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julho 21, 2013

A delação premiada e o premiado consumidor

teo.seminariog3Teo Franco

Nos últimos dias os noticiários tem dado destaque ao escândalo do monitoramento, feito pelo programa X-Keyscore da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos, de bilhões de mensagens eletrônicas privadas em diversos países, além das ligações telefônicas, tudo sob o manto da defesa e proteção do cidadão para prevenir ataques terroristas.

O cidadão Edward Snowden, ex-funcionário da CIA, autor da denúncia, ao querer defender aspectos do direito de cidadania, ironicamente, se viu desprotegido ao ser sumariamente acusado de traição, sendo obrigado a refugiar-se em Moscou – velho adversário dos EUA no período da guerra fria – e tem buscado incessantemente asilo político em inúmeros países. Poucas nações têm dado sinais positivos àquele que, a despeito do risco, preferiu tornar público o procedimento, que, em outra época, seria prontamente reprovado pelos pseudo-guardiões da liberdade ianque.

Tal cenário, de fazer inveja aos melhores filmes de espionagem, nos faz lembrar da famosa obra de George Orwell, 1984, que denunciou as mazelas dos regimes totalitários, profetizando o surgimento do Big Brother que tudo via e tudo sabia sobre a vida das pessoas na fictícia Oceânia.

No Brasil, a denúncia feita por criminoso é aceita nos tribunais, com o dispositivo legal chamado de delação premiada. O benefício é concedido a um criminoso delator, desde que aceite colaborar na investigação ou entregar seus companheiros. No campo tributário, em geral, as denúncias surgem quando uma das partes sente-se prejudicada na relação comercial, daí, num surto de civismo, comparece à repartição para dar queixa contra o virtual sonegador […] Continue lendo