Precatórios: Alckmin e Haddad se reúnem com Fux do STF

“A partir desse diálogo, entendemos ser possível levar ao ministro Fux algumas sugestões de tratamento das questões” [Luís Inácio Adams, advogado-geral da União] 

O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, o prefeito da cidade de São Paulo, Fernando Haddad, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, foram recebidos hoje (14) pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, redator dos acórdãos das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 4357 e 4425.

Alckmin e Haddad manifestaram preocupação com a modulação dos efeitos da decisão do Supremo nos dois casos, em que foi declarada a inconstitucionalidade de pontos da Emenda Constitucional 62/2009, que instituiu novo regime para pagamento de precatórios.

O governador de São Paulo afirmou que o estado, de 2009 para 2013, reduziu em 30% sua dívida com precatórios, e o número caiu de 20 mil para sete mil. “Temos o compromisso de quitar essas dívidas num prazo ‘x’ e de não ter mais precatórios, mas há que se ter cuidado com a governabilidade”, assinalou.

Fernando Haddad também afirmou o compromisso de pagar suas dívidas judiciais e disse que o município multiplicou por 20, nos últimos oito anos, o aporte de recursos para o pagamento de precatórios, comprometendo 3% de sua receita líquida. “Só a cidade de São Paulo deve o equivalente a 20% do volume de precatórios do país”, ressaltou. Para o prefeito, “a modulação talvez não possa sequer ser homogênea, porque as realidades são muito diferentes para cada ente da federação” […] Leia mais

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One Comment to “Precatórios: Alckmin e Haddad se reúnem com Fux do STF”

  1. Alckimin e Hadad, PSDB e PT, duas autoridades que só querem dinheiro para sua propaganda pessoal. O que que eles têm que ir ao Supremo? Espero que o Ministro Fux tenha ouvido suas exigências, mas continue a julgar em favor daqueles que há mais de doze anos esperam para receber o que o Estado lhes deve.

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