Archive for julho, 2013

julho 14, 2013

Protegido: Sinais de uma eleição sindical V

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julho 13, 2013

Concurso AFR – Homologação

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, usando de suas competências e considerando o despacho de autorização governamental exarado no Processo SF n° 1000635-202833-2012 (CC-41.210/12), publicado no Diário Oficial do Estado de 16/08/2012, tendo em vista as disposições contidas no Edital de Abertura de Inscrições DRH nº 01, de 02 de janeiro de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 03/01/2013, Poder Executivo, Seção I, regulador do concurso público destinado a selecionar candidatos para cargos de  Agente Fiscal de Rendas, do quadro da Secretaria de Estado da Fazenda; retificado pelo Edital DRH nº 13, de 28 de maio de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado de 29/05/2013, e, ainda, considerando o Edital DRH nº 22, de 05 de julho de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado de 06/07/2013 que divulgou o resultado final desse concurso, RESOLVE:

HOMOLOGAR o resultado final do concurso público destinado a selecionar candidatos para cargos de Agente Fiscal de Rendas, para a Secretaria de Estado da Fazenda, considerando habilitados os candidatos relacionados no Edital DRH nº 22/2013.

Diário Oficial de 13/07/2013

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julho 12, 2013

Sindifisco Pará transmite AGE ao vivo

Portal da transparência põe Sindifisco na vanguarda do respeito ao associado

Os auditores e fiscais de receitas da Secretaria da Fazenda do Pará participaram de um dia memorável de múltiplas atividades que vão desde uma assembleia geral do Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA), passando por sua tradicional festa junina, até o lançamento de um marco na história sindical no Estado: o Portal da Transparência. Segundo  o presidente Charles Alcantara, que cumpre seu segundo mandato na entidade:

O sindicato vai viver um novo ciclo, de total transparência

Contudo, se o sindicalizado não puder comparecer ao evento ele poderá acompanhar, em tempo real, a assembleia extraordinária, o lançamento do portal, e entrevista com integrantes do Sindicato nas contas das redes sociais (Facebook e twitter) e no site da entidade. A transmissão ao vivo, via web, foi pensada no sindicalizado que está lotado fora da área metropolitana de Belém ou está impossibilitado de comparecer a assembleia […] Leia mais

age-sindifisco-para

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julho 11, 2013

PL 5900/13 – Mobilização do fisco exclui Excesso de Exação

happysmilyA qualificação como crime hediondo poderia servir de ameaça contra o auditor

Na tarde do último dia 9, durante a reunião do Conselho Deliberativo da FENAFISCO (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), a Câmara Federal, inesperadamente, incluiu na pauta do dia, a votação do Projeto de Lei 5.900/2013 que estabelece como crime hediondo um novo rol de delitos, entre eles, o excesso de exação.

Por decisão da diretoria, o CD foi suspenso e uma verdadeira corrente de mobilização foi formada. Os sindicalistas deram início ao trabalho de convencimento dos seus parlamentares. Por força da mobilização do fisco, o relator do projeto, deputado Fábio Trad (MS), retirou da pauta de votação o projeto 5.900 e garantiu a categoria fiscal que irá suprimir do texto o dispositivo que qualifica o excesso de exação como crime hediondo […] Leia mais

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julho 10, 2013

Receita Federal retém avião e auditora é coagida

Sindifisco quer diretor-presidente da ORM condenado por crime

O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindfisco Nacional) atua agora como assistente de acusação no processo a que Rômulo Maiorana Junior responde na 4ª vara de Justiça Federal por coação contra uma auditora da Receita Federal. A denúncia formulada pelo Ministério Público Federal foi aceita no início de junho pela Justiça, transformando o diretor-presidente das ORM, o editor-chefe do jornal O Liberal, Lázaro Cardoso de Moraes, e o médico Vasco Fernando de Menezes Vieira em réus em ação penal. Caso venham a ser condenados, podem ser punidos com até quatro anos de prisão, além de multa.

——–

Segundo a denúncia do MPF, a coação foi cometida em meio ao procedimento administrativo da Receita que foi aberto após uma fiscalização feita por agentes do órgão que atuam no Aeroporto de Belém ter identificado fraudes na compra não declarada de um jato Gulfstream G-200, número de série 250 e prefixo estrangeiro N221AE pela ORM Air, empresa das Organizações Rômulo Maiorana (ORM), de propriedade de Rômulo Maiorana Junior.

Em agosto do ano passado a Receita Federal reteve um avião da ORM Air, para verificação da regularidade do processo de arrendamento da aeronave feito pela empresa de Romulo Maiorana Junior para tentar legalizar a entrada e permanência do jato no Brasil. Após a investigação, a Receita comprovou que o arrendamento era só uma operação de fachada para encobrir a compra do equipamento e evitar o pagamento de quase um milhão de reais em impostos.

——–

Como exercia o cargo de inspetora em exercício da alfândega do aeroporto de Belém, Cláudia Gorresen Mello foi a responsável por analisar e decidir sobre o processo de sonegação fiscal movido contra a empresa de Rômulo Maiorana Junior. Bastou isso para que ela passasse a ser alvo de coação por parte dos acusados, que se utilizaram dos veículos de comunicação (TV e jornal) das ORM para tal […] Leia mais

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julho 9, 2013

A Remuneração do Fisco. Nível Básico e Teto

cartasfiscal5p5º ebook lançado pelo BLOG do AFR com levantamento inédito

O objetivo do levantamento é comparar a remuneração dos agentes fiscais de rendas do Estado de São Paulo com os demais auditores fiscais da receita nos estados, quanto ao piso e teto salarial, no mais estrito e relevante espírito do interesse público.

Com muito empenho para obter as informações, através de variadas pesquisas públicas – Diário Oficial, jornais e comunicados das entidades – além dos registros feitos por colaboradores – apresentamos tabelas e gráficos comparativos. Em seu bojo foram incluídos textos de terceiros com comentários e propostas. Ao final relacionamos parte da legislação pertinente ao tema.

Veja as tabelas com o piso e teto remuneratório dos Estados comparados com os da Receita Federal, além do salário final efetivo.

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julho 8, 2013

PEC dos Jatinhos

teo.seminariog3Teo Franco

O Sindifisco Nacional pretende protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição

Como sabemos, o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é de competência dos Estados e do Distrito Federal e o fato gerador, como o próprio nome diz, é a propriedade de veículo automotor.

Apesar de tributar a propriedade de veículos automotores, esse tributo não é cobrado de quem possui embarcações e aeronaves (aviões, helicópteros, barcos, lanchas, etc.) por falta de clareza na legislação, o que levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a não reconhecer tal cobrança (veja acórdão).

A polêmica se dá por várias razões, uma delas é o fato de que o IPVA sucedeu a antiga Taxa Rodoviária Única (TRU), que era restrita aos veículos de transporte viário, daí alguns interpretam que o IPVA também só pode se aplicar aos veículos automotores que circulam nas ruas e estradas, apesar da Constituição Federal não fazer esta limitação […] Leia mais

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julho 6, 2013

Concurso AFR-2013. Resultado pós perícia PNE

happysmilyEDITAL DRH Nº 22/2013
A COMISSÃO DE CONCURSO, no uso das suas atribuições legais, em conformidade com o Edital de Abertura de Inscrições DRH n.º 01/2013, publicado no D.O.E de 03/01/2013, destinado ao preenchimento de 885 (oitocentos e oitenta e cinco) cargos vagos da classe de Agente Fiscal de Rendas-AFR, RESOLVE:
I. TORNAR PÚBLICO o Resultado Final dos candidatos habilitados do certame, consoante ao item 9.6 do Capítulo 9 c/c subitens 3.4.2.1 e 3.4.2.2 do Capítulo 3 todos do referido Edital de Abertura de Inscrições, após a publicação do Edital n.º 21, de 02 de julho de 2013 referente à perícia final do DPME.
II. INFORMAR que os candidatos estão classificados em listas geral (ampla concorrência) e especial (candidatos inscritos na qualidade de pessoa com deficiência) por área de conhecimento, conforme Anexo Único deste Edital.
III. COMUNICAR que, a partir da data de publicação deste Edital, as notas de todos os candidatos relacionados no Anexo Único deste Edital poderão ser consultadas no site da Fundação Carlos Chagas.
IV. DESTACAR que o concurso será homologado com fulcro no Capítulo 13 do Edital de Abertura de Inscrições DRH n.º 01/2013, por ato específico do Sr. Secretário desta Pasta.

13. DA HOMOLOGAÇÃO
13.1 O resultado final do Concurso, após decididos todos os recursos interpostos, será homologado por ato do Secretário da Fazenda e publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em listas geral (ampla concorrência) e especial (candidatos com deficiência) por área de conhecimento, em ordem classificatória contendo a relação dos candidatos habilitados.

Download da publicação

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julho 6, 2013

Ambev quita autuação de R$ 8,2 mi por fraude fiscal

Fraude foi descoberta durante vistoria da Secretaria da Fazenda da Bahia

A Ambev devolveu em junho R$ 8 milhões ao governo da Bahia por sonegar durante dois anos informações fiscais da empresa localizada no Pólo Petroquímico de Camaçari, Região Metropolitana de Salvador. A denúncia de fraude ao Imposto de Circulação sobre Mercadoria e Serviços (ICMS) foi feita pelo Ministério Público do Estado. Em nota, a Ambev afirmou que o caso “não trata de sonegação”, mas de “extravio de documentos comprobatórios”.

——–

Segundo o MP, os donos da cervejaria “fraudaram a fiscalização tributária ao inserir elementos inexatos em sua escritura fiscal e contábil, mediante a conduta de utilizar-se de crédito fiscal sem a devida comprovação, que se dá com a apresentação de nota fiscal idônea“.

——–

A cervejaria já realizou o pagamento da dívida. De acordo com a promotora de Justiça Vanezza Rossi, a devolução dos R$ 8.191.663,69 aos cofres públicos isenta os denunciados da pena por sonegação fiscal […] Leia mais

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julho 4, 2013

Governo de Minas quer calar Sindifisco

Desta vez, coube ao PSDB ingressar com representação no TRE contra o Sindicato

O governo de Minas tenta calar o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos do Estado de Minas Gerais (SINDIFISCO-MG) mais uma vez pela via judicial. O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) ajuizou representação com pedido de liminar contra o sindicato no Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais (TRE/MG).

——– Sob alegação de que:”o SINDIFISCO, em total desrespeito à autoridade da Justiça Eleitoral, vem promovendo uma campanha de ataques ao Governador do Estado de Minas Gerais e ao Senador Aécio Neves, ambos filiados ao Partido Representante, por meio de propaganda paga em jornais de grande circulação e em horário nobre da rede de televisão com alcance nacional”,o PSDB tenta dar caráter político-partidário às ações de luta do Sindicato. ——–

Mais uma vez, o governo, equivocadamente, parte para a criminalização do movimento sindical e judicialização das lutas dos trabalhadores, cerceando o debate qualificado e salutar de questões de interesse público que o SINDIFISCO-MG, como Sindicato Cidadão, objetiva levar para a população.

Diante do exposto, é a presente para requerer:
ii) Seja, liminarmente, proibida a veiculação das propagandas impugnadas, por qualquer meio, bem como seja determinada sua retirada  da Internet […] Leia mais

Veja a representação feita pelo PSDB

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julho 3, 2013

Balcão de negócios no Tribunal de Contas

Funcionário concursado do Tribunal de Contas abriu mão do cargo

Ele não aceitou que decisões políticas pesassem mais do que os critérios técnicos exigidos pela lei. A Reportagem, exibida no dia 27 de junho de 2013, é de uma série especial do Paraná TV 2ª edição sobre o Tribunal de Contas do Estado (TCE)

[youtube http://youtu.be/KjjeZeFHZdc]

Confira todos os vídeos da série

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julho 2, 2013

Protegido: Saiu o iCAT

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julho 1, 2013

Qualificar Excesso de Exação como crime hediondo é um erro

redcardAutuação a maior pode ser fruto de convicção e interpretação da legislação

O Senado Federal protagonizou um momento determinante para a história do país ao aprovar, na quarta-feira (26/6), o PLS (Projeto de Lei do Senado) 204/2011, do senador Pedro Taques (PDT-MT), que inclui delitos relacionados à corrupção como crimes hediondos, aumentando as penas e dificultando a concessão de benefícios para os condenados. A medida tramitará agora na Câmara dos Deputados.

——–

Mas, apesar do apelo nobre, na visão do Sindifisco Nacional, a proposta comete um equívoco ao incluir também o Excesso de Exação na listagem de crimes hediondos. Se aprovada da maneira como se encontra, a matéria coloca a Classe dos Auditores-Fiscais numa situação bastante delicada, pois interfere diretamente no exercício de suas funções e deixa Auditores-Fiscais inseguros na atuação contra os fraudadores, verdadeiros responsáveis pela violação de diretos coletivos.

——–

Afinal, se a Classe cobra tributos a menor, pode ser vista pela Corregedoria e pelo poder público como facilitadora de ilícitos tributários. Porém, se os Auditores mantém o ritmo de punições pode ser que estejam sendo levados a se incriminar por um ato em que não há má fé e que, além de levar à punição passa a ser visto como crime hediondo. Afinal, a autuação a maior pode ser fruto de convicção e interpretação da legislação por parte do Auditor […] Leia mais

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julho 1, 2013

Protegido: PR será paga no dia 10

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