Archive for maio 14th, 2013

maio 14, 2013

Estágio Probatório – AFR’s confirmados no Nível I

extragResolução de 13-5-2013
O Secretário da Fazenda, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 41 da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional 19, de 04-06-1998, combinado com o §4º, do artigo 8º, da Lei Complementar 1.059, de 18-09-2008, e à vista do relatório conclusivo do estágio probatório contido no Processo SF 23662-1387499/2012, Confirma os servidores abaixo elencados no cargo de Agente Fiscal de Rendas, Nível I […]

Diário Oficial do Estado

Download da Relação (pdf)

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Nível Básico no 2º Subsolo

Como você enxerga a criação do nível básico e da função básica, bem como a possibilidade de revisão da Lei 1059/08?

 

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maio 14, 2013

Regulamentação de greve do servidor público

Projeto de lei que regulamenta a greve e o direito de sindicalização poderá ser votado este ano

A proposta, cujo desenvolvimento está parado por cerca de dois anos, deve tocar em pontos delicados, como a revisão das categorias consideradas “essenciais”, que só podem paralisar as atividades em um percentual reduzido, e estabelecer penalidades para quem descumprir os direitos sindicais.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) também objetiva evitar que as paralisações ocorram regulamentando uma mesa de negociações para estabelecer acordos entre as partes. Até agora, as normas que regem a greve no setor público são as mesmas utilizadas para a iniciativa privada. Com base nessa lei, o judiciário julga as paralisações, o que gera polêmica.

Para Sérgio Mendonça, secretário de relações do trabalho no serviço público do Ministério do Planejamento, se o projeto não for votado este ano, devido ao período pré-eleitoral, é provável que fique para 2015 […] Leia mais

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