A Remuneração do Fisco. Nível Básico e Teto

cartasfiscal5p5º ebook lançado pelo BLOG do AFR com levantamento inédito

O objetivo do levantamento é comparar a remuneração dos agentes fiscais de rendas do Estado de São Paulo com os demais auditores fiscais da receita nos estados, quanto ao piso e teto salarial, no mais estrito e relevante espírito do interesse público.

Com muito empenho para obter as informações, através de variadas pesquisas públicas – Diário Oficial, jornais e comunicados das entidades – além dos registros feitos por colaboradores – apresentamos tabelas e gráficos comparativos. Em seu bojo foram incluídos textos de terceiros com comentários e propostas. Ao final relacionamos parte da legislação pertinente ao tema.

Veja as tabelas com o piso e teto remuneratório dos Estados comparados com os da Receita Federal, além do salário final efetivo.

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14 Comentários to “A Remuneração do Fisco. Nível Básico e Teto”

  1. O governo Federal paga tão mal os Auditores-Fiscais que os colegas dos fiscos estaduais não se dão nem ao trabalho de usar a remuneração da RFB como parâmetro de comparação. Humilhante.

  2. Téo,

    O Valente poderia disponibilizar as planilhas que ele usou para o cálculo do valor potencial da cota ?

  3. Delcides, o link esta no final da pág. 13 do estudo. Por aqui você também acessa: https://blogdoafr.com/2011/10/16/projecao-da-quota-da-lc-105908/

  4. Caro Victor:
    Embora a matéria seja da lavra do TeoFranco, editor do Blog, a informação sobre os vencimentos dos Auditores da Receita Federal constou no link que aparece quando se abre a matéria completa. Experimente clicar na imagem ilustrada do CARTAS DO FISCAL – A REMUNERAÇÃO DO FISCO, no canto superior esquerdo desta página, e após a abertura, clique no arquivo de 4,3MB. Lá consta, logo nas primeiras planilhas, a remuneração do fisco federal. Não sei se está correta, não é da minha lavra, mas creio que o Teo pode informar quem a fez. A informação está lá.

    Caro Delcides:
    As planilhas sobre o valor potencial da cota estão nos artigos O PASSA-MOLEQUE – parte IV, e O PASSA-MOLEQUE – UMA ATUALIZAÇÃO. Se bem que já estão defasadas, pois vão até DEZEMBRO/2011, não levam em conta o último PLO. Hoje o valor nominal da cota está em torno de R$ 1,72 (salvo engano), e o valor potencial (de acordo com a nossa LC) provavelmente se mantém em torno dos R$ 2,00, eis que não tem havido crescimento expressivo da arrecadação real. O ideal seria que houvesse atualização da cota não só pelo CRESCIMENTO REAL DA ARRECADAÇÃO, mas também e sobretudo pela REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA, que não está prevista na nossa LC, como você sabe. Claro, para isto o governador teria de elevar os seus vencimentos, com fixação de data-base anual, ou admitir o teto único estadual, que já é facultado pela CF.
    Creio que o nosso Sindicato poderia publicar mensalmente essa planilha, atualizando os dados. Ela parece complicada, mas é simples, basta atualizar mensalmente os índices de preços e o valor da arrecadação que a SEFAZ-SP publica. No rodapé das planilhas constam as fontes e a forma de calcular. Faz-se tudo em Excel.

    Abraços.

  5. Em tempo: o nome do link é A REMUNERAÇÃO DO FISCO. NÍVEL BÁSICO E TETO (e-book) – 4,3MB.

    • É verdade, a tabela com a remuneração do Fisco Federal faz parte do estudo. É de minha “própria autoria e lavra pessoal”, baseada em pesquisas e informes recebidos dos colaboradores do Blog.
      ET: Dentre os valiosos colaboradores, Antônio Sérgio Valente, que forneceu os cálculos da trava da cota.

  6. Teo, sobre a resposta ao Delcides, no link que você indicou agora há pouco não consta a planilha, só as observações, e estão fora de contexto.
    A melhor visualização está nos próprios artigos que indiquei sobre O PASSA-MOLEQUE. Basta clicar no meu nome, aparece uma lista dos meus artigos, em seguida clicar n’ O PASSA-MOLEQUE IV e n’ O PASSA MOLEQUE – UMA ATUALIZAÇÃO.

  7. Caro Teo:
    A informação baseada no link que você apontou acima (julho 9, 2013 às 6:59 pm) está ERRADA. Aquelas planilhas foram feitas em 2010 (!!!) e levaram em conta os valores originais que a SEFAZ-SP apontava em seus quadros, mas ocorreu mudança de critério na apresentação dos números no meio do período, e aquelas planilhas não se adaptaram à alteração do critério.
    As planilhas corretas são, repito, as d’ O Passa Moleque IV e Passa Moleque – Uma Atualização.
    É melhor suprimir esse link (tanto observações como planilhas), pois está errado.

  8. Aos colegas que pretenderem atualizar as planilhas, alguns lembretes:
    a) No decorrer de 2008, o site da SEFAZ-SP, http://www.fazenda.sp.gov.br, na janela PRESTANDO CONTAS > ANÁLISE DA RECEITA TRIBUTÁRIA > MÊS X, Y, Z, ETC > ESTATÍSTICAS DE REFERÊNCIA > TABELA 1.2., eram indicados os valores mensais da arrecadação exclusivamente da QUOTA-PARTE ESTADUAL (75% do ICMS e 50% do IPVA). Depois, a partir de 2009, passou-se a indicar o VALOR TOTAL DA ARRECADAÇÃO (quota-parte estadual e dos municípios).
    b) Convém puxar os dados a partir das planilhas de 2009, que retroagem a janeiro de 2008, e pelos VALORES TOTAIS, obviamente, que é o critério atual.
    c) Inadvertidamente, quando elaboramos as primeiras planilhas, em 2010, puxamos os dados não pelas ESTATÍSTICAS DE REFERÊNCIA, mas sim diretamente de cada Tabela 1 Mensal – Valores Nominais, de modo que essa sutileza da mudança de critério não foi detectada. Só depois é que percebemos o problema e corrigimos as planilhas. Mas do PASSA MOLEQUE IV e PASSA MOLEQUE UMA ATUALIZAÇÃO estão já com esse critério da arrecadação total.
    d) A SEFAZ-SP já estabeleceu o índice de atualização, tendo inclusive divulgado no último PLO as atualizações do valor da quota, que anteriormente não eram publicadas.

  9. Caro Delcides:
    É exatamente isso que você afirmou, a primeira planilha está ERRADA.
    Se você puxar a arrecadação pelos quadros mensais em ANÁLISE DA RECEITA TRIBUTÁRIA, no mês de 09/2008, vai encontrar os R$ 5,3 bi, que correspondiam a 75% do ICMS, 50% do IPVA, e os demais tributos. Se puxar pela ESTATÍSTICAS DE REFERÊNCIA TABELA 1.2, no ano 2008, também vai encontrar. Porém se puxar mais à frente, em 2009, esta última tabela já dá informação diferente, pois apresenta o número cheio, ou seja, 100% do ICMS e 100% do IPVA. Quando percebemos esta alteração, corrigimos a nossa tabela.
    Portanto, a conclusão é que realmente a quota estaria até 12/2011 em torno de R$ 2,00. No longo debate que se seguiu ao artigo As Emendas e o Soneto eu havia mencionado este fato, estes números, já com base nessa correção.
    Note-se que ainda temos um hiato que poderia ser preenchido com a aplicação literal da LC 1059/08, desde que o governador concordasse com o teto único estadual (facultado pela CF), ou pelo menos se ele concordasse com a criação de um sótão no teto, ou seja, se permitisse um teto inclinado, no qual entraria a reposição inflacionária FUTURA. Explicando melhor: se concordasse em permitir que a quota não ficasse atrelada exclusivamente ao subsídio do governador, mas sim que absorvesse a variação inflacionária anual ATÉ O LIMITE DOS SUBSÍDIOS DOS DESEMBARGADORES (facultado pela CF). Para isto, seria necessária uma PEC estadual e um PLC (este para alterar a LC 1059/08). Note que neste caso do sótão não haveria a elevação imediata para o teto único estadual, mas estaria garantida a reposição inflacionária anual. Creio que esta proposta seria mais digerível para o governo (não é o teto único JÁ, ao mesmo tempo é justo que se faça a reposição, a opinião pública entenderia, e o governador não precisaria elevar os seus próprios subsídios). Até onde sabemos, esta proposta jamais foi acolhida pela representatividade da classe.
    Abraço.

  10. O pessoal que manda os picaretas para a cadeia ganham quantias que extrapolam o teto salarial, os que arrecadam para o Estado, estão iniciando o trabalho ganhando menos da metade do teto.
    E tem uma coisa, ninguém toma providências, sinais evidente de uma classe fraca, sem determinação.

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