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julho 28, 2013

Lei Orgânica ainda sem acordo

As discussões sobre a LOF, que acontecem há anos

As divergências sobre a redação da Lei Orgânica do Fisco (LOF), que pretende dar autonomia técnica e independência à administração tributária, não chegaram ao fim. Nas reuniões, nas quais auditores-fiscais e analistas tributários tentavam convencer o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, a acelerar o processo de tramitação da Lei, as duas categorias não chegaram a um consenso. Pela manhã, Pedro Delarue, presidente do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), pareceu sair contente com o resultado.

Ao final da tarde, porém, o diretor de assuntos jurídicos do Sindicato Nacional do Analistas Tributários (Sindireceita), Thales Freitas, deixou claro discordar com 90% do conteúdo. Disse que os analistas querem que o documento, parado no Ministério da Fazenda, retorne à RF para ser reformulado.

Se não houver consenso entre as categorias, a lei fica inviável

Os auditores tentaram minimizar a discórdia. Delarue disse que a Lei precisa apenas de uma análise jurídica, antes de ser encaminhada à Casa Civil e, posteriormente, ao Congresso Nacional e ressaltou que o debate sobre a LOF foi uma das conquistas da campanha salarial 2012. “É também uma bandeira de luta antiga do Sindifisco”, afirmou […] Leia mais

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