AFR-SP – Vagas remanescentes

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Time completo joga melhor

Quero cumprimentar todos os aprovados no último Concurso AFR-2013, por terem alcançado a nota mínima exigida no Edital, tornando-os habilitados e aptos a ingressarem numa das carreiras mais cobiçadas do serviço público.

À cada ano que passa, as provas dos concursos, especialmente das chamadas carreiras típicas de estado, tem se tornado mais difíceis e exigido melhor desempenho dos candidatos, visto que as tarefas a serem exigidas desses profissionais, com o avanço tecnológico, requerem novos conhecimentos sobrepostos aos antigos. Em nosso caso, não basta conhecer direito constitucional e tributário, além de matemática financeira, estatística, contabilidade avançada, custos e auditoria, mas, é requisito básico, o uso das ferramentas de informática, idioma inglês e finanças públicas, sem falar da legislação tributária estadual e língua portuguesa.

Não é sem razão que diversas secretarias e órgãos estaduais sempre requisitaram profissionais neste valioso celeiro de conhecimento. Vale lembrar que há pouco tivemos um Ministro de Estado que desempenhou relevante papel na modernização da previdência social.

Conforme publicado, no último dia 30, existe um déficit de 1.504 vagas, praticamente 1/3 no quadro de agentes fiscais de rendas (4.750). Com o ingresso de 885 do concurso em andamento, restariam, ainda, metade do atual déficit com 619 claros (13%). Ocorre que o ritmo das aposentadorias tem aumentado. Confirmando a previsão que fizemos em setembro do ano passado (gráfico abaixo), até o mês de agosto de 2012, foram 145 baixas, enquanto que, agora, em 2013, já são 70 até o dia 1º de maio, projetando um total de 210 aposentadorias até o final do ano. Assim teríamos, estimado, 829 vagas em 31/12/13 (17%).

 

Na antiga Lei Complementar n. 567/88 havia uma determinação para abertura de concurso ao se atingir um “estoque” mínimo de emergência no “plantel” dos Agentes Fiscais de Rendas:

Haverá, obrigatoriamente, concurso público, nos termos do artigo anterior, sempre que o número de vagas na classe atingir 10% (dez por cento) de sua lotação (Art. 16).

Infelizmente esse dispositivo foi esquecido na reestruturação da carreira em 2008 (LC 1059/2008) deixando para o governo de plantão decidir se é importante manter o quadro completo do time que atua na fiscalização da arrecadação dos tributos estaduais.

De outro modo, o governo, pelo menos, por economia e agilidade, poderia, estudar uma forma legal de aproveitamento imediato dos aprovados no atual concurso, os quais, após treinamento e alguma experiência estariam dando bom retorno ao Erário, de forma efetiva, no limiar no próximo ano. Caso contrário, a tramitação para abertura de novo concurso, atrasaria, pelo menos, em mais um ano os efeitos benéficos para a máquina pública e consequentemente à sociedade em geral, que se beneficia dos recursos arrecadados.

Em resumo, um time com onze jogadores em campo é o mínimo para fazer uma boa partida… havendo vontade política… tudo é possível

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67 Comentários to “AFR-SP – Vagas remanescentes”

  1. Para reflexão: numa conta rápida, mais de 60% da carreira será dos concursos de 1998 em diante, e mais de 50% será dos concursos dos anos 2000.
    Essa salutar renovação se refletirá numa importante mudança, sobretudo no tocante às reinvindicações da classe. Temas como a PEC tendem a perder força, em face de outras reinvindicações mais alcançáveis, dentre as inúmeras mazelas criadas pela 1059 e que precisam ser reformadas.

  2. Parabens e obrigado pelo texto, Teo! Admirável a sua postura diante dos futuros colegas dessa incerta faixa entre 60 a 70%. Atitudes como essa enobrecem toda a classe. Um passo importante foi dado para a chamada dos excedentes, que foi a retirada da trava. Creio que agora é preciso apenas uma articulação e boa vontade política.

  3. Sr. Teo, seu texto é claro, objetivo, e imparcial. Ajuda-nos a mostrar à sociedade e aos próprios colegas o quanto é importante investir no fortalecimento da classe. O quanto os concursandos habilitados neste certame estão preparados para contribuir com o sucesso dos objetivos da Fazenda. Tendo sido submetidos a um rigoroso teste que envolvia domínio de conhecimentos necessários ao exercício da profissão, estratégia de provas, controle do tempo, estabilidade emocional, dedicação a um objetivo, e tantas outras prerrogativas necessárias para se obter êxito num concurso desse porte nos dias atuais!
    Esse é o desejo de todos os engajados na mudança do PLC 50, bem como daqueles que desejam ver um fisco cada vez mais forte: união!

  4. Parabéns Teo, seu texto é sensacional, espetacular. Só espero que o governo tenha o mesmo sentimento e aproveite todo o pessoal que estará habilitado!!!

  5. Teo, excelente trabalho que você desenvolve! Uma informação que obtive lá na Sefaz é a de que eles não necessitam preencher todas as vagas disponíveis, pois os meios eletrônicos substituem os AFRs. Eu particularmente não concordo com essa opinião, já que sempre ouvi falar que as fiscalizações são feitas por amostragem, devido à falta de AFRs e isto é um limitante para o aumento de arrecadação. Abraço.

    • Caro Kenson e demais candidatos,
      Recentemente, ao indagar à uma figura notável, sobre a abertura de concurso com previsão de vagas abaixo dos claros existentes, ele respondeu que, com as “ferramentas eletrônicas”, não era necessário o contingente total. Ponderei que não estava falando em ampliar as vagas, mas, pelo menos manter um quadro com mais de duas décadas sem alterações. Justifiquei a necessidade, com base na expansão espontânea da base de contribuintes, a qual acompanha o crescimento populacional e o desenvolvimento econômico de uma nação em fase de projeção (BRICS).
      Na minha opinião, as novas ferramentas contribuem para melhorar a fiscalização, mas não substituem o trabalho do auditor com seu conhecimento, análise e perspicácia. Da mesma forma, no trabalho de investigação policial, as novas ferramentas auxiliam a desvendar um crime com maior rapidez e precisão, mas nunca substituirá a malícia do detetive bem treinado e experiente, que agora conta com exame de DNA, câmeras (no caso das bombas de Boston), dentre outros instrumentos.
      Outro argumento é o polêmico regime de Substituição Tributária que pretendia diminuir o universo fiscalizado, no entanto este universo ao mesmo tempo que diminuiu, se tornou mais volumoso para ser auditado. Trocamos seis por meia-dúzia em termos de trabalho.
      Por outro lado, a nova postura do governo paulista, com a edição do Dec. 58.918/2013, aponta para o retorno da fiscalização das fronteiras (divisas) estaduais, frente ao antigo problema da guerra fiscal, onde benefícios são concedidos por estados remetentes, sem o aval do Confaz, o que, por si só, justificaria legalmente a contratação emergencial de mais AFR’s: https://blogdoafr.com/2013/05/02/decreto-no-58-918-quer-intimidar-contribuinte-paulista/
      No concurso de 1986 foram abertas 1.035 vagas justamente para implantação da fiscalização nas rodovias, à qual foi gradativamente se retraindo até o seu encerramento em 1997.
      Outro episódio, na mesma época, foi a ampliação do quadro em 1.000 fiscais, embasado em estudo por renomados professores da USP, por encomenda da ACAFRESP (Ass. Concursados Aprovados AFRESP) e acatado pelo governo da época. Como disse, no mundo político, tudo é possível…
      Abs a todos, desejando muita energia e disposição!

      • TeoFranco, excelente justificativa, não é à toa que o pessoal da AFRESP fala muito bem de você. Nas conversas com os cabeças da SEFAZ, me parece que eles têm uma visão estreita, ainda pensam que o AFR representa despesa, quando na verdade é o contrário, além de se pagar, seria fundamental para as atividades que você brilhantemente citou, resultando em inúmeros benefícios, como o incremento da arrecadação e o bem-estar da sociedade.

      • Caro Kelson, geralmente os amigos (da Afresp) costumam exagerar nos elogios.

  6. Maravilhoso o seu texto Téo. Além de toda dificuldade que se tem hoje em dia para se habilitar num certe desses, não esqueçamos da supremacia do interesse público que seria atingida com a economicidade e celeridade na reposição dos fiscais, gerando uma manutenção da arrecadação!!! Necessitamos do seu apoio nesta causa!!!

  7. O aproveitamento dos habilitados no concurso é medida de interesse público. Reduz as despesas do governo com novos certames e permite uma ágil reposição dos AFR que forem se aposentando.

  8. Parabéns pelo artigo Teo, claro, objetivo e imparcial. Vai ser um prazer ter vc como colega de trabalho. Os excedentes contam com seu apoio. Um grande abraço!!!

  9. Parabéns pelo texto, Teo! Muito objetivo e esclarecedor.Todo o esforço para fortalecer a carreira dos AFRs é bem vindo. Abraços

  10. Parabéns, Teo, excelente texto! Explica de forma clara e objetiva a necessidade de convocar mais AFRs e como a melhor maneira de se fazer isso seria aproveitando os candidatos classificados neste último certame. Grande abraço!

  11. Excelente,Teo!Pessoas como vc engrandecem a Administracao Publica e valorizam a carreira fiscal!Parabens!

  12. Muito bom, Teo. A administração pública deve primar pela eficiência e bom funcionamento da máquina pública. Os fiscais de renda desempenham uma função essencial ao bem estar da população. Vamos ter cerca de 1500 habilitados em um concurso de nível dificílimo, pois são pessoas muito preparadas. Aproveitar os habilitados além das vagas vai ao encontro da eficiência e de uma administração comprometida com a população.. Abraços e agradeço pela opinião sensata.

  13. Parabéns pela postagem Teo! A administração pública brasileira tem sorte em ter alguém como você no quadro de funcionários!

  14. Teo, parabéns pelo artigo e pelo blog!!! Será um orgulho para nós, trabalharmos ao lado de pessoas com você!!!

  15. Sr. Teo, agradeço o apoio e a atenção. Gostaria de destacar que realmente são maiores a cada concurso os desafios a que os candidatos são submetidos. Nesta linha, as conquistas obtidas quanto às mudanças na legislação, graças ao trabalho feito pela comissão dos “excedentes” do Concurso AFR-2013, nos mostram o quanto esse time pode trabalhar engajado aos objetivos da Sefaz-SP, bem como vem demonstrar também o nível de preparo desses candidatos, cujas provas às vezes não conseguem mensurar plenamente. Creio que se houver um pouco de LUZ sobre aqueles que devem decidir a respeito, o Governo de SP irá preferir ter um pessoal desse nível lhe prestando serviços do que “perde-los” para a União ou uma outra UF do país, em algum outro certame. Como já demonstrado, se para haver vontade política for necessário mobilizar esse grupo novamente, isso não será problema. Obrigada.

  16. Parabéns Téo, a sua postura e do Sinafresp vem demonstrando o compromisso com a boa administração pública. Ter todos os cargos providos por pessoas evidente capazes possui uma capacidade de gerar valor muito maior que seu custo. Por vezes nós servidores somos atingidos por campanhas que atacam nossa dignidade sem que as pessoas saibam extatamente a complexidade dos fluxos de trabalho no setor público e que muitas vezes trabalhamos com quadros incompletos. Esperamos que os quadros sejam completos e que nossos esforços cada vez mais convertam-se em benefícios para a sociedade.
    Obrigado.

  17. Parabéns Teo, pelo artigo, objetivo e isento, que mostra a opinião de quem conhece o dia-a-dia e as necessidades da carreira e da Secretaria. Sem dúvidas, a tecnologia ajuda e melhora o trabalho, mas ainda não é capaz de substituir a inteligência, a perspicácia e sensibilidade para tomada de decisões, e a força de trabalho do ser humano. Obrigado pelo apoio!

  18. Ótimo artigo! Em breve veremos ótimos fiscais agregando forças ao Estado e, quem sabe, a sefaz aproveite a todos os aprovados, até o limite dos cargos vagos. Acredito que, com bom senso e vontade política, isto logo será uma realidade. Abraço.

  19. Parabéns pelo ótimo texto Léo. Para que a máquina pública continue a trabalhar bem é necessário, no mínimo, que essas aposentadorias sejam repostas com rapidez. A Tecnologia da Informação é indispensável para tornar o trabalho mais eficiente, mas ela, por si só, não substitui o homem. Há necessidade do aporte de inteligência humana para investigar, extrair indícios, interpretar as informações produzidas e para transformá-las em ação. Esse processo se torna cada vez mais desafiador, tendo em vista a complexidade dos negócios tributáveis e o crescimento monumental das transações econômicas, e exige do fisco alta capacitação em seus métodos de fiscalização. Portanto, é de suma importância para a arrecadação e, consequentemente, para a sociedade que o quadro de fiscais seja mantido completo. Abraço e parabéns novamente pelo belo trabalho!

  20. Perfeito. Supremacia do interesse público.

  21. É evidente a falta de servidores.
    Não só de fiscais, mas de TEFEs também.
    Além de novo concurso para ambos (ao invés de mudarem as regras depois do jogo iniciado), é necessária a valorização urgente do cargo dos TEFES. Este salário deles não prende ninguém no cargo. São exonerações atrás de exonerações. Dos que entraram, sobram pouquíssimos.

    • Caro Alexandro, você sabe que tenho respeito por suas opinões, e, nesta concordo com a segunda parte dela, a valorização das atividades “meio”. Sempre fui a favor, no mínimo, para benefício estrutural. Quanto à “alteração das regra”s, sempre são bem vindas quando tem o condão de corrigir uma (eventual) falha, quando tem o objetivo de aperfeiçoar o propósito inicial, que não pode ser outro se não o de atender as necessidades do erário. Inclusive, a alteração da regra não prejudicaria ninguém, pelo contrário, traz economia de tempo e despesas tanto ao Estado como aos candidatos, que teriam que arcar com nova taxa, no mínimo, sem contar a perda de talentos para outros concursos até a realização do próximo em Sampa.

      • Teo, respeito muito a tua opinião também.
        Defendo o direito de dizê-las livremente, inclusive.

        Eu pensei muito sobre este ponto antes de publicar minha opinião.
        Sinceramente, não gostei da mudança do plc sobre o concurso porque deixou muito discricionário.
        O ingresso por meio de concurso serve exatamente para não ter pontos obscuros. A discricionariedade traz obscuridade.

        É contra esta obscuridade que sou contra, não sou contra entrarem mais colegas, muito pelo contrário! rs.
        É tanto trabalho que ficaria muito feliz com mais colegas.

        Por isto digo, e repito, que gostaria de ver as regras serem respeitadas.
        E gostaria de mudança no PLC deixando bem claro quais são as regras de entrada.

        Veja só, não sou contra o cadastro reserva. Sou a favor, mas gostaria que isto estivesse explícito na Lei.

        Aliás, a regra dos 10% parecia muito boa. Deveria voltar. Eu não sabia dela.

        E concurso deveria ter todo ano!
        O pessoal que estuda para o concurso, que são os pretendentes ao cargo, deveriam ter a certeza de que pelo menos poderiam concorrer todo ano.

        Vagas sempre há. Esse negócio de ficar 3 ou 4 anos sem concurso é o que não dá.

        Abs Teo.

      • Teo,

        Complementando.

        Imagine o contrário. Imagine o governo usando esta discricionariedade para reduzir as vagas!
        Aí ao invés de 885 colegas poderíamos ter 600…
        As regras tem de ser claras e tem de ser respeitadas.
        Todos nós sabemos como são decisões políticas. Pode ir para qualquer lado.

        Abs.

      • Caro Alexandro,
        Você sabe bem que, no direito, existe a doutrina de princípio da retroatividade da lei mais benéfica “ex tunc”, caso contrário “ex nunc”. No caso presente, temos a “obrigação” de apoiar a causa visto que é de interesse público. Se fosse o inverso (redução de vagas) o nosso dever, enquanto cidadãos, seria de protestar.
        abs

  22. Excelente texto mostrando claramente a necessidade de fiscais no Estado, de forma a potencializar a arrecadação. Um ponto muito importante de uma fiscalização eficiente é a própria justiça fiscal, uma vez que a sonegação desequilibra a concorrência entre empresas, prejudicando o cumpridor da lei.
    Como servidor público federal, posso afirmar que a tecnologia auxilia bastante na fiscalização, porém ela abre um leque muito maior suspeitas, exigindo muito mais trabalho humano para separar o “joio do trigo”.

  23. Excelente artigo Teo! Parabéns pelo texto e pela sensatez.

  24. Excelente análise! Parabéns! Se a vontade política estiver em consonância com o interesse público, certamente nomeação e posse dos aprovados no concurso não demorarão muito.

  25. Parabéns pelo excelente artigo! A valorização da categoria passa pelo apoio às causas que geram economia e agilidade para a administração pública, zelando pelo interesse público!

  26. Parabéns pelo excelente texto Teo. Acredito que a possibilidade de a administração pública poder chamar candidatos habilitados durante o prazo constitucional previsto, melhora a eficiência em sua gestão. Existe uma carência de fiscais, existem candidatos preparados para assumir o cargo, por que não aproveitá-los, uma vez que as vagas já existem?

  27. Discordo da opinião do colega Alexandro Afonso. O edital previa a alteração de algumas regras em virtude de legislação superveniente, já que a lei anterior simplesmente impossibilitava a administração de utilizar o cadastro reserva mesmo para repor eventuais desistências. Confira os itens 3.4.2 e 3.4.2.1 do edital. Não fosse prevista essa alteração, não faria o menor sentido a Fazenda arcar com as despesas de 1173 candidatos habilitados e convocados para o curso de formação, como previsto no item 3.4.2. O STF já se pronunciou sobre o tema. Confira também esse interessante artigo do prof. Marcelo Alexandrino a respeito: http://www.pontodosconcursos.com.br/artigos3.asp?prof=4&art=7901&idpag=2

    Também não vejo a relação entre discricionariedade e obscuridade. Desse ponto de vista, todos os demais concursos Brasil afora seriam eivados de obscuridade, pelo simples fato de possuírem um cadastro reserva cuja utilização pela administração se dá discricionariamente, de acordo com critérios de conveniência e oportunidade.

    Quanto à eventual redução no número de vagas depois de iniciado o concurso, trazida a exemplo, ela não existe. Já está pacificado pelo STF, da última vez em tema declarado de repercussão geral e em votação unânime, que os classificados dentro do número de vagas têm direito subjetivo à nomeação.

    Também não vejo sentido em desqualificar a alteração da LC, atribuindo-a a uma decisão política. Também é uma decisão política a de um pequeno grupo da Sefaz em chamar 1173 candidatos a AFR para o curso de formação, pagar a bolsa para todos eles e depois não utilizar o cadastro reserva, deixando as vagas remanescentes para eventual próximo concurso. Aliás, é uma decisão política com beneficiários pontuais, que passam longe do interesse público: novos contratos para realização de concursos (caríssimos), novas vendas de materiais, cursinhos, e por aí vai.

    A alteração foi feita em Lei Complementar, ou seja, aprovada com quórum qualificado. Portanto, não foi uma “canetada”, uma mera decisão política com beneficiários pontuais. Acredito que a decisão política que mencionei anteriormente tenha muito mais a ver com “canetada” que essa alteração da LC, que precisa da “canetada” da maioria absoluta da ALESP para ser aprovada.

    Por fim, deixo claro que respeito a opinião do Alexandro, que é muito bem vinda, mas me vejo obrigado a fazer esse baita texto por discordar em quase tudo. rs
    um abraço

  28. Ótimo texto!! Conheci esse site recentemente e preciso dizer que é muito bom mesmo. As atualizações constantes e os artigos com análises técnicas sobre a carreira fazem dele uma fonte de informação diferenciada. Parabéns Teo!!

  29. Teo, Excelente texto, parabéns. Muito claro, objetivo e sensato. Saber que existem pessoas como você nos dá muita força e esperança para seguir em frente nessa causa. Abços.

  30. Respeitamos a opiniao do colega Alexandro Afonso.No entanto, ela nos passa a imagem de que nao seja apenas uma visao contraria,mas sim algo que transcende a mera discordancia.Com os brilhantes esclarecimentos do Teo Franco e do Caio Augusto,espero que o colega possa ter revisado o seu conceito.

  31. Meus amigos.

    Respeito a opinião de todos vocês e defendo até a morte o direito de dizê-las.
    É da diversidade que vem a evolução.

    Vou refletir sobre os argumentos apresentados. Apesar de ter minhas próprias opiniões, adoro o debate e nunca vou me fechar a um argumento que ainda não tenha apreciado.

    Abraços a todos.

  32. FAZENDA DOE 07/05/2013 – EX. I- PÁG. 272

    COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

    COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

    DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

    CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DE

    AGENTE FISCAL DE RENDAS

    DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

    EDITAL DRH Nº 11/2013

    A COMISSÃO DE CONCURSO, no uso das suas atribuições

    legais, em conformidade com o Edital de Abertura de Inscrições

    DRH n.º 01/2013, publicado no D.O.E de 03/01/2013, destinado

    ao preenchimento de 885 (oitocentos e oitenta e cinco) cargos

    vagos da classe de Agente Fiscal de Rendas-AFR, RESOLVE:

    I. – TORNAR PÚBLICA a relação dos candidatos habilitados

    na PRIMEIRA ETAPA do certame, de que trata o item 9.1 do

    Capítulo 9 do referido Edital. Os candidatos estão classificados

    em listas geral (ampla concorrência) e especial (candidatos

    inscritos na qualidade de pessoa com deficiência) por área de

    conhecimento, conforme Anexo Único deste Edital.

  33. A questão é saber até onde é possível ter esperança de serem chamados mais de 885 aprovados e a partir de onde passa a ser romantismo. O executivo nem sempre segue o que seria o mais benéfico para o serviço público.

  34. Roberto,
    Possível é, ou melhor, não é impossível… depende de vontade (e articulação) política. O edital fala de 885 vagas:
    “1.3. O Concurso Público encerrar-se-á quando o número de servidores que entrarem em exercício nos cargos corresponderem ao de vagas oferecidas neste Edital ou se o número de candidatos aprovados for inferior ao número de vagas oferecidas, hipótese em que as vagas remanescentes deverão ser apresentadas no próximo concurso.”
    Mas, também, fala:
    “15.11. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Executivo.”
    Com as recentes alterações da Lei 1.059/2008, houve a retirada de dispositivos do Artigo 5º:
    “§ 1º – Considerar-se-ão selecionados os candidatos que obtiverem classificação até o número de vagas colocadas em concurso, o qual constará, obrigatoriamente, do respectivo edital.
    […]
    § 7º – As vagas existentes e não incluídas no edital, as decorrentes de candidatos selecionados e não aprovados no curso especial da Escola Fazendária ou que não o concluíram por qualquer motivo, inclusive por exclusão do certame nos termos do § 5º deste artigo, ou de candidatos habilitados que não tomaram posse ou não entraram em exercício no cargo de Agente Fiscal de Rendas, bem como as que posteriormente vierem a ocorrer, serão destinadas para novo concurso de habilitação.”
    Desta forma, na minha opinião, com a supressão destes dois parágrafos (somada ao item 15.11 do edital) abriu uma brecha…
    Não sou especialista no tema, mas, não se deve desprezar um estudo mais aprofundado e, se for o caso, mobilização…
    abs
    TeoFranco
    http://www.BLOGdoAFR.com

  35. MEDIDAS JUDICIAIS – SUGESTÃO DE CONSULTA DOS CANDIDATOS HABILITADOS COM O PROF. PEDRO LENZA

    Prezados Senhores,

    Temos ouvido diversos advogados comentarem que seria possível uma Liminar em Mandado de Segurança Preventivo em relação à necessária convocação do número de candidatos que estariam habilitados conforme o Edital da SEFAZ 2013. Caso não ocorresse essa convocação possivelmente seria um ato sujeito a um Mandado de Segurança, para a sua devida reconsideração pelas autoridades.

    Tal medida judicial é muito comum e tem sido muito eficaz para a correção de inconsistências ocorridas em diversos concursos públicos nacionais.

    Sabe-se também que o Professor Pedro Lenza é muito reconhecido e respeitado pelos concurseiros e autoridades por seus excelentes pareceres e atuações em situações similares.

    O grupo de habilitados não estaria interessado em contatar diretamente o Professor Pedro Lenza, rateando os custos de uma consulta jurídica inicial em relação à viabilidade da adequada medida judicial sobre o concurso da SEFAZ 2013?

  36. Eu estaria.
    André, você tá sabendo de algum grupo se formando com esse objetivo?

    • Olá Roberto,

      O grupo http://afrsp-2013-excedentes.webnode.com/ está agora mobilizado prioritariamente para um diálogo com a SEFAZ / Poder Executivo. Em princípio, a resolução dessa situação só dependeria da mera vontade política, não sendo necessária a via judicial.

      Caso tal diálogo não surta os efeitos esperados na vontade política em prol do reconhecido interesse público, certamente um grupo se formará para um Mandado de Segurança, dentro do prazo legal previsto.

      Vamos acompanhando…

      • André,

        Os boatos que circulam nos fóruns cuncurseiros e de que as nomeações já estariam definidas para julho/agosto de 2013 e janeiro de 2014. Porém não se fala em chamar os excedentes. E quem confirmou esses boatos foram o Alex Meirelles e o Jé Rosa. A pergunta é: entrar com mandado segurança baseado em que?

  37. Assunto: BASTA A VONTADE POLÍTICA DO EXECUTIVO ESTADUAL PARA ALTERAR O EDITAL

    Mais um argumento para sanar quaisquer dúvidas de que a revogação /alteração imediata de algumas disposições no Edital da SEFAZ pela Administração Estadual é tranquila e plenamente legal, desde que não prejudique os direitos adquiridos dos classificados / habilitados.

    A Súmula 473 do STF permite que a Administração não só anule, mas também possa revogar os seus próprios atos, por motivo de conveniência e oportunidade, desde que respeitados os direitos adquiridos dos classificados / habilitados.

    Isto é, se a alteração no Edital for benéfica não há nehum problema legal. Isto é, uma resolução tranquila e imediata dessa situação só depende da vontade política do Executivo.

    O interesse público (finalidade primária da Administração) também é inquestionável, tendo em vista o déficit atual no número de fiscais na SEFAZ e a guerra fiscal que prejudica cada vez mais a arrecadação paulista.

    Recentemente, a SEFAZ e o Chefe do Executivo Estadual se declararam muito preocupados sobre a guerra fiscal do ICMS e seus efeitos ao interesse público em SP. Leiam:

    http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2013/05/1274426-reforma-fiscal-esta-levando-o-pais-a-beira-da-guerra-civil.shtml

    http://economia.uol.com.br/noticias/valor-online/2013/05/06/ao-lado-de-dilma-alckmin-ataca-projeto-de-reforma-do-icms.htm

    Abraços,
    André

  38. “Caso tal diálogo não surta os efeitos esperados na vontade política em prol do reconhecido interesse público, certamente um grupo se formará para um Mandado de Segurança, dentro do prazo legal previsto.”

    É aquilo, não foi na bola, vai na marra.

  39. Parabéns ao Poder Executivo de SP, pelo reconhecimento do interesse público na convocação dos candidatos publicamente habilitados nos processos de seleção abaixo.

    (A) ESTADO DE SP – http://afrsp-2013-excedentes.webnode.com/news/governo-de-sp-ratifica-a-import%C3%A2ncia-de-se-defender-os-interesses-do-estado-membro-e-completa-o-seu-quadro-de-procuradores-/

    (B) SÃO PAULO (CAPITAL) – Of. 202/2013-SF (TID 10692733) – Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico – Pedido de autorização para nomeação de 54 candidatos aprovados no concurso público de ingresso para provimento de cargos vagos de Auditor Fiscal Tributário Municipal – Nível I – À vista dos elementos de convicção que instruem o presente expediente, especialmente as justificativas expostas pela Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, encampadas pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, consoante manifestação de fls. 06/06v, que evidenciam a necessidade de suprir o quadro de profissionais da Pasta proponente, e considerando, ainda, os pronunciamentos favoráveis da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (fls. 07/09) e da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico (fls. 12/19), no que concerne aos aspectos orçamentário-financeiros, que demonstram estar a solicitação conforme as disposições da Lei Orçamentária 15.680/2012, do Decreto 53.694/2013 e da Lei Complementar 101/2000, AUTORIZO a nomeação de 54 candidatos aprovados no concurso público de ingresso para provimento de cargos vagos de Auditor Fiscal Tributário Municipal – Nível I.

    (B) No que tange às necessidades atuais de AFRs na SEFAZ SP, vale observar que recente levantamento já mostrava um total de 1529 cargos de AFRs vagos. Fonte: Portal Transparência.

    (C) Sobre as necessárias medidas de aumento na fiscalização rodoviária pelo Estado de SP, para melhorias contínuas no combate aos prejuízos que a GUERRA FISCAL DO ICMS lhe causa, temos um exemplo concreto da nossa vizinha SEFAZ RJ. Comprovou em números (na prática) o sucesso da retomada em sua fiscalização rodoviária ostensiva, com POSTOS FISCAIS RODOVIÁRIOS operando 24 HORAS em suas divisas e rodovias. Toda a operação foi implementada e conduzida sem nenhum problema legal ou operacional, com postos devidamente instalados em rodovias federais e estaduais. Quem passa pela rodovia Dutra vê a permanente “Barreira Fiscal” de Resende, em plena e efetiva operação. Somente nos 6 primeiros meses, houve aumento de 18% na arrecadação estadual. Fontes Públicas abaixo:

    http://www.unafisco-sp.org.br/default.aspx?section=9&articleId=2486
    http://www.rj.gov.br/web/segov/exibeconteudo?generica&acaomenu=menufunc%28%27BarreiraFiscal%27%29;&article-id=771491
    http://www.rj.gov.br/web/segov/exibeconteudo?generica&acaomenu=menufunc%28%27BarreiraFiscal%27%29;&article-id=771511
    http://www.rj.gov.br/web/segov/listaconteudo?acaomenu=menufunc%28%27BarreiraFiscal%27%29;&search-type=fotos&secretaria=/segov
    http://www.rj.gov.br/web/segov/listaconteudo?acaomenu=menufunc%28%27BarreiraFiscal%27%29;&search-type=legislacao&secretaria=/segov

    Já ficou há muito tempo ultrapassado aquele mito de alguns de que somente a tecnologia e a simples glosa dos créditos indevidos seriam medidas plenamente suficientes no combate às contínuas perdas do Estado de SP com a Guerra Fiscal. Foram avanços elogiosos, mas que seguramente precisam ser complementados com uma presença física mais ostensiva do Estado em nossas divisas e rodovias.

    Mais uma vez serão muito bem vindos os habilitados publicamente pela SEFAZ SP para integrar a equipe nesse novo desafio de interesse público!!!

  40. Ojalá a vontade política do Estado de SP se manifeste o quanto antes nesse sentido, tanto pela notória necessidade pública imediata de mais de 1540 cargos de AFRs vagos, quanto pelo inevitável retorno da fiscalização rodoviária no combate à guerra fiscal e sonegações (vide êxito público e notório da SEFAZ RJ nesse sentido), assim como pelos próprios princípios da publicidade (candidatos foram publicamente habilitados pela Administração para o exercício da função pública) e da eficiência na gestão pública (desnecessidade da organização interna de novos concursos, tendo em vista a existência de um cadastro público de habilitados).

  41. Pelo ritmo impressionante das aposentadorias em 2013 (vide aposentadorias de julho, agosto e a previsão de setembro) já teremos mais de 1600 cargos vagos em SETEMBRO. Isto é, no mesmo mês em que é prevista a nomeação dos 400 primeiros novos AFRs já haverá o QUÁDRUPLO dessa necessidade!!!!

  42. Olá Wagner,

    As aposentadorias (e demais vacâncias) são devidamente publicadas no DOE. Nesse Blog há uma valiosa contribuição à transparência nesse tópico, no Mural dos Aposentados.

    Veja mais em: https://blogdoafr.com/2011/01/11/mural-dos-aposentados/

    Lembrando que, salvo engano, o número de cargos de AFRs da SEFAZ é de 4.500. Em Setembro (mesmo após a primeira nomeação), só existem 3613 AFRs ativos. Há clara sobrecarga de trabalho, com consequências gravíssimas
    à classe e ao próprio interesse público.

    Enquanto a SEFAZ SP ainda opera com quadro insuficiente, a sonegação de tributos no Estado de SP vai de “vento em popa”, chegando cifra de 132 bilhões/ano….Observar que nas rodovias do Estado de São Paulo, temos um verdadeiro “Movimento Passe Livre” aos Crimes de Sonegação, Concorrência Desleal, Pirataria, Contrabando, Descaminho, Roubo de Cargas e outros crimes, com o atraso na reativação dos postos permanentes de fiscalização rodoviária do ICMS.

    Veja mais em: http://exame.abril.com.br/economia/noticias/sao-paulo-perde-r-132-bilhoes-por-ano-para-sonegacao

    Por sua vez, desde 2010, nosso vizinho Estado do RJ economiza bilhões com a Reativação da sua Fiscalização Rodoviária do ICMS).

    Veja mais em:

  43. Exatamente, além do exemplo do vizinho RJ, enquanto outros Estados reativam e modernizam a sua fiscalização 24h ostensiva nos postos rodoviários permanentes, a SEFAZ SP ainda se vê limitada a realizar tão somente fiscalizações esporádicas móveis em suas rodovias….é vergonhoso!!!

    Vejam também:

  44. Esses vídeos deixa patente a situação vergonhosa de abandono dos postos de fiscalização rodoviária do ICMS SP…e mais vergonhoso ainda é tolerarmos uma sonegação tributária que chega a R$ 132 bilhões/ano (conforme reportagem revista Exame) quando faltam recursos à saúde e educação em diversos municípios.

  45. Excelentes vídeos. ACORDA SP!!! SONEGAÇÃO DE 132 BILHÕES/ANO É VERGONHOSO!!!

  46. Orçamento de 2014 prevê a convocação de mais 375 Analistas-Tributários, afirma a ministra do Planejamento

    A ministra do Planejamento, Míriam Belchior ressaltou que a convocação de mais 375 Analistas-Tributários está prevista no Orçamento de 2014.

    A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Míriam Belchior, afirmou, ontem, dia 20, que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) encaminhado ao Congresso Nacional prevê a contratação de mais 50% de Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, aprovados no último concurso e que aguardam na lista de excedentes. Míriam Belchior reforçou que a convocação de mais 375 Analistas-Tributários está prevista no Orçamento de 2014.
    A ministra participou, ontem, da Audiência Pública convocada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) para prestar esclarecimentos sobre a nomeação dos 736 aprovados no concurso de Analista-Tributário da Receita Federal que aguardam na lista de excedentes. O prazo para a contratação dos aprovados expira em fevereiro de 2014. “Desde de 2009 realizamos a contratação de mais de 1500 Analistas-Tributários. Em 2012, autorizamos um concurso para 750 vagas que foram autorizadas e preenchidas em 2013, mesmo com a contenção que fizemos em agosto no orçamento. Essa foi uma das áreas que não contingenciamos porque consideramos importante fazer esse reforço para Receita Federal”, disse a ministra. Assista o depoimento da ministra do Planejamento na Audiência Pública.

    O pedido de convocação da ministra foi apresentado pelo deputado federal Roberto Santiago (PSD/SP), presidente da Comissão de Trabalho, que, mais uma vez, atendeu a demanda dos servidores e que tem trabalhado em favor dos Analistas-Tributários e do Sindireceita. O presidente da Comissão cobrou da ministra uma posição oficial do governo quanto a convocação dos excedentes e a necessidade de ampliação do efetivo de Analistas-Tributários nas fronteiras, por meio da realização de novos concursos para o cargo. “O dever do governo é administrar e o nosso é legislar. Quando chega um projeto de interesse dos servidores não posso simplesmente dar férias aos funcionários da Câmara porque o governo quer. Vamos discutir e buscar solução pois somos contra o famoso Estado mínimo. Tem despesas que tem que ser suportadas pela sociedade entre elas a segurança pública e a defesa das fronteiras”, disse.
    O deputado federal, Amauri Teixeira (PT/BA) participou da Audiência e também reforçou a necessidade de convocação imediata dos 736 aprovados. Ele entregou à ministra um documento que mostra a existência de vagas, que possibilitam a convocação de todos os excedentes. “Existem vagas para convocar todos devido as desistências, aposentadorias e por conta do número de servidores que deixaram a casa porque passaram em outros concursos. Portanto, é possível sim chamar todos esses Analistas-Tributários”, disse. O deputado lembrou ainda a necessidade de se fortalecer a vigilância nas fronteiras do País e o papel que os Analistas-Tributários podem desempenhar fortalecendo o controle de mercadorias, veículos e dos milhares de visitantes que virão ao Brasil para acompanhar a Copa do Mundo, em 2014, e as Olimpíadas, em 2016.

    O pedido de convocação da ministra foi encaminhado pelo deputado federal Roberto Santiago (PSD/SP), presidente da Comissão de Trabalho

    Ontem, o diretor do Sindireceita, Sérgio de Castro acompanhou a Audiência Pública. “A participação da ministra Míriam na Audiência na CTASP demonstra o compromisso do presidente da Comissão, Roberto Santiago com o movimento organizado, principalmente, os sindicatos e, em especial, com o Sindireceita”, disse. Sérgio de Castro ressaltou ainda que nos últimos meses o Sindireceita tem trabalho constantemente com a Comissão, que tem se mostrado aberta para discutir importantes pautas como a Aduana 24 Horas, a convocação dos excedentes, a realização de novos concursos e outros pontos com a regulamentação da indenização de fronteira e a criação do adicional noturno.
    Além da convocação dos 50% já previstos no Orçamento, o Sindireceita trabalhado no Congresso Nacional para mostrar aos parlamentares a viabilidade e a necessidade urgente de convocação de todos os aprovado e, principalmente, para obter apoio na interlocução em favor da publicação do Decreto Presidencial autorizando a nomeação dos demais 50% excedentes. O Sindireceita também vem mostrando que a Receita Federal poderia chamar os aprovados para preencher as vagas que estão em aberto. Além dos 45 aprovados que não tomaram posse existem mais de 250 vagas relativas a servidores que passaram em concursos para outro cargo dentro da casa, além dos que devem deixar o órgão pois foram aprovados em outros concursos como do fisco de São Paulo. No dia 5 novembro, a presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, participou da Audiência Pública conjunta convocada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Na oportunidade a presidenta do Sindicato e os parlamentares cobraram de representantes da Receita Federal e do ministério do Planejamento a convocação dos 736 excedentes aprovados no último concurso para o cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil. Veja como foi a Audiência Pública.

    FONTE: SINDIRECEITA

    http://analistatributario2012.blogspot.com.br/2013/11/orcamento-de-2014-preve-convocacao-de.html#more

  47. 2014 será o ano da implementação das BARREIRAS FISCAIS ESTADUAIS com monitoramento on-line nas rodovias.

    Que venham as reativações das Barreiras Fiscais Paulistas pelo combate à Guerra Fiscal!!!

    O histórico e valiosas experiências da SEFAZ SP estão aí para facilitar essa implementação. Segue o mapa das prováveis localizações dos postos rodoviários reativados, segundo a experiência construída por gerações na SEFAZ:

    DRT POSTO FISCAL RODOVIÁRIO (ICMS SP)
    DRT-2 Litoral Barra do Turvo
    DRT-2 Litoral Santos II
    DRT-3 Vale do Paraíba Bananal
    DRT-3 Vale do Paraíba Cruzeiro
    DRT-3 Vale do Paraíba Cunha
    DRT-3 Vale do Paraíba Piquete
    DRT-3 Vale do Paraíba Queluz
    DRT-3 Vale do Paraíba São Bento do Sapucaí
    DRT-3 Vale do Paraíba São José do Barreiro
    DRT-3 Vale do Paraíba Ubatuba
    DRT-3 Vale do Paraíba São Sebastião II
    DRT-4 Sorocaba Itararé
    DRT-4 Sorocaba Ribeira
    DRT-5 Campinas Viracopos II
    DRT-6 Ribeirão Preto Águas da Prata
    DRT-6 Ribeirão Preto Colômbia
    DRT-6 Ribeirão Preto Franca
    DRT-6 Ribeirão Preto Igarapava
    DRT-6 Ribeirão Preto Itirapuã
    DRT-6 Ribeirão Preto Miguelópolis
    DRT-6 Ribeirão Preto Mococa
    DRT-6 Ribeirão Preto Rifaina
    DRT-6 Ribeirão Preto Santo Antônio da Alegria
    DRT-6 Ribeirão Preto São Benedito das Areias
    DRT-6 Ribeirão Preto Tapiratiba
    DRT-7 Bauru Barão de Antonina
    DRT-7 Bauru Itaporanga
    DRT-8 São José do Rio Preto Guarani d´Oeste
    DRT-8 São José do Rio Preto Icém
    DRT-8 São José do Rio Preto Riolândia
    DRT-8 São José do Rio Preto Santa Albertina
    DRT-8 São José do Rio Preto Santa Clara d´Oeste
    DRT-9 Araçatuba Castilho
    DRT-9 Araçatuba Ilha Solteira
    DRT-10 Presidente Prudente Iepê
    DRT-10 Presidente Prudente Panorama
    DRT-10 Presidente Prudente Paulicéia
    DRT-10 Presidente Prudente Pirapozinho
    DRT-10 Presidente Prudente Porto Primavera
    DRT-10 Presidente Prudente Presidente Epitácio
    DRT-10 Presidente Prudente Rosana
    DRT-10 Presidente Prudente Sandovalina
    DRT-10 Presidente Prudente Taciba
    DRT-11 Marília Fartura
    DRT-11 Marília Florínea
    DRT-11 Marília Ourinhos
    DRT-11 Marília Palmital
    DRT-11 Marília Salto Grande
    DRT-11 Marília Chavantes
    DRT-13 Guarulhos Cumbica
    DRT-16 Jundiaí Águas de Lindóia
    DRT-16 Jundiaí Bragança Paulista
    DRT-16 Jundiaí Itapira
    DRT-16 Jundiaí Santo Antônio do Jardim

    Que venham logo as BARREIRAS FISCAIS PAULISTAS, em benefício dos nossos Municípios!!!

  48. Atualíssimo esse artigo!!! Merece uma Parte II – 2014. Parabéns ao Téo pela excelência e usual coerência na análise. Artigo de notória relevância nesse Blog, com o devido mérito de apontar em 2013 uma grave crise de falta de AFRs na SEFAZ SP, que só se agravou em muito em 2014. Também ressaltamos que a SEFAZ SP fez publicar a lista de candidatos habilitados no ultimo concurso, já tornando possível, por meio das alterações na LC 1059 a chamada imediata desse reforço imediato necessário ao quadro de AFRs. Só depende da devida observância do Executivo ao interesse público. Que Deus ilumine as cabeças dos nossos governantes.

    • Parabens Teo!!! Merece mesmo uma PARTE 2 esse artigo, a atualização dos dados mostrará o quanto a situação se agravou e o quanto ainda pode piorar….Esses números e o respectivo erro na previsao de aposentadorias estimadas em 2014 no documento de planejamento do ultimo concurso pela SEFAZ SP precisam chegar ao conhecimento do Executivo de SP, para que corrija imediatamente esse equivoco de planejamento. Os números REAIS de aposentadoria 2014 estão aí, mesmo para alguns poucos teimosos que ainda preferem fechar os olhos..

  49. Parabéns pela matéria! E, se possível, aborde o tema novamente.

  50. Parabéns Téo! A cada dia que passa, o seu artigo se mostra cada vez mais coerente. É preciso uma maior conscientização imediata da classe contra o sucateamento das condições de trabalho da fiscalização.

    Por que não conseguimos ver uma mobilização sindical efetiva pelo Sindicato por melhorias nas condições de trabalho, enquanto diversos outros sindicatos (que representam mais de 4 milhões de trabalhadores) ameaçam publicamente entrar em greve durante a Copa? Vide abaixo:

    http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2014/04/1439864-copa-vira-chamariz-para-temporada-de-greves-por-reajustes.shtml

  51. Parabéns Téo. O tempo mostra, cada vez mais, a coerência das suas observações e opiniões.

  52. Há dois anos, esse artigo já mostrava a realidade de forma simples e direta. O tempo prova a sua razão. Parabéns Téo.

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