MG – tráfico de influência, improbidade administrativa e abuso de poder

[Dep. Luiz Humberto ajuda empresas com dívidas]

Mulher do secretário é exonerada do gabinete do deputado estadual Luiz Humberto Carneiro

Seu marido foi superintendente de Tributação da Secretaria de Estado da Fazenda. Sua função era, dentre outras atribuições, opinar sobre concessão de benefícios fiscais a empresas. O problema é que o deputado Luiz Humberto, para quem ela trabalhava, tem por hábito levar empresas, sobretudo do setor atacadista, para pedir benesses junto à Secretaria da Fazenda. Segundo ofício sigiloso enviado ao secretário da Fazenda, Leonardo Colombini em setembro de 2012, pelo desembargador Hugo Bengtsson Júnior:

Referido parlamentar, por vezes, acompanha empresários ou entidades representativas de setores econômicos em reuniões no âmbito da Secretaria da Fazenda e da Receita Estadual para tratar de assuntos do interesse daqueles. Ocorre que a concessão de regimes especiais dá-se por ato do Superintendente de Tributação

Ao concluir o relatório, em novembro do mesmo ano, o desembargador foi enfático:

A questão que envolve o superintendente de Tributação e o deputado foi pauta de reunião plenária e o Conselho de Ética entendeu que, do ponto de vista ético, há conflito de interesses em potencial. Não é recomendável que o agente público com poder de decisão receba benefícios de ordem pessoal de indivíduos que tenham interesses diretos em suas decisões […] Leia mais

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