EC 47/2005 – Aposentadorias versus nomeações

cartasfiscal4pTendência de aposentadoria aumenta em 2014 e 2015

Devido ao crescente número de aposentadorias na carreira e a consequente necessidade de ingresso de novos agentes fiscais de rendas, o BLOG do AFR publica o seu quarto livro eletrônico, com o tema atual e de amplo interesse.

Com muito empenho para obter as informações, através de variadas pesquisas públicas, além dos registros feitos no próprio Blog pelo grande colaborador Alcides Gimenes, pudemos estimar as aposentadorias futuras, baseadas nas já efetivadas, em função do atingimento de 25 anos no serviço público, requisito exigido a percepção integral dos proventos nas mesmas condições dos ativos, a chamada paridade de remuneração.

Download (v. 1.01 – adicionado gráfico na pág. 6)

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Gráfico da escalada das aposentadorias (bienal)

aposenta-graf

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14 Responses to “EC 47/2005 – Aposentadorias versus nomeações”

  1. Caro Teo Franco,

    Não há limitações legais para a nomeação dos excedentes de 2013?

    Obrigado

  2. A situação é alarmante. A SEFAZ precisa nomear, urgente, todos aprovados.

  3. O executivo paulista precisa agir, caso contrário, devido a ausência de fiscalização, continuará a perder arrecadação e ,o pior, incentivará os sonegadores a perpetrar crimes.

  4. Situação preocupante!

  5. Quem perde com essa situacao é a populacao paulista……aproveitamento jaaaa de todos.os classificados do concuso!,!!,,,

  6. PRIMEIRO o aproveitamento de TODOS os habilitados – que hoje devem estar em torno de 800 e depois um novo concurso urgente – caso contrário o governo começará a perder arrecadação e consequentemente diminuirá a qualidade dos serviços públicos

  7. Todos os colegas acima disseram que devem ser aproveitados os excedentes. Eu discordo, penso que seria mais plausível e coerente abrir um novo concurso. Obs.: sou excedente e não quero entrar pela janela e sim pela porta.

  8. Por hora é bom não fazer concurso, e resolver o problema salarial da nossa classe,tendo em vista que o Agente Fiscal de Rendas de SÃO PAULO,esta muito devasado perante outros Estados,salvo melhor juizo em penultimo do Brasil.

  9. Contrastes em confronto: Enquanto a maioria dos 885 nomeados reclamam com razão, uma grande parte dos 826 remanescentes lutam pela nomeação
    2/11/2015 – DJE – Caderno 3 – Judicial – 1a Instância – Capital – Pag. 834
    – Vistos. Trata-se de ação na qual os autores narram que a ré abriu concurso público em 2013 para provimento de 885 cargos de agente fiscal de rendas, sendo 782 deles na área de “gestão tributária” e 103 em “tecnologia de informação”, conforme edital DRH n. 1/13; foram aprovados 1711 candidatos para o primeiro cargo, e 121 para o segundo; foram feitas as nomeações, mas nem todos os nomeados entraram em exercício; durante o prazo de vigência do concurso a Administração anunciou que precisaria prover, em julho de 2016, 835 cargos de agente fiscal de rendas, mas não quer aproveitar os candidatos aprovados; diz que o termo final do concurso é 12 de julho de 2015, mas porque houve o anúncio de que haverá a necessidade de nomeação de novos servidores em julho de 2016, há direito subjetivo dos autores, aprovados no concurso, à nomeação. Pedem, em síntese, a prorrogação do concurso e que seja declarado o direito subjetivo dos autores à nomeação para os cargos de agente fiscal de rendas, respeitada a ordem de classificação. Houve contestação (fls. 560-606) que alega litispendência e, quanto ao mérito, a competência discricionária da Administração Pública; diz que o preenchimento das 885 vagas obedeceu a classificação do certame; Os autores apresentaram réplica (fls. 611-625). É o relatório. Decido. Os autores impetraram mandado de segurança, n. 2104198-69.2014,8.26.000, com v. acórdão proferido contra a pretensão deduzida (fls. 587-606). São os mesmos autores, reclama-se do mesmo concurso, por igual fundamento (a sua não prorrogação), e pede-se, em síntese, o mesmo que foi lá deduzido: prorrogação do concurso com o objetivo de obter-se a nomeação. Se os autores entendem que o v. acórdão denegou o pedido “(…) sob argumentos fáticos e jurídicos flagrantemente equivocados (…)” (fls. 614), então lhes cabia recorrer, o que o fizeram ao interpor recurso ao Superior Tribunal de Justiça. Mas não pode a primeira instância tornar-se instância revisora do Tribunal, evidente. Nem basta dizer que aqui há outra “razões fáticas e jurídicas”. O fato é o mesmo, pois as duas ações tratam do mesmo concurso. Razões jurídicas não são opções a serem apresentadas todas num processo, ou só algumas, reservadas as demais para outro processo… Haveria uma cadeia infinita de argumentos divididos em ações sem fim, como se fosse uma estratégia legítima de postulação de direitos por meio do fracionamento das teses jurídicas. As razões jurídicas e a respectiva argumentação devem ser expostas na primeira postulação – a escolha da abordagem e do quanto se estender em fundamentação a justificar a pretensão carrega consigo o ônus de não ser possível, em prestígio à segurança jurídica, eternizar as demandas ao argumento de algo faltou dizer na ação anterior. Por estas razões, JULGO EXTINTO o feito, em razão da litispendência, com fundamento no artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, anote-se, comunique-se e arquivem-se os autos. P.R.I. –

  10. Dos 79 desafios que temos no Mude.nu, o quinto mais popular é o de Passar em um Concurso Público.
    Agora, você já parou para pensar se isso faz realmente sentido para você? É essa vida que você quer?
    Tenho uma empresa que presta serviços para instituições públicas. Oferecemos treinamentos e capacitação para servidores públicos e conhecemos servidores de todo Brasil, das três esferas e dos três poderes.
    Seguindo minha percepção e experiência, vou ressaltar aqui 3 razões para você não prestar um concurso público. Se você estiver preparado para encarar essas 3 razões, vá em frente e passe em um concurso. Caso contrário, é melhor desistir da ideia e tentar outra coisa.
    A carreira após o concurso público
    O provimento da carreira pública via concurso público foi criado para impedir os políticos de fazerem o que bem entendem. Não preciso nem dizer que, hoje, parte dos servidores servem a política e a interesses individuais dos mais variados, deixando o cidadão (nós) bem no final das suas lista de prioridades. Deveríamos ser os primeiros, mas parece que atualmente somos os últimos.
    A mais honrosa das ocupações é servir ao público. E ser útil ao maior número de pessoas. Michel de Montaigne
    Portanto, conheça a sua real motivação e saiba que passar em um concurso público é apenas o começo de um desafio ainda maior. Vamos as 3 razões para não se tornar um funcionário público:
    1. Conforto e estabilidade
    Essa é clichê. De cada dez pessoas que conheço que estudam para passar em um concurso público, pelo menos oito respondem: “Ah, é pelo conforto e estabilidade”. Acredite em mim, essa resposta seria como dizer que você está vivendo para morrer. Sério, é estranho achar que a estabilidade de um emprego público é algo bom.
    Entre os servidores com mais de 15 anos de carreira que conheço, o nível de satisfação é bem baixo, próximo da depressão. E poucos têm energia para provocar mudanças. No longo prazo, é provável que todo o conforto e estabilidade que você sonhou se transformem em um peso enorme que pode travar suas possibilidades de se movimentar em outras direções na vida.
    2. Perspectiva de carreira
    As suas possibilidades são extremamente limitidas se você é um servidor de carreira. Existe a progressão salarial conforme tempo de serviço, mas novas experiências, novos desafios, inovação, flexibilidade e autonomia ainda são termos raros e quase desconhecidos no serviço público.
    3. Peso para o Estado
    Você é daqueles que reclama dos gastos do governo? Vale lembrar que a maior parte das receitas públicas são para pagamento da folha. Sim, aquele seu salário que vai “pingar” no final do mês, será pago pela população. Desconsiderando a corrupção que assola o setor público, você pode estar contribuindo para manter a ineficiência do Estado.
    Em alguns departamentos ou secretarias que conheço, é ultrajante a relação custo-benefício que se observa. Colocando em perspectiva, você corre o risco de trabalhar em uma equipe de 50 pessoas (em que apenas duas dariam conta do trabalho) e ainda assim nada funcionar.
    Mais desvantagens
    Para quem está em início de carreira, os altos salários de algumas funções do serviço público e a possibilidade de estabilidade são bastante atrativos. Porém, tenha em mente também as seguintes desvantagens:
    • Você terá um limite. Por melhor profissional que você seja, você nunca vai ganhar mais do que o teto do funcionalismo público, que em 2013 é de R$ 28 mil brutos. Pode parecer algo grande, mas veja quanto um alto executivo de uma empresa pode ganhar e você verá que, dependendo do caso, você estará perdendo dinheiro.
    • Você não terá fundo de garantia (FGTS) nem aposentadoria se desistir. Até 2012, todo mundo que entrava no serviço público estatutário tinha um plano de previdência próprio, para o qual você contribui obrigatoriamente. Se você saísse do serviço público para voltar à iniciativa privada, não levaria nada. Também não há fundo de garantia (FGTS), pois já existe a estabilidade.
    • Não é verdade que o emprego é para sempre. Ao contrário do que muita gente pensa, é possível sim perder o cargo. Primeiro, você só adquire a estabilidade depois de três anos após passar no concurso público e começar a trabalhar. Segundo, a estabilidade é condicionada a aprovação em um estágio probatório. Se você não for bem nesses três primeiros anos, a administração pública pode dispensá-lo.
    Mesmo após adquirir a estabilidade, você pode ser demitido se cometer alguma penalidade, como faltar demais, ofender outra pessoa no serviço, revelar algum segredo do qual se apropriou em razão do cargo, entre várias outras. Mesmo que não tenha cometido nenhuma penalidade e seja estável, ainda assim você pode perder o cargo se o Estado estiver com despesas demais, de acordo com o artigo 169 da Constituição.
    • Você não controla o futuro. Fazer concurso público nos dá a possibilidade de receber altos salários, mas nada garante que isso vai ser assim até o final da sua carreira. Quem é mais novo pode não se lembrar, mas ser servidor público na década de 1980 até o início dos anos 2000 era uma péssima escolha, por conta dos salários defasados. Nada garante que isso não vai voltar a acontecer um dia.
    • A possibilidade de defasagem. Prepare-se para enfrentar alguns problemas de estrutura, como trabalhar com computadores velhos, internet lenta, mobiliário antiquado. Também esteja preparado para encontrar algumas pessoas acomodadas com a suposta estabilidade. Saiba que o serviço público, em regra, está quase sempre alguns passos (em alguns casos muitos passos) atrás da iniciativa privada em termos de gestão e equipamentos.
    Como decidir
    Antes de prestar um concurso público, pode ser interessante conhecer melhor as instituições públicas em que você pretende atuar. Escolher uma carreira simplesmente pelo salário pode ser perigoso. Pergunte a si mesmo se você realmente deseja servir ao público, se entende a verdadeira função do Estado, se não há opções melhores na iniciativa privada.
    O objetivo deste post não é desestimular você e sim fazê-lo refletir, deixando claro algumas das mais aparentes desvantagens do funcionalismo público.
    Resumindo: converse com Outras pessoas, pesquise casos, conheça a carreira, estude e então, se realmente decidir, passe em um concurso!
    Boa sorte (MUDE.NU)

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