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julho 11, 2013

PL 5900/13 – Mobilização do fisco exclui Excesso de Exação

happysmilyA qualificação como crime hediondo poderia servir de ameaça contra o auditor

Na tarde do último dia 9, durante a reunião do Conselho Deliberativo da FENAFISCO (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), a Câmara Federal, inesperadamente, incluiu na pauta do dia, a votação do Projeto de Lei 5.900/2013 que estabelece como crime hediondo um novo rol de delitos, entre eles, o excesso de exação.

Por decisão da diretoria, o CD foi suspenso e uma verdadeira corrente de mobilização foi formada. Os sindicalistas deram início ao trabalho de convencimento dos seus parlamentares. Por força da mobilização do fisco, o relator do projeto, deputado Fábio Trad (MS), retirou da pauta de votação o projeto 5.900 e garantiu a categoria fiscal que irá suprimir do texto o dispositivo que qualifica o excesso de exação como crime hediondo […] Leia mais

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