PR com novas Resoluções

Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP-1, de 26-6-2013
Dispõe sobre a definição, e a fixação dos critérios de apuração e avaliação, de indicadores globais da Coordenadoria da Administração Tributária – CAT para fins de pagamento do valor da Participação nos Resultados – PR aos Agentes Fiscais de Rendas, instituída nos termos da LC 1.059-2008

Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP-2, de 26-6-2013
Dispõe sobre a fixação de metas e linhas de base para os indicadores globais da Coordenadoria da Administração Tributária – CAT no exercício de 2013, para fins de pagamento da Participação nos Resultados – PR aos Agentes Fiscais de Rendas, instituída pela LC 1.059-2008 […] Leia mais

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OBS.: Respondendo aos leitores, informamos que, de acordo com a Resolução SF-56/2008, o pagamento da PR esta atrasado, tendo em vista que o mês de competência (MAIO) é devido até o 5º dia útil de junho.

Artigo 9º – O pagamento da Participação nos Resultados – PR, do exercício considerado, calculada na forma desta resolução, será efetuado com a remuneração dos meses de competência maio, agosto, novembro e fevereiro do exercício seguinte.

Quanto ao ICAT, também, não se tem notícias oficiais. Estimativas extraoficiais apontam para um índice em torno de 68%

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Leia também:

Pagamento da PR (baixe a planilha de cálculo)

Pagamento da PR

PR – ICAT é fixado em 120,00%

PR 1.º Trim/2012 = 75,86%

PR com novas Resoluções

7 Comentários to “PR com novas Resoluções”

  1. A data de pagamento da PR ainda não foi definida?

  2. Quais as diferenças básicas entre as resoluções???? Qual a razão dessa publicação agora no apagar das luzes do primeiro semestre de 2013????Quais as consequências práticas e quais as consequências no resultado final da premiação????

  3. Tentando responder ao João.
    Na nova resolução há um vetor que não se sabe exatamente como será obtido, calculado e muito menos que resultado trará para a PR:
    a) Índice de Satisfação do Usuário (dependerá da satisfação do usuário, portanto é incerto).
    b) A meta de arrecadação foi fixada em torno de R$ 140 bilhões para 2013. À primeira vista, em face da situação econômica atual, do declínio das vendas no comércio em decorrências das manifestações, parece um número meio difícil de alcançar. Até porque no ano passado esse número esteve na casa dos R$ 120 bilhões. Suprir a diferença não ano turbulento como este, não é tarefa das mais simples. Estamos diante de uma meta bem ousada.
    É cedo ainda para falar, mas essa meta não é brincadeira. Vai ser difícil. Até porque a propensão a sonegar, que depende diretamente do índice de satisfação do contribuinte, não em relação ao fisco, mas sim em relação ao governo, e esse índice as ruas estão indicando qual deve ser. Portanto, o combate à sonegação terá de ser atroz.
    Mas é ano pré-eleitoral, os governos devem abrir os cofres, até para satisfazer a opinião pública, e não é impossível que a economia reaja e que tenhamos um ano bom.

  4. Pois é! Dizer o que? Como sempre essa mudança deve penalizar os AAFFRR. Não houve participação das bases.

  5. Hoje, foi divulgado na intranet:
    Indicadores e Metas de 2013 para a PR e a BR são definidos – Foram publicados no Diário Oficial desta quinta-feira, 27/6, os indicadores e valores das metas de 2013 da Participação nos Resultados (PR) e da Bonificação por Resultados (BR). Estas definições podem ser consultadas por meio das Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP-1, Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP-2, Resolução SGP-15 e Resolução Conjunta SGP-16. Os resultados do primeiro trimestre de 2013 já estão sendo analisados. Assim que aprovados, as Notas Técnicas com os valores do Índice de Cumprimento de Metas das Unidades da Administração Tributária – ICAT (utilizado para apurar os valores da PR) e do Índice Agregado de Cumprimento de Metas – ICA (que determina o valor da BR) serão publicadas no Diário Oficial, para que o pagamento aos servidores seja processado.”

  6. Pagamento da PR este mês podemos esquecer então?

  7. Tereza e demais colegas e amigos,
    A última informação é que o pagamento será feito no dia 10 de julho.

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