Caso do juiz do TIT causa constrangimento à carreira

unhappysmilyA notícia “Juiz do Fisco acumula bens de R$ 30 mi em 30 meses. Salário líquido é de R$ 13 mil; Justiça bloqueia patrimônio de magistrado da Fazenda paulistapublicada no Estadão de ontem (10) caiu como uma bomba na cabeça dos Agentes Fiscais de Rendas paulistas.

Pesquisando um pouco sobre a figura central do escândalo encontramos outra notícia:

Tribunal suspende autuação milionária. O Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) do Estado de São Paulo livrou o Consórcio Propeno, formado pela Odebrecht e a UTC Engenharia, de uma cobrança de R$ 270 milhões em ICMS. As empresas eram acusadas de deixar de pagar o imposto e de emitir nota fiscal sobre parte das operações realizadas na construção de uma unidade de refino de gás propeno na refinaria da Petrobras em São José dos Campos. A discussão durou cerca de dois anos e meio. […] Elcio Fiori Henriques havia entendido que o contribuinte havia firmado diversos contratos intermediários e, por isso, defendia a manutenção da autuação. O auditor da Fazenda estadual, no entanto, voltou atrás depois do voto-vista. [Valor Econômico – 16/05/2012]”

Élcio ingressou na carreira em 2006, com 23 anos de idade, bem classificado (22º), formado pela FGV e USP, [depois] cursou pós-graduação, com livro técnico publicado, também faz parte da Comissão do Contencioso Administrativo da OAB/SP. Tomou posse no Tribunal em 15 de janeiro de 2010.

Hoje, suplente de juiz no Tribunal, Fiori afirma em sua defesa que:

O patrimônio vem de ‘investimentos bem-sucedidos. Todos os valores empregados nas compras de imóveis por mim e pelas empresas possuem origem lícita, oriundos dos investimentos bem-sucedidos realizados com o capital próprio e de terceiros investidores, como será demonstrado. [e que seu patrimônio] tem origem legal. No que se refere às supostas práticas de crimes contra a administração pública e lavagem de capitais, sou inocente de todas as acusações como será devidamente comprovado no Poder Judiciário”.

Informou, ainda, que recebeu comunicação de seu advogado de que o processo se encontra em segredo de Justiça (veja o 1º comentário abaixo), sendo proibida a divulgação de quaisquer informações nele constante, sob pena de responsabilização pessoal.

Fac-simile Estadão 11/05/13

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29 Comentários to “Caso do juiz do TIT causa constrangimento à carreira”

  1. Realmente lamentável! Estou perplexo e consternado. O sujeito, que poderia ter um futuro brilhante, acabou com a vida dele, virando objeto de vergonha entre parentes e amigos. O processo não está em segredo de justiça. É mentira do advogado. Extraído do site do TJ:

    http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/show.do?processo.codigo=1H0005C3V0000&processo.foro=53

    Decisão Proferida
    VISTOS. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO moveu ação cautelar de sequestro contra ELCIO FIORI HENRIQUES, JSK SERVIÇOS, INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E KSK PARTICIPAÇÕES LTDA alegando, em resumo, que em virtude de informações que lhe foram repassadas pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos GEDEC, teve conhecimento que o réu, Elcio Fiori Henriques, agente fiscal de rendas, ocupando, atualmente, o cargo de Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas TIT do Estado de São Paulo, possui patrimônio incompatível com os seus vencimentos. Relatou que, em pouco tempo, entre março de 2010 a outubro de 2012, atuando em nome próprio ou em nome das empresas rés, das quais é sócio majoritário, o réu Elcio adquiriu 40 imóveis na função de Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas, sendo que em 2006 ingressou no cargo de Agente Fiscal de Rendas, cujos vencimentos se situam, aproximadamente, em valores líquidos mensais, no montante de R$ 13.021,82. Em 2008, foi designado para exercer as funções de Assistente Fiscal no Tribunal de Impostos e Taxas e, atualmente, integra a 16ª. Câmara Julgadora e, em boa parte das negociações dos imóveis efetuou pagamento em dinheiro. Sustentou que existem fortes indícios de que os imóveis foram adquiridos com valores oriundos de crime (corrupção passiva) no exercício das funções no Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo, uma vez que o acréscimo patrimonial coincidiu com o período da nomeação do réu como juiz para tal órgão. Assim, requereu a medida liminar para determinar o sequestro de todos os bens móveis e imóveis dos réu, nos termos do arts. 16 e 17 da Lei 8.429/92 e arts. 822/825 do CPC para assegurar eventual pagamento de multa em futura ação principal de improbidade administrativa (art. 12, I da Lei 8429/92). De acordo com os documentos, em aproximadamente dois anos, de 2010 a 2012, o réu Elcio adquiriu cerca de 40 imóveis, em nome próprio ou em nome da empresa JSK Serviços, Investimentos e Participações Ltda., no exercício da função de juiz do Tribunal de Impostos e Taxas, mediante numerário possivelmente proveniente de crime (corrupção passiva), pois antes de assumir tal função, na sua declaração de Imposto de Renda (exercício 2007 e ano calendário 2006) não constava nenhum bem imóvel. Na verdade, as investigações efetuadas pelo Ministério Público, no âmbito do inquérito civil e na esfera criminal, indicam que somente entre março de 2010 a agosto de 2011 Elcio e sua empresa JSK adquiriram 22 imóveis de alto padrão, desembolsaram a quantia de R$ 1.840.743,50, receberam pelas vendas o montante de R$ 5.667.576,84, auferindo lucro de R$ 3.826.833,34 (fls. 192, 195, 203, 205, 207, 213, 221, 227, 231, 235, 241, 250, 254/539). Além disso, entre 04 de março de 2010 a 05 de outubro de 2012, o réu Elcio, em nome próprio ou da empresa JSK Serviços, adquiriu 19 imóveis no valor de R$ 15.285.739,02, registrados com preços inferiores ao mercado, conforme estudos realizados pelo órgão do Ministério Público (CAEX), que apuraram o valor real dos bens de R$ 30.750.000,00 (trinta milhões, setecentos e cinquenta mil reais). Cabe ressaltar que, como regra, os imóveis foram registrados com preço abaixo do mercado e vendidos em valor bem maior, conforme se verifica na certidão do 13º Registro de Imóveis, na qual o apartamento nº 152, localizado no 15º andar no Edifício George V Residence, na Rua José Maria Lisboa nº 1000, em São Paulo, Capital, foi adquirido pela empresa ré, JSK, pelo preço de R$ 250.000,00 em 08 de setembro de 2011 e vendido em 09 de agosto de 2011 pelo valor de R$ 600.000,00 (fls. 439/440). Consoante declarações de Júlio César Mesquita Botelho (fls. 448/455), ex-sócio do réu Elcio, percebeu o interesse dele “naqueles negócios em que o vendedor objetivava passar na escritura o valor inferior ao de mercado. Nesses casos, Elcio se interessava não apenas em figurar como garantidor do negócio e auferidor do lucro imobiliário, como também, oficialmente na qualidade de adquirente do imóvel, assumindo as despesas de escritura, e ITBI e registro do imóvel e, posteriormente, da tributação devida pela venda (IR). Apesar da estranheza causada, o declarante dava seguimento aos negócios, até para não perde-los. Inquirido se as negociações eram normais, o declarante informa que as negociações fugiam da normalidade, porquanto Elcio assumia todos os ônus fiscais e burocráticos da negociação, sem que houvesse qualquer contrapartida por parte do declarante” (fl.150). O depoente também informou que Elcio aumentou as negociações imobiliárias e adquiriu duas ou três salas comerciais no Condomínio denominado Mendes Caldeira, na Avenida Nações Unidas, pagando mais de R$ 7.000.000,00. E disse: “A empresa vendedora faz parte do grupo empresarial denominado Café Pelé, Horácio Sabino Coimbra e Participações Ltda., que tinha como diretor jurídico Sérgio Ricardo de Almeida, também integrante do Tribunal de Impostos e Taxas. O declarante afirma que esta negociação se deu por valor real, mormente em face da empresa tratar-se de grupo aberto; (…) tal fato, aliado à desconfiança do declarante em relação à origem dos expressivos recursos movimentados por Elcio, culminaram com o desfazimento da sociedade de fato de ambos;”(fl. 451). Júlio César Mesquita Botelho também informou que no início das negociações imobiliárias, Elcio residia em um flat de 35m², na Rua Pamplona, nesta Capital, e no curso das transações mudou-se para um apartamento de 350m², localizado na região dos Jardins, na Rua São Carlos do Pinhal, em São Paulo, Capital (fl.453). Além disso, diante da planilha de evolução patrimonial do réu Elcio, afirmou perante o Ministério Público o seguinte: “Pode afirmar como profissional atuante no mercado imobiliário que o patromônio de Elcio gira em torno de R$30.000.000,00, entre bens e direitos, numa evolução absolutamente anormal no que diz respeito à valorização imobiliária ocorrida no período;” (fl.454). Também foi ouvido pelo Ministério Público o Senhor Wagner do Amaral (fls. 499/503), que vendeu para o réu Elcio um apartamento no valor de R$ 2.400.000,00 e desse montante R$ 1.640.200,00 foi pago em espécie. Sendo assim, é possível concluir, num primeiro momento, pela plausibilidade do direito alegado e perigo de dano irreparável, diante da expressiva evolução patrimonial do réu Elcio, em nome próprio e em nome da empresa JSK, justamente no exercício da função de juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo, em menos de 2 anos (de 2010 a 2012), fato que autoriza a medida postulada. Defiro a liminar para determinar o sequestro de todos os bens móveis e imóveis dos réus e, para tanto, determino: A expedição de ofício à Corregedoria Geral da Justiça para que todos os Registros de Imóveis do Estado de São Paulo promovam a inscrição desta decisão nas matrículas e transcrições existentes em nome dos réus, ficando proibida qualquer alienação ou averbação sem expressa autorização deste Juízo; Penhora on-line das aplicações financeiras existentes em nome dos réus, exceto valores depositados em conta corrente e oriundos de salários do requerido, no valor de até R$ 3.000.000,00, que corresponde a 10% do possível indevido acréscimo patrimonial, valor que se afigura, nesta fase, mais adequado aos objetivos da tutela cautelar, uma vez que existem bens imóveis suficientes para garantia de eventual condenação na ação principal. Aguarde-se a resposta. Expedição de ofício ao DETRAN para que inscreva medida de sequestro em todos os veículos registrados em nome dos réus, ficando proibida qualquer alienação ou averbação sem expressa autorização deste Juízo. Diligência feita pelo sistema eletrônico.Aguarde-se a resposta; Expedição de ofício à Junta Comercial do Estado de São Paulo para que efetue a inscrição do sequestro das cotas das empresas rés e de cotas e ações de outras empresas existentes em nome dos réus, ficando proibida qualquer alienação ou averbação sem expressa autorização deste Juízo; Determino expedição de ofício à ANAC e ao Tribunal Marinho determinando o sequestro de aeronaves e embarcações em nome dos requeridos, não podendo ser transferidos para qualquer pessoa física ou jurídica sem autorização deste Juízo; No tocante à administração dos bens, nessa primeira fase, os réus deverão apresentar, em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00, para cada um, a contar da intimação, o arrolamento com indicação dos móveis e imóveis de sua propriedade, com indicação dos frutos e rendimentos e após, a prestação de contas deverá ser feita mensalmente, nestes autos. Posteriormente será aferida a necessidade de nomeação de um Administrador de Bens caso constatada eventual dilapidação do patrimônio ou fraude na gestão pelos réus. Oficie-se ao Tribunal de Contas e Taxas do Estado de São Paulo para que apresente, em 10 dias, certidão sobre eventual existência de processos na Câmara Julgadora do réu Elcio (16ª Câmara) tendo como partes os alienantes dos imóveis mencionados nos documentos, devendo acompanhar cópia dos documentos necessários. Oficie-se a Corregedoria da Administração de Pessoal, encaminhando-se cópia da presente, visto que para instauração de processo administrativo contra o réu Elcio, pois segundo a inicial, ainda está no cargo de agente fiscal de rendas. Quanto ao pedido formulado pelo réu Elcio acerca do segredo de justiça, indefiro-o. Não há razão para dar prosseguimento na demanda sob sigilo, uma vez que os fatos apontados na inicial ocorreram no exercício das funções públicas de juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo e, como agente público, deve prestar contas de sua atuação na função para a qual foi nomeado, uma vez que seus vencimentos são pagos pelos cofres públicos. Não há que se falar no caráter inócuo da medida, pois ainda que decretado o sequestro dos bens na esfera criminal, nada impede o deferimento nestes autos, de natureza civil, pois os fatos podem não configurar ilícito criminal, mas sim ato de improbidade administrativa. O imóvel oferecido em caução pelo réu Elcio (conjunto para escritório nº 103, no 10º andar no 13º pavimento do Edifício Wilson Mendes Caldeira, situado na Avenida Nações Unidas nº 10989, Jardim Paulista, nesta capital, matrícula nº30394, em São Paulo Capital, pelo valor de R$ 3.200.000,00), é insuficiente para o afastamento do sequestro, visto que consta no autos que o conjunto para escritório nº 101, no 10º andar ou 13º pavimento do Edifício Wilson Mendes Caldeira, na Avenida Nações Unidas, em São Paulo, Capital, com área útil de 559,89m², com 9 vagas de garagem indeterminadas, foi adquirido pela empresa ré JSK Serviços em 05 de outubro de 2011 pelo valor de R$ 3.200.000,00 a qual deu em locação a Princeton do Brasil Indústria e Comércio Ltda., pelo prazo de 48 meses, pelo valor mensal de R$ 30.745,00 até 17 de maio de 2016 (fls. 284/285). Cite-se e intime-se. Servirá a presente com mandado e/ou ofício. Deverá a Serventia Providenciar o necessário. Int.

  2. Que esse ato desse bravo Juiz não finde aí diante dos milhares iguais

  3. De acordo com as informações constantes no link:
    http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/5/16/tribunal-suspende-autuacao-milionaria/
    A decisão da Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas, favorável ao Consórcio Propeno foi por UNANIMIDADE.

  4. É nisso que dá, nomear um garoto de 23 anos para ser juiz tributário.

    • Marcos eu sou da turma de 2006, infelizmente bem mais velhinho e sem tantos titulos, mas pode acreditar, meu caráter é o mesmo desde quando me entendo por gente. acho esse seu pensamento tão retrógrado quanto os do judeus que sofrem de síndrome de estocolmo e acham que são alemães e fizeram essa maravilhosa reestruturação da carreira em nome da hierarquia salarial. Julgar alguém pela idade é tão preconceituoso como julgar pela cor. Se olharmos bem, veremos corruptos de diversas idades, cores e formas.

  5. Servidora cita ‘mala de R$ 1 mi’ para juiz

    Depoimento de uma servidora administrativa da Secretaria da Fazenda de São Paulo revela que o juiz Élcio Fiori Henriques, do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT), teria recebido “mala com R$ 1 milhão” no exercício de sua atividade como julgador de recursos de empresas autuadas pelo Fisco. Silvânia Felippe declarou à Polícia Federal, no âmbito da Operação Lava-Rápido – investigação sobre desvios de processos fiscais – que um outro magistrado do TIT foi afastado por um juiz presidente de Câmara “porque ele deu mala com R$ 1 milhão para o juiz fiscal Fiori”.

    Silvânia, concursada de 1992, declarou que “diversos processos bons com valores altos são direcionados para Élcio Fiori, não sabe exatamente por que razão“. Afirmou: “O juiz presidente, ao julgar processos, dá provimento com a parceria de mais um juiz, e outros dois negam provimento. Entretanto, como o juiz presidente pode dar o voto de desempate, tudo já está acertado com empresários”.

    O relato da servidora foi feito em novembro de 2012, quando estourou a Lava-Rápido, e reforça a suspeita que cerca a origem da fortuna do magistrado. Em apenas 30 meses, de 4 de março de 2010 a 5 de outubro de 2012, Fiori – agente fiscal de rendas de carreira com vencimento líquido de R$ 13,02 mil – construiu patrimônio de R$ 30,75 milhões. Ele comprou, naquele período, 19 imóveis de alto padrão em áreas nobres de São Paulo. Em cartório, declarou desembolso de R$ 15,28 milhões. Alcançou lucro a realizar de R$ 15,46 milhões.
    […]
    Os investigadores trabalham com a hipótese de que o juiz conquistou seu tesouro recebendo propinas para anular ou rever autos de infração aplicados a empresas por sonegação e irregularidades tributárias.
    […]
    Outra testemunha, Cleiresmar Machado – demitida da Fazenda por ligações com a quadrilha que encomendava o roubo de autos fiscais -, afirmou à PF que Fiori “era destinatário de muitos processos distribuídos”. “Na maioria dos processos constava que estava sendo convertido em diligência, ao invés de constar o resumo da decisão proferida, a ementa”.

    Os investigadores suspeitam que a manobra de converter o julgamento em diligência é usada para que as empresas interessadas possam ganhar tempo e, provavelmente, concretizar a corrupção de agentes públicos.

    http://estadao.br.msn.com/ultimas-noticias/servidora-cita-mala-de-rdollar-1-mi-para-juiz

    Suspeito tem ‘currículo brilhante’, diz Fazenda

    Autor do livro Os Benefícios Fiscais no Direito Financeiro e Orçamentário, o juiz Élcio Fiori não respondeu à reportagem para falar sobre as suspeitas que pesam contra ele. Não se manifestou sobre a denúncia de que teria recebido “mala com R$ 1 milhão” nem sobre as ameaças que teria feito a pessoas com as quais entrou em atrito. Não respondeu à indagação, que lhe foi enviada por e-mail, sobre pagamentos em dinheiro vivo pelos imóveis que comprou.
    […]
    A Secretaria da Fazenda informou que Fiori detém “um currículo brilhante, com mestrado e doutorado“, e que ele “é fora de padrão, inteligente”. Segundo a pasta, “não havia como rejeitar o currículo de Fiori, tecnicamente muito consistente”.

    Quando se desentendeu com Wagner do Amaral, que lhe vendeu imóvel de R$ 2,4 milhões, Fiori falou de seu círculo de amizades: “Tenho muitas influências, muitos amigos políticos”.

    “Seu comportamento social tem sido caracterizado como arrogante, egoísta, com soberba suficiente para desprezar seus credores e, sobretudo, violento”, alertam os investigadores. “Cobrado por seus credores, intimidava-os e invocava sua autoridade fiscal. A prepotência do juiz do TIT corresponde à sua audácia e rápida ascensão ao espaço fechado dos milionários, sem que se possa justificar o meteórico enriquecimento.”

    http://estadao.br.msn.com/ultimas-noticias/suspeito-tem-curr%C3%ADculo-brilhante-diz-fazenda

  6. Essa foto não é do Elcio.

  7. Marcus
    A corrupção independe da idade. Outro dia apareceu na TV uma reportagem de um AFR corrupto em Ribeirão Preto; ele tinha a cabeça “branquinha”.

  8. A imagem não é do Elcio ? Onde tem uma imagem dele entao ?

  9. Quem conhecer pessoalmente poderia confirmar se a foto é do investigado Élcio Fiori Henriques: http://www.mochileiros.com/download/file.php?avatar=118790_1291163551.jpg

  10. Como vários colegas disseram, espero que a investigação não pare por aí e esse servidor sirva de boi de piranha ou bode expiatório!
    Aliás, espero que o MP-SP seja equânime, tratando com o mesmo rigor os empresários que eventualmente possam estar envolvidos e não como meras vítimas, que é o que geralmente ocorre. Aliás, os empresários são os principais beneficiários e promotores destes possíveis delitos. Longe de querer exculpar qualquer um, a “galinha dos ovos de ouro” evidentemente não são os servidores que caem no canto da sereia, mas sim os corruptores, normalmente tratados como impolutos empresários e sempre posando como ingênuas e desinteressadas vítimas indefesas de servidores inescrupulosos! Ora, não haverá política criminal eficaz contra a corrupção neste País sem que se combata com igual ânimo a raiz deste mal, que, sem dúvida, são os corruptores, uma vez que eles é que detêm o poder que move o mundo inclusive para o mal, o poder econômico!
    Dura lex, sed lex, mas espero que seja erga omnes!

  11. Lembrando que a Operação Lava-Rápido vem de fevereiro e outros Juízes podem estar implicados… http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/relatorio-aponta-atuacao-de-quadrilha-em-secretaria-da-fazenda-de-sp

  12. Outros Juizes, neste caso, e empresarios tambem, neste caso.

    • Certamente. Mas o dever da função é do funcionário público. Bandidos há aos montes na rua, mas no serviço público não deveria existir nenhum!

  13. A questão da idade, colocada pelo Emilio, em repúdio a comentário do Marcos, como se este produzira um comentário inadequado, não me pareceu procedente.
    A idade para exercício de função pública é IMPORTANTE, sim. E não é nazismo coisa nenhuma. O nazismo discriminava judeus, homossexuais, negros e deficientes físicos; não discriminava jovens nem velhos. Portanto, nazismo e discriminação etária não têm nada a ver.
    A discriminação por idade é tão relevante que é pré-requisito constitucional para exercício de determinados mandatos — e não apenas no Brasil.
    Ademais, há idade mínima, até no Poder Judiciário convencional, para o exercício da magistratura.
    Há inclusive pré-requisito de anos de prática advocatícia antes de exercer determinadas funções (Defensoria Pública, Promotoria e Magistratura, por exemplo).
    Portanto, a idade mínima e a experiência são, sim, relevantes, e DEVERIAM figurar nas regras para ADMISSÃO DE JUIZ DO TIT.
    E se esse rapaz tinha só 23 anos quando foi para o TIT, como alguém afirmou acima, realmente isso é para pensar de madrugada… Ou ele teria um Q.i. muito elevado (que parece pouco provável, dada a forma como agiu, pois quem tem Q.I elevado não subestima os dos demais), ou então ele teria um outro tipo de Q.I. muito mais elevado… o que é mais preocupante ainda.
    Que o caso sirva de exemplo para que se estabeleça uma REGRA MAIS OBJETIVA para as nomeações do TIT, algo à semelhança do que já ocorre com a Magistratura Judiciária. Porque é disso que se trata, o TIT é um tribunal administrativo, mas guarda muita analogia com o Judiciário.

  14. Pelo jeito, está virando rotina vermos AFRs maculando a imagem do fisco estadual paulista. Ontem ocorreu mais uma operação e dessa vez temos AFRs na cadeia. Nesse caso, chama a atenção os advogados reconhecidamente caros contratados pelos AFRs para os defenderem…

    http://economia.estadao.com.br/noticias/economia-geral,fraude-na-soja-da-prejuizo-de-r-28-bi,154340,0.htm

    SÃO PAULO – Quatro empresários, um advogado e três agentes fiscais de rendas da Secretaria da Fazenda de São Paulo foram presos nesta terça feira, 21, pela Operação Yellow, que desarticulou esquema de fraude fiscal no processamento de soja, na região de Bauru (SP).

    Segundo o Ministério Público, executivos do Grupo Sina teriam lesado em R$ 2,76 bilhões os cofres públicos pela criação de créditos frios de ICMS e sonegação. Outros dois suspeitos estão foragidos. Foram cumpridos 20 mandados de buscas.

    A Yellow é resultado de uma investigação iniciada há 1 ano e 8 meses, envolvendo força-tarefa composta por promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual e a área de Inteligência da Fazenda.

    Munidos de ordem judicial, saíram às ruas 27 promotores, 25 delegados e 100 investigadores da Polícia Civil, policiais militares e agentes da fiscalização da Fazenda.

    A fraude, descoberta por fiscais da Delegacia Regional Tributária de Bauru, consistia na simulação de operações intermediárias com soja e derivados visando a geração de créditos irregulares de ICMS para os destinatários. O grupo, há pelo menos 9 anos, fazia compra e venda fictícia e remessa para indústrias do setor – expediente que gerava créditos de ICMS para abater dívidas com o Fisco.

    Além da simulação de operações, houve uso de empresas de fachada, cujos quadros societários eram integrados por offshores registradas em Montevidéu, Uruguai, e sócios laranja. Essas empresas absorviam todos os débitos fiscais – que eram sonegados -, produzindo uma blindagem comercial e financeira para as empresas do setor de soja que engendraram as fraudes.

    Os promotores estimam que R$ 100 milhões eram sonegados dos cofres públicos por ano. Calculam que, do total da fraude, R$ 1,6 bilhão se refere a débitos estaduais e R$ 1,1 bilhão a dívidas com a União. Os empresários e os fiscais foram indiciados por lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva e quadrilha. Eles estão em prisão temporária por cinco dias. A Justiça decretou o bloqueio de todos os ativos do grupo – parques industriais, imóveis, iates, aviões e contas bancárias.

    As equipes de buscas vasculharam 30 salas do edifício que abriga a sede do Grupo Sina, na Alameda Santos, 455, nos Jardins. Foram apreendidos computadores, documentos e 4 cofres. Na casa de um empresário foram recolhidos US$ 204,9 mil. Tudo será transportado em dois caminhões para a Justiça de Bauru.

    Segundo o Ministério Público, cada fiscal embolsava R$ 500 mil por operação forjada. O inspetor fiscal Walter José Guedes Júnior foi preso em seu apartamento no 17.º andar de um condomínio de luxo no Alto de Pinheiros – paga R$ 3 mil de condomínio. Ele trabalhou no Tribunal de Impostos e Taxas da Secretaria da Fazenda há cerca de 15 anos e possui patrimônio “nitidamente incompatível” com seus vencimentos – R$ 18 mil mensais. Em nome de uma empresa sua, Etérea Empreendimentos e Participações, estão dez imóveis de alto padrão.

    Com Guedes, policiais civis encontraram R$ 320,8 mil em dinheiro, além de US$ 10,8 mil, 7,3 mil euros e sete barras de ouro. Na pasta de trabalho do fiscal havia R$ 17 mil em dinheiro vivo.

    A Operação Yellow mobilizou rapidamente alguns dos principais e mais prestigiados criminalistas do País. O advogado Alberto Zacharias Toron, que defende os empresários do Grupo Sina, disse que ainda não tem conhecimento do teor dos autos da investigação nem das acusações imputadas a seus clientes. Anotou que advogados de seu escritório irão a Bauru para acessar a documentação. Só aí poderá se manifestar.

    Roberto Podval, que defende o inspetor fiscal Walter Guedes, da Secretaria da Fazenda, também informou que não conhece o conteúdo do inquérito conduzido pelo Grupo de Combate ao Crime Organizado, braço do Ministério Público. Ao ser preso em sua residência, Guedes disse, inicialmente, que o dinheiro encontrado pela força tarefa era “fruto” da locação de imóveis. Indagado por policiais se o dinheiro era de propina, ele silenciou.

    O criminalista Adriano Salles Vanni, que defende outro agente fiscal de rendas, vai se pronunciar sobre o caso tão logo tenha acesso na Justiça à integra do procedimento do Ministério Público em parceria com a Secretaria da Fazenda. “Ainda não temos noção do que há de fato”, ponderou Vanni.

    Promotores do Gaeco destacaram a “importância extrema da operação porque mostra a necessidade de o Estado se articular para evitar que fraudes milionárias se perpetuem”.

  15. Henrique, como já disse, tem horas dá vergonha de ser brasileiro. A cada dia aparece uma notícia dessas, tanto relacionadas a servidores da Receita Federal, estaduais, Paraíba (transportando “rebites”: http://g1.globo.com/mg/sul-de-minas/noticia/2013/05/auditor-fiscal-e-preso-com-30-mil-comprimidos-de-rebite-no-sul-de-mg.html), Mato Grosso e por aí vai. Como disse o pensador Barão de Itararé: “O homem que compra o outro, sempre paga mais do que vale a compra; o homem que se vende, sempre recebe mais do que vale”

  16. Pois é, Téo! Infelizmente a imagem do fisco tem sido cada vez mais maculada com todos esses vergonhosos escândalos que pipocam a todo momento, de forma em que os servidores honestos e probos acabam sendo indiretamente afetados e punidos.
    Casos como esses recentes mostram que apenas uma boa remuneração não impede alguém de se corromper, sendo muito mais importante a questão do caráter para determinar se o indivíduo será corrupto ou não. A porta do inferno é larga e quem a adentra muitas vezes não consegue voltar atrás. Na minha concepção, todo o mal que provocamos acaba, de uma forma ou de outra, retornando para nós próprios em algum momento de nossa existência.

  17. A tag “corrupção” tá ficando grande!! Comparem com “meritocracia” por exemplo! Lamentável!

  18. Foi ajuizada nessa semana uma ação por improbidade administrativa contra o referido juiz do TIT. Valor da causa: R$ 65 milhões!!!

    http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/show.do?processo.codigo=1H0005GQ70000&processo.foro=53

    • Estadão 10/06/2013
      Juiz do Fisco é alvo de devassa da Receita

      A Justiça determinou uma devassa na vida fiscal do juiz Élcio Fiori Henriques, do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) da Secretaria da Fazenda de São Paulo. Em decisão do último dia 6, a juíza Simone Casoretti, da 9.ª Vara da Fazenda Pública da Capital, deu prazo de 30 dias para a Receita elaborar relatório de ação fiscal “visando apuração de irregularidades” nas declarações de bens de Fiori e de suas empresas, JSK Serviços, Empreendimentos e Participações e KSK Participações.

      A Receita vai investigar “movimentação financeira ou patrimonial incompatível, inclusive de cartões de crédito” de Fiori, que é agente fiscal de Rendas desde 2006 e está sob suspeita de enriquecimento ilícito. Ele recebe salário de R$ 13 mil líquidos. A juíza acolheu ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Estadual contra Fiori.

      http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,juiz-do-fisco-e-alvo-de-devassa-da-receita-,1040742,0.htm

  19. Bom dia a todos. Inicialmente aplaudo os comentários e matérias acima, que nos permitem conhecer melhor as ações em curso contra os fraudadores do TIT. A este propósito, indago: alguém já investigou os critérios de distribuição dos processos pela Presidência do TIT?

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