Benefícios fiscais no Brasil com um Fisco generoso

ONG’s e Zona Franca de Manaus estão entre os maiores beneficiados

Por um lado, governos têm políticas de desenvolvimento e, para isso, elegem setores prioritários. Alguns podem agregar muitos empregos –ajudá-los teria, portanto, um papel social importante.

Porém, há sempre o risco, de as escolhas não serem pautadas no interesse público, mas pelo poder de influência da cada setor junto ao governo. Incentivos fiscais causariam, assim, mais investimento em lobby e em doações políticas do que em inovação em processos e produtos.

As entidades sem fins lucrativos, deixam de pagar R$ 10 bilhões ao ano com a imunidade constitucional  para igrejas, entidades sindicais e ONGs voltadas à assistência social e à educação. O benefício alcança toda e qualquer tributação sobre patrimônio, renda e serviços (IR, IPTU, IPVA e ISS).

As empresas instaladas na Zona Franca de Manaus, que representam uma perda de R$ 23 bilhões em arrecadação. Os defensores do benefício defendem a necessidade de apoio do Estado na promoção da igualdade de renda entre as diferentes regiões do país. Nesse sentido, há ainda as desonerações vinculadas à Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia) e à Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste), que representam outros R$ 9 bilhões.

As isenções a ramos escolhidos da economia, especialmente agricultura, informática, medicamentos e carros, no valor de R$ 21 bilhões. Esse item representa uma discussão maior sobre desonerações e o papel do Estado […] Leia mais

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2 Responses to “Benefícios fiscais no Brasil com um Fisco generoso”

  1. Na figura, a representação está em “milhões”, enquanto deveria ser “bilhões”.

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