Remuneração dos magistrados paulistas

exclusivo2pMédia da remuneração líquida entre os 2.385 magistrados é de cerca de R$ 60 mil

De acordo com os dados disponíveis no site da transparência do Tribunal de Justiça de São Paulo, os desembargadores e juízes do estado de São Paulo recebem, além da remuneração normal*, parcela remuneratória chamada de Vantagens Eventuais**

O quadro abaixo,  demonstra que 86,4% da carreira se encontra na faixa que recebe a título de Vantagens Eventuais (não incluídos: Auxílio-alimentação, Auxílio-transporte, Auxílio Pré-escolar, Auxílio Saúde, Auxilio Natalidade, Auxílio Moradia, Ajuda de Custo, etc.) entre R$ 30 mil a R$ 60 mil por mês (valores sem qualquer tipo de redutor salarial, e, aparentemente sem tributação de IR. Base: Maio/13:

Há que se fazer uma observação, visto que esta rubrica “Vantagens Eventuais” contempla as parcelas comumente percebidas por qualquer servidor, de forma eventual (Abono constitucional de 1/3 de férias, indenização de férias, antecipação de férias, gratificação natalina, antecipação de gratificação natalina), no entanto, é improvável, que 88,5% do efetivo tenha recebido num único mês, ainda mais valores bem acima da remuneração padrão/limite de R$ 25.323,50.

(*) REMUNERAÇÃO NORMAL – Remuneração Paradigma: Remuneração do cargo efetivo – Vencimento, GAJ, VPJ, Adicionais de Qualificação, G A.E e GAS além de outras desta natureza; Vantagens Pessoais: VPNI, Adicional por tempo de serviço, quintos, décimos e vantagens decorrentes de sentença judicial ou extensão administrativa, abono de permanência; Subs., Díf. Subs., Função Cont. ou Cargo Corras.; Indenizações: Auxílio-alimentação, Auxílio-transporte, Auxílio Pré-escolar, Auxílio Saúde, Auxilio Natalidade, Auxílio Moradia, Ajuda de Custo, além de outras desta natureza.

(**) VANTAGENS EVENTUAIS: Abono constitucional de 1/3 de férias, indenização de férias, antecipação de férias, gratificação natalina, antecipação de gratificação natalina, serviço extraordinário, substituição, pagamentos retroativos, PAE-Parcela Autônoma de Equivalência e Lei Federal 10.474/02 (já pagos na esfera federal), além de outras desta natureza.

Colaboração: Tamiko Miyasaki

Baixe a planilha completa do site Transparência TJ (4,1 Mb)

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10 Responses to “Remuneração dos magistrados paulistas”

  1. E tem gente que acha que ganha igual juiz …

  2. REMUNERAÇÃO DE MAGISTRADOS PAULISTAS PAGOS PELO GOVERNO DE SÃO PAULO
    sem qualquer tipo de redutor salarial, e, aparentemente sem tributação de IR.
    ÊLES FIZERAM JÚS POR ISSO! PORQUE NOSSOS REPRESENTANTES ILUSTRES DEPUTADOS; SINDICATO; AFRESP NÃO LUTAM PELO MESMO DIREITO TAMBÉM!! Temos mais é que se preocupar com nossa remuneração. Agora mesmo último mês do 2 trimestre, e cadê a “P.R.”?? Nem isso??

  3. Victor e Garcia, temos 12 meses para buscarmos apoio político uma equiparação, no mínimo quanto ao TETO ÚNICO ESTADUAL, afinal não se pode aceitar duas categorias de servidores, uma com 90,25% do STF e outra com o subsídio do governador (ente político e transitório). A outra questão é o NÍVEL BÁSICO, excrescência que criou um FOSSO inaceitável, provocando, inclusive rusgas entre os próprios pares. A eleição para governador em 2014 vai ser bastante dura e difícil, portanto, temos um bom tempo para estruturar um bom plano estratégico, só falta o SINAFRESP despertar de seu sono profundo e, ao menos, abrir o debate.

  4. Subscrevo as suas palavras, Teo.
    Afinal, a prometida UNIÃO da categoria, slogan da campanha, rubricada inclusive pelo nosso querido deputado João Eduardo, o Dado, onde é que está?
    Quais providências têm sido tomadas nesse sentido?
    Formou-se um grupo para redigir uma BANDEIRA ÚNICA de poucos itens (esses que você apontou acima e mais data-base anual para TODA a categoria) ? Até mesmo a AFPESP entrou na campanha pela data-base anual, por que o SINAFRESP não abraça de corpo e alma essa luta?
    E por que o SINAFRESP não reúne as lideranças da classe (do AFR PAULISTA, daqui do BLOG DO AFR, lá da AFRESP, e claro, do próprio SINAFRESP), para escrever essa bandeira curta e grossa, de 3 itens, com variantes negociáveis, e lutar veementemente por essa bandeira, nos bastidores e nos palcos?
    Esses 3 itens creio que são UNANIMIDADE na voz da classe, e conseguiriam amalgamar todos os interesses, inclusive os dos que vão ingressar na carreira em breve. E o próprio governo se beneficiaria disso, pois exerceria um COMBATE À SONEGAÇÃO MAIS AGUERRIDO, criaria um AMBIENTE DE TRABALHO bem mais estimulado.
    Será que é tão difícil de entender isso?
    A insensibilidade do governo há muito já é conhecida, mas o SINAFRESP não pode agir do mesmo modo, não pode enfiar o rabo entre as pernas e abster-se de RECONSTRUIR AS BASES DO DIÁLOGO, de coordenar a escritura de uma BANDEIRA por parte das lideranças vivas da classe (não importam os segmentos), e convocar AGE para referendar massivamente a bandeira, isso me parece tão óbvio e simples, mas por que será que permanecemos inertes?
    Alguém sabe o motivo?

  5. É muito dificil negociar aumentos reais e justos para os funcionários dos Judiciários estaduais do Brasil inteiro! Vai ser necessário realmente MUITA PRESSAO

    Olha o que li sobre estas negociações das entidades sobre aumentos dos funcionários e a aparente falta de verbas e independência financeira do TJs estaduais para pagar seus funcionários um valor justo:

    “O Poder que realmente manda em um país é o Legislativo. Ele faz as Leis do modo que quer, direcionado para quem quer. O Presidente da República é somente uma figura de Estado. É alguém para se colocar a culpa das coisas erradas, porque o Presidente administra o país, não é?

    O Judiciário não é um Poder tão de ‘somenos’ assim.
    Afinal, os Juízes, Desembargadores e Ministros tem ótimos salários e muitas mordomias.
    Eles fazem cursos e viagens bancados pelo Erário. Os Desembargadores e Ministros têm cotas de combustíveis, apartamentos funcionais, uma série de auxílios, muitos estendidos aos magistrados em geral.

    Na realidade, o orçamento do Judiciário é ótimo para Juízes, Desembargadores e Ministros.

    Se eles começarem a conceder melhorias para os servidores, o orçamento, que eles pensam ser para eles e só deles, vai ser atingido.

    Se eles começarem a reivindicar e apoiar melhorias para os funcionários, eles sabem ou temem que a parcela deles seja comprometida, porque os governadores sabem que os Tribunais já recebem verdadeiras fortunas e não pagam bem os funcionários porque querem mais benefícios para si própiros ou seja para eles mesmos. Não há o que, ou como negociarem com os governadores por mais verbas. Essa tese que eles vendem é um engodo.

    Então, o orçamento do Judiciário somente é ruim para os funcionários; não para eles.
    Para que eles vão querer alterar algo que está bom para eles?

    O salário dos Ministros do STF é o teto (máximo) para o funcionalismo público. Se é teto, eles ganham, em vencimentos, mais que qualquer outro Membro de outro Poder e mais que qualquer funcionário público.

    Quando se diz que os dirigentes do Judiciário são meio inertes em questão de orçamentoe assim fica parecendo que não tem independência orçamentária, é porque eles não querem mexer em algo que os está beneficiando e muito.

    O Judiciário não se humilha por verbas. Eles recebem verbas vultosas para eles e não querem mudar este estado de coisas.
    Eles sabem que, se apoiarem melhorias para os funcionários, a primeira reação do Executivo e do Legislativo vai ser dizer que, para equilibrar, vai ter que tirar vantagens extra salariais deles; vão tirar auxílios e outras verbas e ajudas de custos além dos vencimentos já muito elevados que eles tem e garantias de sempre receberem 100% ou mais de aumentos frequentemente.

    Então, o que parece humilhação de pedir ao governador é somente uma estratégia de autopreservação de regalias, entendeu? É um silêncio programado e planejado.

    Já existe independência orçamentária do Judiciário. O Judiciário efetua o próprio orçamento e envia para as Assembleias ou para o Congresso. E o Executivo não pode cortar verbas orçamentárias do Poder Judiciária.

    O corte nos orçamentos do Judiciário é uma questão de corrupção.

    O Judiciário envia o orçamento (que não pode sofrer emendas ou cortes). No exemplo de São Paulo, que foi enviado um orçamento de R$ 12 bilhões. O governador fez um corte de R$ 5 bilhões. E por que o Presidente do Tribunal nada fez se o orçamento do Tribunal não pode sofrer cortes? Ele poderia ter feito algo, impedido. Ele pode! Mas não o fez.

    Porque é melhor o governador pagar R$ 100 milhões ou 3 bilhoes a mais a mais como despesas extras ou verbas suplementares posteriores para o Presidente do Tribunal fazer o que bem entender com a verba em benefício dos desembargadores e magistrados em verbas extras do que ter que desembolsar R$ 5 bilhões já.

    E é mais provável que haja um jogo e que 12 bilhões seja muito mais do que o suficiente para o orçamento do TJ/SP. Entretanto pedir e ter cortes são excelentes motivos para evitar aumentos justos para os demais servidores. É jogada política entre eles, que veem os funcionários como peões manejáveis com pequenas manobras políticas, porém brilhantes.

    Muitos presidentes de Tribunais estaduais pelo Brasil a fora, não referindo o atual presidente do TJ/SP, são corruptos e fazem acordos com o legislativo e executivo para manter vantagens até ilícitas e imorais.

    Como exemplo, no estado de São Paulo o pagamento de “auxílio guerra” a desembargadores, assessores e certos juízes do TJ/SP e a famosa aprovação “over night” (de um dia para o outro, em uma noite e fora da pauta, às pressas e escondido da mídia) pela Câmara Legislativa de uma lei que deu isonomia remuneratória e de todas vantagens entre todos os magistrados do estado de São Paulo e os magistrados Federais, sem estender o mesmo benefício aos demais funcionários, sendo que a lei de planos e cargos, que comparativamente pouco beneficiava os funcionários do TJ, ficou relegada por anos na mesma Casa Legislativa. Pergunta-se o por que deste auxílio guerra descoberto pelo CNJ? Mas em quase todos os demais Tribunais o CNJ descobriu imoralidades no uso do dunheiro público, no uso do orçamento que deveria ser comprometido com pagamento de pessoal, mas foi basicamente usado apenas para pagamentos milionários aos magistrados e desembargadores.

    No TJ/SP, enquanto se dizia não haver verbas para pagamento de aumento já garantido por lei e garantias constitucionais, houve repentinamente verbas para pagar mais de 100% aos magistrados e desembargadores por conta da lei de isonomia salarial entre os mesmos e os federais aprovada no estado de São Paulo. O mesmo se provou quanto aos pagamentos retroativos de direitos aos juízes quanto aos aumentos, férias atrasadas, etc. Como então tinham em caixa essa verba que foi extremamente vultosa, mas alegavam não ter para os aumentos para os funcionários em descumprimento da Lei?

    O CNJ tratou e falou publicamente sobre corrupção no Judiciário. Foi mencionado e publicado por alguns dos Conselheiros e Corregedores do CNJ estas relações nebulosas entre governadores, legisladores estaduais e Presidentes de Tribunais.

    Alguns Conselheiros e Corregedores do CNJ falaram claro e publicamente em várias entrevistas sobre isto e angariaram inimizades em quase todos os Tribunais, cuja a maioria das diretrizes elaboradas pelo CNJ para cumprimentos pelos Trbunais estaduais são ignoradas e descumpridas até hoje.

    Então, vai ser difícil eles resolverem questões de aumentos reais para funcionários, por boa vontade, dada a total falta de interesse. Vão ficar enrolando as associações e sindicatos por décadas. Há um conluio da parte deles no sentido de manter as coisas como estão por estão boas para eles.”

  6. É inacreditável… porém tb acho que somos meros nada para os dirigentes dos poderes, seja o executivo, o legislativo e agora pelo o que se vê também pelo judciário que antes parecia ser um poder de justiça, o mais confiavelzinho dentre os demais. Mas faz todo o sentido o comentário acima, pois se houvesse mesmo boa vontade e justiça nós funcionários teríamos salários dignos. Já vi juizes comentando: “quer salário melhor? preste e passe no concurso para juiz”, Outros dizem que se esfolam de trabalhar e estudar nesta carreira e merecem. Esquecem-se de que todos nós nos esfolamos. Realmente se não há como os demais poderes cortarem os orçamentos dos tribunais e o governo cortou e mesmo assim o Tj não fez nada e agora se nega a nos dar aumentos, alguma coisa está gravemente errada! Significa que não somos e não temos valor algum para o TJ. E esse negócio de ficarem dando migalhas de 5% para quem tem diploma, promentendo maior valorização… tudo isso é conversa para nos enganar, mas não aumentam verdadeiramente os salários, deram aumento bom nos vales alimentação e transporte, mas não no salário que é o que deve aumentar. Reposição só de 10%, por que? A reposição de juizes é de 80%, 100%, e todos os auxílios isso e auxílios aquilo que vimos nas tabelas de transparência? Por que a nossa reposição tem que ser tão baixa? E o auxílio saúde? Este deveria estar em pelo menos uns 600 reais é o preço médio de um bom plano de saúde para uma pessoa acima dos 40/50 anos hoje em dia… estão nos dando migalhas frente aos direitos que realmente deveríamos ter e ficam nos enganando o tempo todo… é muito triste ver o ser humano que detem o poder nas mãos agir de forma tão falaciosa e desonesta assim, prejudicando milhares de funcionários, suas famílias e dependentes indiretos por causa da ambição desmedida! E uma vergonha que nosso próprio órgão de justiça seja parte disso!

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