Archive for maio 11th, 2013

maio 11, 2013

Estrutura da CAT – Diretorias

Atribuições e competências das diretorias

DECRETO Nº 44.566/99
Artigo 1º – A Coordenação da Administração Tributária subordinada ao Secretário da Fazenda fica reorganizada nos termos deste decreto
Artigo 3° – A Coordenadoria da Administração Tributária – CAT tem a seguinte estrutura:
[…]
III – Diretoria Executiva da Administração Tributária – DEAT
IV – Diretoria de Informações – DI
V – Diretoria de Arrecadação – DA
VI – Consultoria Tributária – CT
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maio 11, 2013

Atentado contra auditor fiscal. Justiça mantém condenação

Iraniano é acusado de ser o mandante da tentativa de homicídio de um servidor da Receita Federal do Brasil

A Justiça determinou nesta quarta-feira, 8, em decisão unânime, a pena de 20 anos de reclusão do iraniano Farhad Marzivi, conhecido como “Tony”, de 50 anos, acusado de ter ordenado um atentado contra o auditor fiscal José de Jesus Ferreira.

A condenação é resultado de apelação do Ministério Público Federal no Ceará ao TRF5, que determinou a realização do julgamento por Tribunal de Júri da Justiça Federal. Atualmente, o iraniano encontra-se recluso no Presídio de Segurança Máxima de Mossoró, no Rio Grande do Norte.

Crime – Marzivi foi preso pela Polícia Federal em agosto de 2010 acusado de comandar um grupo de extermínio em Fortaleza. O estrangeiro era dono de lojas de eletroeletrônicos, localizadas em Fortaleza e registradas em nomes de terceiros (laranjas). A Receita Federal realizou auditorias e autuações chefiado pelo auditor José Jesus Ferreira, em 2007 e 2008, nas lojas do iraniano e apreendeu mercadorias importadas de forma irregular e colocadas à venda.

No dia 9 de dezembro de 2008, Ferreira sofreu uma tentativa de homicídio, no bairro Varjota, em Fortaleza. O auditor levou cinco tiros disparados por uma arma de uso restrito da Polícia e efetuados por duas pessoas que trafegavam em uma moto […] Leia mais

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