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julho 31, 2013

Valorização das carreiras do Serviço Público

Antônio Augusto de Queiroz*

As carreiras de Estado deveriam contar com suporte para o bom desempenho de sua missão

A ideia de valorizar as carreiras responsáveis pela prestação de serviços que só o Estado pode realizar nunca foi uma prioridade dos governos, considerando o histórico de desrespeito aos servidores e do sucateamento a que o serviço público foi submetido, de um modo geral, e as carreiras exclusivas de Estado, em particular.

Apenas a título de ilustração, basta dizer que somente durante os governos Collor e FHC, por exemplo, pelo menos 50 direitos, vantagens ou benefícios dos servidores foram suprimidos, tanto em nível infraconstitucional quanto na esfera constitucional, sempre sob o pretexto de promover ajuste fiscal pelo lado da despesa.

Naquele período, o desmonte do Estado foi proposital. Houve a desativação de órgãos; servidores foram colocados em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço; aconteceram demissões em massa; a terceirização foi quase que generalizada; direitos foram reduzidos ou suprimidos; não houve reposição salarial equivalente à perda inflacionária; houve perseguição a servidores que militavam nos sindicatos ou nos partidos políticos; além da completa ausência de diálogo e de respeito às entidades representativas dos servidores públicos.

Esse foi um tempo de triste memória para os servidores públicos.

Em que pese reconhecer que o governo do ex-presidente Lula promoveu uma mudança cultural nas relações de trabalho no serviço público, com a substituição de um padrão autoritário por um sistema de diálogo, os servidores continuaram sendo utilizados como principal variável de ajuste fiscal, pelo menos nos dois primeiros anos de mandato, quando o mercado financeiro dava as cartas.

O próprio presidente Lula, no primeiro ano de seu mandato, patrocinou uma reforma previdenciária que marcou negativamente a relação de seu governo com os servidores, ao patrocinar: 1) a instituição da contribuição de aposentados e pensionistas, 2) o redutor da pensão, e 3) a quebra da paridade entre ativos e aposentados […] Leia mais

(*) Jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap

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