Archive for maio, 2013

maio 14, 2013

Estágio Probatório – AFR’s confirmados no Nível I

extragResolução de 13-5-2013
O Secretário da Fazenda, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 41 da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional 19, de 04-06-1998, combinado com o §4º, do artigo 8º, da Lei Complementar 1.059, de 18-09-2008, e à vista do relatório conclusivo do estágio probatório contido no Processo SF 23662-1387499/2012, Confirma os servidores abaixo elencados no cargo de Agente Fiscal de Rendas, Nível I […]

Diário Oficial do Estado

Download da Relação (pdf)

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Delegado que prendeu juiz “não é aprovado” em estágio probatório

Reflexões sobre a Carreira Fiscal — Parte IV

Nível Básico no 2º Subsolo

Como você enxerga a criação do nível básico e da função básica, bem como a possibilidade de revisão da Lei 1059/08?

 

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maio 13, 2013

RJ – Sefaz confirma 100 vagas para Auditor Fiscal

happysmilySegundo o titular da pasta, Renato Villela, organizadora será definida ainda este mês

Uma boa notícia para quem deseja participar do concurso para auditor-fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ): o secretário da pasta, Renato Villela, informou à Folha Dirigida que a seleção irá oferecer 100 vagas. Ele disse, ainda, que o órgão está em fase final de escolha da organizadora e que o nome da banca deverá ser divulgado até o fim deste mês, permitindo assim que a seleção seja realizada no começo do próximo semestre […] Leia mais

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Edital Auditor Fiscal-RJ 2011

O ano dos concursos públicos

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2013, o ano dos concursos públicos!

Bomba relógio: 110 mil candidatos à aposentadoria até 2015

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maio 11, 2013

Estrutura da CAT – Diretorias

Atribuições e competências das diretorias

DECRETO Nº 44.566/99
Artigo 1º – A Coordenação da Administração Tributária subordinada ao Secretário da Fazenda fica reorganizada nos termos deste decreto
Artigo 3° – A Coordenadoria da Administração Tributária – CAT tem a seguinte estrutura:
[…]
III – Diretoria Executiva da Administração Tributária – DEAT
IV – Diretoria de Informações – DI
V – Diretoria de Arrecadação – DA
VI – Consultoria Tributária – CT
[…] Leia mais

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maio 11, 2013

Atentado contra auditor fiscal. Justiça mantém condenação

Iraniano é acusado de ser o mandante da tentativa de homicídio de um servidor da Receita Federal do Brasil

A Justiça determinou nesta quarta-feira, 8, em decisão unânime, a pena de 20 anos de reclusão do iraniano Farhad Marzivi, conhecido como “Tony”, de 50 anos, acusado de ter ordenado um atentado contra o auditor fiscal José de Jesus Ferreira.

A condenação é resultado de apelação do Ministério Público Federal no Ceará ao TRF5, que determinou a realização do julgamento por Tribunal de Júri da Justiça Federal. Atualmente, o iraniano encontra-se recluso no Presídio de Segurança Máxima de Mossoró, no Rio Grande do Norte.

Crime – Marzivi foi preso pela Polícia Federal em agosto de 2010 acusado de comandar um grupo de extermínio em Fortaleza. O estrangeiro era dono de lojas de eletroeletrônicos, localizadas em Fortaleza e registradas em nomes de terceiros (laranjas). A Receita Federal realizou auditorias e autuações chefiado pelo auditor José Jesus Ferreira, em 2007 e 2008, nas lojas do iraniano e apreendeu mercadorias importadas de forma irregular e colocadas à venda.

No dia 9 de dezembro de 2008, Ferreira sofreu uma tentativa de homicídio, no bairro Varjota, em Fortaleza. O auditor levou cinco tiros disparados por uma arma de uso restrito da Polícia e efetuados por duas pessoas que trafegavam em uma moto […] Leia mais

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Réus de atentado a auditor fiscal vão à Júri

Mandante do atentado contra auditor fiscal é condenado a 20 anos

Presos acusados de atirar em auditor fiscal

maio 10, 2013

Alckmin: Se o povo soubesse, ia faltar guilhotina

“O povo não sabe de um décimo do que se passa contra ele próprio”

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), fez ontem um discurso em tom de desabafo em que criticou a impunidade no Brasil. Foi no lançamento de um programa estadual que auxilia prefeituras a disponibilizar portais de acesso a informações públicas. Começou dizendo que grandes casos de corrupção foram descobertos por acidente.

O controle é zero. O sujeito fica rico, bilionário, com fazenda, indústria, patrimônio e não acontece nada. E o coitado do honesto é execrado. É desolador. 

As críticas de Alckmin foram feitas em frente ao chefe do Ministério Público de São Paulo, Márcio Elias Rosa, e do corregedor-geral da Administração do Estado, Gustavo Ungaro, representantes dos dois principais órgãos paulistas de combate à corrupção.

Alckmin acusou também a existência de uma “grande combinação” que impede que dados sejam disponibilizados. “Salários, ninguém põe na internet, porque o sindicato pediu liminar. ‘Olha eu gostaria de pôr, mas a Justiça proibiu'”, ironizou […] Leia mais

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A Transparência da cortina de fumaça — 1ª Parte

Transparência ou exposição?

No Brasil “quem não deve, teme” e “quem deve, não tem medo de nada”!

O salário público dos servidores

maio 9, 2013

Choque de Gestão e o estado de exceção em Minas Gerais

Você pode enganar algumas pessoas o tempo todo ou todas as pessoas durante algum tempo, mas você não pode enganar todas as pessoas o tempo todo.” Abraham Lincoln

joao-batista

João Batista Soares*

Esta pesquisa científica realizou um estudo sobre o alardeado Choque de Gestão no Estado de Minas Gerais, símbolo de medidas fortes e estruturantes, que foram capazes de zerar o déficit público e retomar a capacidade de investimento do Estado, causando admirações em uns e espanto convertido em inquietações nos especialistas da área. Afinal, em 2003, a nova equipe assumiu o controle de um Estado totalmente endividado, quebrado e conseguiu em dois anos de governo sanear a economia e fazer de Minas Gerais exemplo de excelência de gestão pública, que deveria servir de modelo para o Brasil.

Em 2005, tal feito fora divulgado pelos grandes veículos de comunicação, em uma campanha publicitária agressiva e bilionária, de caráter permanente, que ainda hoje sangra os cofres do erário estadual. O fato de direcionar os méritos a um virtual e ambicioso candidato a Presidente do Brasil aumentou ainda mais as dúvidas sobre os efeitos milagrosos das medidas inseridas no âmbito do Choque de Gestão.

O objetivo do trabalho fora exatamente buscar respostas, utilizando as técnicas contábeis de análises de balanços, leituras de livros, apostilas e artigos ligados ao assunto, acesso ao Portal da Transparência, coleta e tratamento de dados.

A Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG fora agigantada para assumir o papel de coordenadora e cérebro de todo o processo de modernização do Estado. O novo modelo cingia em consultorias empresariais e utilização de técnicas de sucesso na iniciativa privada, que deveriam ser aplicadas à Administração Pública – AP. A Escola de Governo Fundação João Pinheiro – FJP, referência em ensino e pesquisas na área publica, mostrou-se resistente às inovadoras práticas de modernização e fora alvo de intervenção da SEPLAG. Afastaram-se alguns professores e contrataram doutores neoliberais, com aguçada visão de mercado. Assim, a FJP fora transformada em centro de doutrinação da “Teoria do Choque de Gestão”.

O plano estratégico fora controlar todos os órgãos e poderes fiscalizadores para impedir a desconstrução da imagem forjada de um homem de visão de futuro. Daí o tema Choque de Gestão e o Estado de Exceção em Minas Gerais […] Leia a íntegra do estudo**

baptistaseares@gmail.com

* Auditor Fiscal da Receita Estadual de Minas Gerais, desde dez/1999.
Pós graduação em AUDITORIA (UFMG), em DIREITO TRIBUÁRIO (PUC_MG) e em CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL (Cândido Mendes).

NOTA: O BLOG do AFR é um foro de debates. Não tem opinião oficial ou oficiosa sobre qualquer tema em foco.
Artigos e comentários aqui publicados são de inteira responsabilidade de seus autores

** Monografia apresentada ao curso de Pós-graduação da Diretoria de Ensino da Universidade Cândido Mendes, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Contabilidade Governamental.

maio 8, 2013

Receita Federal autoriza chamada dos excedentes

[Pedro Delarue]

O presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, solicitou informações, na sexta-feira (3), do coordenador-geral de Gestão de Pessoas da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor-Fiscal Francisco Lessa Ribeiro Júnior, o qual reafirmou que a chamada já está autorizada e falta, somente, a publicação no Diário Oficial da União do ato pertinente

O coordenador acredita que a convocação conjunta dos 200 aprovados e 52 excedentes deve sair em breve.

O Sindifisco está empenhado na convocação dos aprovados, pois o órgão tem carência de pessoal devido, principalmente, às novas aposentadorias […] Leia mais

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Concurso AFR-2013 – Lista dos aprovados

AFR-SP – Vagas remanescentes

Divulgado o quadro de vagas da Sefaz-SP

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maio 7, 2013

Concurso AFR-2013 – Lista dos aprovados

extragSECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL DRH Nº 11/2013
A COMISSÃO DE CONCURSO, no uso das suas atribuições legais, em conformidade com o Edital de Abertura de Inscrições DRH n.º 01/2013, publicado no D.O.E de 03/01/2013, destinado ao preenchimento de 885 cargos vagos da classe de Agente Fiscal de Rendas – AFR, RESOLVE:
I. – TORNAR PÚBLICA a relação dos candidatos habilitados na PRIMEIRA ETAPA do certame, de que trata o item 9.1 do Capítulo 9 do referido Edital. Os candidatos estão classificados em listas geral (ampla concorrência) e especial (candidatos inscritos na qualidade de pessoa com deficiência) por área de conhecimento, conforme Anexo Único deste Edital.
II. – INFORMAR que independentemente de formulação de recurso, houve questões das provas objetivas anuladas e alterações de gabarito. […] foram atribuídos aos candidatos presentes nas provas objetivas, os pontos relativos às questões anuladas. As questões anuladas e os gabaritos alterados estarão disponíveis no site da Fundação Carlos Chagas.
III. – INFORMAR que os recursos interpostos quanto à aplicação das provas e a divulgação das questões e gabaritos preliminares […] foram analisados e as respostas estarão disponíveis no site da Fundação Carlos Chagas no período de 7 (sete) dias, a contar da publicação deste Edital […]
IV. – COMUNICAR que, a partir da data de publicação deste Edital, as notas de todos os candidatos que realizaram as provas poderão ser consultadas no site da Fundação Carlos Chagas.
V. – ESTABELECER que a vista das Folhas de Respostas das Provas Objetivas será disponibilizada na página eletrônica da Fundação Carlos Chagas, a partir das 10h do dia 07/05/2013 e até às 23h59min do dia 10/05/2013.
VI. – INFORMAR que […] a interposição de recurso referente ao Resultado das Provas Objetivas deverá ser efetuada no período de 08 a 10/05/2013 […]
VII. DESTACAR que o Resultado Final […] será publicado em data oportuna e após análise dos recursos interpostos nos termos do inciso anterior.

DOE 07/05/2013

Download da lista dos candidatos habilitados

Diário Oficial ou Fundação Carlos Chagas

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Concurso AFR-SP – Candidatos/vaga

Gabarito – AFR/SP 2013

Concurso AFR-SP – Saiu o Edital

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maio 7, 2013

STJ – auditor fiscal demitido por enriquecimento ilícito

Demissão ocorreu em dezembro do ano passado

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Arnaldo Esteves Lima confirmou ato do ministro da Fazenda que resultou na demissão de um auditor fiscal acusado de enriquecimento ilícito pela compra de dois apartamentos no Amazonas.

O auditor respondeu a dois processos administrativos disciplinares. O primeiro, por suspeita de envolvimento na liberação irregular de cargas na capital amazonense Manaus e, o segundo, por variação patrimonial, em que foi investigada a compra de dois apartamentos. Criminalmente, o auditor foi absolvido da liberação indevida de cargas. Mas a segunda investigação resultou na demissão do cargo em dezembro do ano passado […] Leia mais

Ouça a matéria na Rádio STJ

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maio 4, 2013

Resultado do Concurso de Remoção – 2013

extragComunicado CAT – 9, de 3-5-2013

Resultado do Concurso de remoção de que trata a Portaria CAT-21, de 01-03-2013 O Coordenador da Administração Tributária torna público o resultado do concurso interno de remoção da classe de Agentes Fiscais de Rendas, conforme Portaria CAT 21/2013, como segue:

I – CANDIDATOS HABILITADOS NO CONCURSO DE REMOÇÃO – ANEXO I;

II – Opção de Remoção Cancelada – Motivo: opção para a mesma Delegacia Regional Tributária […]

III – Candidatos não Selecionados pela unidade de destino, conforme artigo 8º da Portaria CAT 21/2013 […]

IV – Candidatos com indeferimento de inscrição recomendada pela unidade de origem e aprovada, conforme artigo 10 da Portaria CAT 21/2013 […]

V – Relação dos candidatos que optaram pela remoção prevista no §1º do artigo 3º da Portaria CAT 21/2013 […] Leia mais DOE de 04/05/2013

Download da lista com a Relação Completa

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Concurso de remoção de AFR’s

Repúdio à remoção ex-ofício de Auditores Fiscais

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maio 4, 2013

AFR-SP – Vagas remanescentes

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Time completo joga melhor

Quero cumprimentar todos os aprovados no último Concurso AFR-2013, por terem alcançado a nota mínima exigida no Edital, tornando-os habilitados e aptos a ingressarem numa das carreiras mais cobiçadas do serviço público.

À cada ano que passa, as provas dos concursos, especialmente das chamadas carreiras típicas de estado, tem se tornado mais difíceis e exigido melhor desempenho dos candidatos, visto que as tarefas a serem exigidas desses profissionais, com o avanço tecnológico, requerem novos conhecimentos sobrepostos aos antigos. Em nosso caso, não basta conhecer direito constitucional e tributário, além de matemática financeira, estatística, contabilidade avançada, custos e auditoria, mas, é requisito básico, o uso das ferramentas de informática, idioma inglês e finanças públicas, sem falar da legislação tributária estadual e língua portuguesa.

Não é sem razão que diversas secretarias e órgãos estaduais sempre requisitaram profissionais neste valioso celeiro de conhecimento. Vale lembrar que há pouco tivemos um Ministro de Estado que desempenhou relevante papel na modernização da previdência social.

Conforme publicado, no último dia 30, existe um déficit de 1.504 vagas, praticamente 1/3 no quadro de agentes fiscais de rendas (4.750). Com o ingresso de 885 do concurso em andamento, restariam, ainda, metade do atual déficit com 619 claros (13%). Ocorre que o ritmo das aposentadorias tem aumentado. Confirmando a previsão que fizemos em setembro do ano passado (gráfico abaixo), até o mês de agosto de 2012, foram 145 baixas, enquanto que, agora, em 2013, já são 70 até o dia 1º de maio, projetando um total de 210 aposentadorias até o final do ano. Assim teríamos, estimado, 829 vagas em 31/12/13 (17%).

 

Na antiga Lei Complementar n. 567/88 havia uma determinação para abertura de concurso ao se atingir um “estoque” mínimo de emergência no “plantel” dos Agentes Fiscais de Rendas:

Haverá, obrigatoriamente, concurso público, nos termos do artigo anterior, sempre que o número de vagas na classe atingir 10% (dez por cento) de sua lotação (Art. 16).

Infelizmente esse dispositivo foi esquecido na reestruturação da carreira em 2008 (LC 1059/2008) deixando para o governo de plantão decidir se é importante manter o quadro completo do time que atua na fiscalização da arrecadação dos tributos estaduais.

De outro modo, o governo, pelo menos, por economia e agilidade, poderia, estudar uma forma legal de aproveitamento imediato dos aprovados no atual concurso, os quais, após treinamento e alguma experiência estariam dando bom retorno ao Erário, de forma efetiva, no limiar no próximo ano. Caso contrário, a tramitação para abertura de novo concurso, atrasaria, pelo menos, em mais um ano os efeitos benéficos para a máquina pública e consequentemente à sociedade em geral, que se beneficia dos recursos arrecadados.

Em resumo, um time com onze jogadores em campo é o mínimo para fazer uma boa partida… havendo vontade política… tudo é possível

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maio 4, 2013

Origem dos Ditos Populares II

waldebanWaldeban Medeiros

Quem Tem Boca Vai a Roma!

Os ditos populares se proliferam sistematicamente. À medida que alguém os escuta e os repete mais na frente, eles são pronunciados de maneira diferente, não importando para quem os pronunciam se está correto ou não.

Na Roma antiga, à época dos imperadores, aqueles que iam morrer, seja decapitado ou devorado pelos leões, dependendo do humor dos sádicos dirigentes, tinham que proferir uma frase que, pelo seu conteúdo, representa a crueldade que imperava no império romano: “Ave César! Os que vão morrer te saúdam”!

Entretanto, como em todo grupo existem os dissidentes, após pronunciarem a hipócrita frase, uma boa parte daqueles condenados à morte gritava numa só voz: “Quem tem boca vaia Roma”! Isto mesmo, vaia do verbo vaiar. E tome apupo, tome vaia, afinal, sabiam que não escapavam da morte, uma vaia aqui outra ali apenas alimentava o coro de protesto contra o regime […] Continue lendo

maio 3, 2013

Divulgado o quadro de vagas da Sefaz-SP

Na publicação, a carreira de Agente Fiscal de Rendas apresenta 1.434 vagas não preenchidas em 31/12/2012

Somadas as aposentadorias ref. 2013, publicadas até hoje, 3/5, (70) o número atinge 1.504 vagas. Descontando 885 a serem preenchidas pelo último concurso (em andamento), restam (abertas) 619.

Relação de cargos, empregos e funções-atividades, providos/preenchidos e vagos (§ 5º do artigo 115 da Constituição do Estado-SP):

Quadro-Sefaz-SP-311212g

DOE 30/04/2013 – Seção I – Suplemento – pág. 13

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maio 2, 2013

Decreto nº 58.918 quer intimidar contribuinte paulista

Vinicius de Barros*

Por meio do Decreto Estadual nº 58.918/2013, o Estado de São Paulo mudou sua tática de combate aos Estados que oferecem benefícios fiscais sem a aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A partir de agora, nas operações interestaduais destinadas a contribuintes paulistas, amparadas por benefícios fiscais não autorizados pelo Confaz, o valor correspondente ao benefício concedido no Estado de origem deverá ser recolhido ao Fisco paulista pelo adquirente da mercadoria, no momento da entrada da mercadoria em São Paulo

Para exemplificar: se o Fisco paulista incluir na tal lista um benefício fiscal de algum Estado que estipule o pagamento de apenas 3% de ICMS pelo beneficiário nas saídas interestaduais, na operação que tiver origem naquele Estado e destino o contribuinte paulista, o adquirente deverá pagar a título de ICMS a diferença de 9% (12% – 3%) na entrada da mercadoria em São Paulo, salvo se comprovar que nenhum benefício foi aplicado na operação (a forma de ser fazer tal prova ainda será regulamentada).

Se o governo de São Paulo colocar em prática a fiscalização das fronteiras para exigir o pagamento do imposto, a nova regra atrapalhará, e muito, as empresas que vendem ou compram mercadorias beneficiadas. Pode ocorrer inclusive a retenção da mercadoria até que o adquirente pague o débito, embora isso não esteja claro na nova norma. Mas se não for feita fiscalização nas fronteiras, a situação continuará parecida com a de antes, ou seja, a autuação dependerá de uma fiscalização na empresa paulista.

O que muda de qualquer maneira são as punições, se nova regra não for respeitada, além de ser penalizado pelo creditamento indevido, o contribuinte paulista será obrigado a pagar o imposto que deixar de recolher na entrada e a respectiva multa. 

Ao cobrar o ICMS que incide em uma operação interestadual que tem como destino o território paulista, o governo de São Paulo acaba exigindo um imposto que não lhe pertence, pois o ICMS nesse caso cabe ao Estado de origem, como determina a Constituição Federal e a Lei Complementar nº 87, de 1996. Assim, por ser inconstitucional e ilegal, a exigência do pagamento do imposto na entrada da mercadoria em São Paulo pode ser afastada, o que, no entanto, depende de ação judicial.

A possível conduta do Fisco paulista de reter as mercadorias até que o pagamento do imposto seja feito também se revela ilegítima. Como pacificado pelos tribunais superiores, a retenção de mercadorias como meio coercitivo para o pagamento de tributo é ilegal […] Leia mais

*advogado da Teixeira Fortes Advogados Associados

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maio 1, 2013

Dia dos Trabalhadores

Por ironia do destino, o mesmo Lula que comandou tais lutas marcadas na história do sindicalismo nacional, colaborou para a desconstrução sindical no seu governo. Com o PT no governo, iniciou-se um novo e triste processo de peleguismo, presente, tanto na CUT, como em outras centrais sindicais corrompidas pelo governo Lula. A volta do peleguismo transformou o sindicalismo, modo geral, num antro de corrupção, prestando-se aos interesses da burguesia que ‘nunca antes, na história desse país’ gozou de tanta tranquilidade e fartos lucros […] Leia mais

maio 1, 2013

Réus de atentado a auditor fiscal vão à Júri

[auditor fiscal José de Jesus Ferreira]

Auditor fiscal vive em uma “prisão domiciliar” cercado por guarda-costas 24 horas

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) negou os recursos dos três acusados pela tentativa de assassinato de um auditor da Receita Federal no Ceará, nesta terça-feira (26). Com isso, foi mantida a decisão da Justiça Federal no Ceará de submetê-los a julgamento pelo Tribunal do Júri.

Os réus Lucivaldo Pereira Ferreira, Alex Nogueira Pinto e Mayron Silva de Lima são apontados como responsáveis por terem tramado a morte do auditor fiscal da Receita Federal, em novembro de 2008. O mandante do crime foi o comerciante iraniano Farhad Marzivi, condenado a 20 anos em outubro de 2012. Marzivi teve mercadorias apreendidas após o auditor ter constatado que elas haviam entrado ilegalmente no país.

Após os quatro anos, José de Jesus Ferreira, ainda está em tratamento. O plano de saúde não cobre todas as despesas, e parte é paga pelo sindicato dos auditores fiscais […] Leia mais

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