Archive for maio, 2013

maio 31, 2013

Brasileiro trabalha 150 dias só para pagar impostos

Segundo estudo do IBPT todo dinheiro que o brasileiro recebeu trabalhando até ontem (30) será utilizado em tributos

O IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) afirmou que, em 2013, o contribuinte brasileiro destinará 41,08% do seu rendimento bruto para pagar tributos sobre os rendimentos, consumo, patrimônio e outros. No ano passado, foram 40,98% dos ganhos destinados para impostos.

O estudo considera a tributação incidente sobre rendimentos, formada pelo Imposto de Renda Pessoa Física, contribuições previdenciárias e sindicais; a tributação sobre o consumo de produtos e serviços, como PIS, Cofins, ICMS, IPI, ISS; além do IPTU, e do IPVA. Taxas de limpeza como coleta de lixo também foram incluídas no levantamento […] Leia mais

Dias médios trabalhados por ano somente para pagar tributos:
– década de 70 = 76 dias ou 2 meses e 16 dias
– década de 80 = 77 dias ou 2 meses e 17 dias
– década de 90 = 102 dias ou 3 meses e 12 dias

Veja o estudo completo

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maio 30, 2013

Campanha para alterar a tabela do IR

Sindifisco Nacional quer reunir 1,5 milhão de assinaturas para mudar indexador

O Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) iniciou campanha pelo projeto de lei de iniciativa popular que muda a forma de correção do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) e taxa lucros e dividendos distribuídos.

O  projeto pretende reduzir gradativamente uma defasagem de aproximadamente 52% na tabela do IRPF, ante o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), acumulado desde 1996. A ideia é corrigir o IR entre 2015 e 2024 em 5%, mais o rendimento médio do trabalhador, conforme a última PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), realizada em 2012 pelo Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística. Depois de 2024, os 5% saem desse cálculo.

Lucro e dividendos – Sobre os bônus obtidos com lucros e dividendos, o PL propõe a composição de quatro faixas de tributação, sendo que quem ganha premiação até R$ 60 mil por ano estará isento. De R$ 60 mil a R$ 120 mil, pagará tributação de 5%; de R$ 120 mil a R$ 240, de 10%; e acima de R$ 240 mil, de 15%. De acordo com o Sindifisco, cálculos realizados por eles estimam que, ao longo de dez anos, haverá uma transferência de renda da ordem de R$ 185 bilhões das classes mais favorecidas da população em favor das mais pobres […] Leia mais

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maio 29, 2013

RN fixa subteto único em R$ 25 mil

[Conselheiro Poti Júnior, relator da representação]

628 servidores tem vencimentos que ultrapassam os subsídios de um desembargador

O Tribunal de Contas Estado (TCE) decidiu ontem que nenhum servidor do Poder Executivo do Rio Grande do Norte pode ser remunerado com valores acima de R$ 25.323.50, que é o valor pago a um desembargador do Tribunal de Justiça (TJ).

O processo instaurado, de autoria do Ministério Público junto ao TCE, o qual requereu que o teto estipulado fosse o salário da governadora do estado, atualmente fixado em R$ 11.661,00. Contudo, constatou-se que a remuneração da chefe do Executivo viola a lei máxima, porque em vez de ser fixada em um só recurso, se constitui em duas remunerações distintas: o subsídio mensal no valor de R$ 3.498,30 e a gratificação de representação no valor de R$ 8.162,70.

Assim sendo, os servidores devem receber conforme a lei federal n. 12.771/2012, que dispõe sobre os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); até que a chefe do Poder Executivo tome as medidas cabíveis para legalização da situação.

A chefe do Poder Executivo não exerceu a faculdade de emendar a Constituição Estadual estabelecendo o subteto constitucional previsto no art. 37, §12, da Constituição Federal, tampouco fixou a sua remuneração sob a forma de subsídio, em parcela única […] Leia mais

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maio 28, 2013

Amazonas: ‘apagão’ de auditores fiscais

Arrecadação tem sido excelente, mas poderia ser bem melhor, diz presidente do Sindifisco-AM

O Amazonas é o estado brasileiro que tem o maior desempenho por auditor fiscal, R$ 55,5 milhões. Com uma arrecadação de R$ 13,1 bilhão em 2012 e apenas 237 auditores fiscais na ativa, o custo per capita anual do auditor tributário representa 0,002% da receita arrecadada, segundo dados do Sindicato dos Funcionários Fiscais do Estado do Amazonas (Sindifisco-AM).

O presidente do Sindifisco diz que sem essa mão-de-obra especializada o gestor público está incapacitado de administrar o fluxo de produção de informações estratégicas para a administração tributária, proporcionando que o Distrito Industrial e muitas empresas do Comércio fiquem sem monitoramento.

O Amazonas tem a quinta maior arrecadação brasileira, mas também ocupa a quinta posição entre as unidades da federação com o menor número de fiscais. Faz seis anos o Governo não realiza concurso público para auditorO quadro funcional atual da SEFAZ, composto de 55% servidores terceirizados que ocupam funções de chefias estratégicas, funções públicas, sem a delegação do estado. O vinculo empregatício é com a empresa prestadora de serviço […] Leia mais

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maio 27, 2013

Corrupção é fato coletivo e resultado da negligência

Raul Haidar*

Um dos fatores que impedem a Justiça Tributária é o desequilíbrio concorrencial que favorece o criminoso que se acumplicia com algum servidor público que pratica crimes de corrupção. Assim, devemos tecer alguns comentários sobre noticiário que teve recentemente grande destaque na mídia, segundo o qual um agente fiscal de rendas de São Paulo, ocupante do cargo temporário de juiz do Tribunal de Impostos e Taxas, teria praticado atos de corrupção.

[…] Também devem ser alcançados pela mão pesada da Justiça os inevitáveis intermediários: supostos consultores e assessores, lobistas e quaisquer outros cúmplices. Deve-se ainda punir com maior rigor os eventuais advogados que tenham se associado ao crime, pois prestaram solenes juramentos de agir de forma diversa. Advogado criminoso deve sofrer pena maior, pelo conhecimento de que dispõe sobre o fato, útil à sua prática ou à sua ocultação.

[…] Parece mais que evidente que a administração fazendária comportou-se de forma negligente no caso. Como os servidores devem apresentar declarações anuais do imposto de renda, é razoável supor que a famosa “Inteligência Fazendária” da Fazenda Estadual, juntamente com a Corregedoria, possam ficar atentos ao fantástico crescimento patrimonial do servidor. Afinal, a “Inteligência Fazendária” não pode servir apenas para bisbilhotar a vida de contribuintes ou praticar atos ilegais a pretexto de descobrir sonegação […] Leia o artigo completo

*Raul Haidar é jornalista e advogado tributarista, ex-presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP e integrante do Conselho Editorial da revista ConJur

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maio 25, 2013

Sinais de uma eleição sindical III

teo.seminariog3TeoFranco

A chapa vitoriosa na última eleição sindical vai entrar em seu SEXTO mês de mandato, pasmem, sem ter um Plano de Trabalho elaborado, e, ainda, sem a convocação de uma Assembleia Geral para balanço e deliberação oficial dos filiados. Após cinco meses embalando o PLC 50, que acaba de virar a Lei Complementar 1.199/2013, continua fazendo visitas às Regionais para “obter dos colegas as informações, sugestões e reclamações para completar o plano de trabalho do Sindicato“.

Ocorre que, ao ser publicada na última quinta-feira (23) a LC 1.199 vetando algumas emendas aprovados pela Assembleia Legislativa, a direção do SINAFRESP sentiu-se no direito de estampar no site da entidade, uma foto grotesca do Sr. Governador com os dizeres “Governo de SP declara guerra contra AFRs – Emendas do Sinafresp ao PLC 50 foram vetadas“. Sem entrar no mérito da validade, ou não, das afirmativas, pergunto:

Os AFRs foram consultados minimamente?

A maioria dos colegas que encontrei nos últimos dias, manifestaram, no mínimo, preocupação com esse posicionamento publicado no veículo oficial de NOSSA entidade.

Como se não bastasse, na sexta-feira (24), nova publicação “Manifesto do Sinafresp contra atitude do governador“, repleto de palavras amargas em tom de ressentimento:

O governador Geraldo Alckmin demonstrou, sem deixar margem a dúvidas, que não respeita e nem valoriza a classe dos Agentes Fiscais de Rendas. O lamentável veto às poucas emendas ao PLC 50/2012 acolhidas por acordo unânime de líderes na Assembleia Legislativa provou isso. Além de ser um ato de desdém ao Poder Legislativo, o veto comprova que este governo enveredou de vez pelo caminho da mesquinhez, do autoritarismo, do desrespeito, da afronta e do descaso, tratando de forma irresponsável aqueles que exercem zelosamente atividade primordial da Secretaria da Fazenda de São Paulo. Mas o veto não demonstra apenas isso, demonstra a arrogância e o descaso com que o governo trata os direitos […] Ao vetar o dispositivo que protegia as gestantes em estágio probatório, o governador toma uma atitude estarrecedora, […] Ao vetar o dispositivo que impedia a cessação de designação nos casos de eletivos, inclusive classistas, apresenta sua verdadeira face de inimigo. Nós (sic), Agentes Fiscais de Rendas, somos servidores do Estado, não do governo […] Devemos (sic) fazer o que estiver a nosso alcance para trazer equilíbrio a ele, mesmo que isso nos leve a confrontar o governo

Somente a última frase do “Manifesto” seria suficiente para, neste momento, demonstrar serenidade e responsabilidade da direção sindical que questiona a “irresponsabilidade” do Sr. Governador:

A categoria decidirá, em Reunião do Conselho e em Assembleia Geral, sobre as respostas que daremos em repúdio ao ato do governador.

E, se a categoria decidir que o caminho da afronta esta equivocado? A direção sindical vai se curvar?

Na minha opinião, uma liderança com maturidade democrática não deveria se arrogar na tentativa de antever o posicionamento da categoria que representa, antes de ouvir as decisões da ASSEMBLEIA GERAL dos seus filiados, esta sim legítima e soberana.

Leia a Mensagem do Governador (razões do veto parcial ao PLC 50)

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maio 24, 2013

Imposto (in)justo

Campanha Sindifisco Nacional

Lançada a campanha “Imposto Justo” na Câmara dos Deputados na última terça-feira (21), o Sindifisco Nacional parte para a segunda etapa deste projeto de iniciativa popular, que depende, agora, do apoio da sociedade brasileira: a coleta de 1,5 milhão de assinaturas necessárias para que o projeto possa cumprir a tramitação necessária no Legislativo.

Como assinar – No site do Imposto Justo, onde pode conhecer mais sobre a proposta que busca “informar e mobilizar a população brasileira para corrigir, junto ao Congresso Nacional, as irregularidades observadas atualmente na tabela de Imposto de Renda”.

A campanha tem ainda página própria no Facebook, onde também é permitido aderir à campanha.

Imposto Justo,

Assine para mudar!

[youtube http://youtu.be/1NwHQr8GQ20]

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maio 23, 2013

Promulgado o PLC 50, com vetos

extragLEI COMPLEMENTAR Nº 1.199, de 22 de maio de 2013
Altera as leis complementares que especifica, e dá providências correlatas

Emenda 21 (vetada) ref. Participação nos Resultados (PR)
I – Acrescente-se ao inciso VII do art. 1º do Projeto de Lei Complementar n.º 50 de 2012, a seguinte alínea:l) o inciso III do artigo 28:
Art. 28. (…)
III – dias de efetivo exercício: aqueles em que o Agente Fiscal de Rendas tenha efetivamente trabalhado ou aqueles em que esteja afastado nos termos do art. 78 da Lei 10.261/68 – Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo ou nos demais casos em que a legislação considere o afastamento como tempo de efetivo exercício […] Veja a emenda na íntegra

Emenda 26 (vetada) ref. Pro labore
g) o artigo 18:
“Artigo 18 – Ao Agente Fiscal de Rendas que exerça qualquer das funções abrangidas pelo “caput” do artigo 2º desta lei complementar, com exceção da fiscalização direta de tributos, fica atribuído “pro labore”, na forma estabelecida pelo Secretário da Fazenda, de valor mensal não excedente a 2.400 (duas mil e quatrocentas) quotas.
§ 1º – O Agente Fiscal de Rendas não perderá o “pro labore” quando:
1 – afastar-se em virtude de férias, licença-prêmio, gala, nojo, júri, licença-saúde, licença-gestante, licença-paternidade, licença-adoção, falta abonada, ausência para consulta, exame ou sessão de tratamento de saúde, serviços obrigatórios por lei, viagens e serviços especiais e de relevância e outros afastamentos que a legislação considere como de efetivo exercício para todos os efeitos legais;
2 – designado ou nomeado para exercer, cargos ou funções de assessoramento, direção e chefia, inclusive em substituição, do Quadro da Secretaria da Fazenda […] Veja a emenda na íntegra

Emenda  … (vetada) ref. Licença gestante durante o estágio probatório
Artigo 8º – O período de licença à funcionária gestante, a que se refere o artigo 198 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, deverá ser computado para fins do estágio probatório a que se refere o artigo 41 da Constituição Federal, na forma a ser regulamentada em decreto, ficando revogadas as disposições legais em contrário […] Leia a emenda na íntegra

Download da Lei Complementar

Mensagem do Governador (razões do veto parcial ao PLC 50)

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maio 23, 2013

Receita Federal vai chamar 1.008 aprovados

happysmilySão 258 aprovados para auditor-fiscal e 750 para analista-tributário 

O Ministério do Planejamento autorizou, por meio da portaria nº 183, publicada no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira (22), a nomeação de 258 candidatos aprovados para o cargo de auditor-fiscal e de 750 candidatos aprovados para o cargo de analista-tributário na Receita Federal, cujos concursos foram autorizados pela portaria MP nº 228, de 24 de maio de 2012.

De acordo com a portaria, o provimento dos cargos nos quantitativos deverá ocorrer a partir de abril de 2013, e está condicionado à existência de vagas na data da nomeação; e à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

Diário Oficial da União

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maio 22, 2013

ICMS – Desvendado esquema bilionário de sonegação

Presos em São Paulo suspeitos de fraudes fiscais superiores a R$ 2,7 bi

[youtube http://www.youtube.com/watch?v=Tv4gjbW9Qns]

Oito pessoas foram presas ontem (21) no estado de São Paulo, na Operação Yellow, suspeitas de fraudes fiscais bilionárias. Elas integram um grupo criminoso que atuava no setor de processamento de soja e de ovos. Entre os presos, estão quatro empresários, três fiscais e um advogado. A prisão é temporária pelo prazo de cinco dias, podendo ser prorrogada por mais cinco.

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) informou que as fraudes envolvem um conglomerado de indústrias espalhadas em Bauru, na capital paulista e em outras localidades do estado. Como as investigações ainda estão sob sigilo, o MP-SP não divulgou os nomes das empresas.

A Operação Yellow, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Bauru, em conjunto com a Secretaria Estadual da Fazenda de São Paulo, a Polícia Militar e a Polícia Civil, descobriu que a organização criminosa causou prejuízos superiores a R$ 2,765 bilhões tanto para o estado como para a União. Segundo estimativa do Ministério Público, o grupo cometia a fraude há nove anos.

O trabalho de investigação começou há cerca de dois anos, após a Secretaria Estadual da Fazenda de São Paulo identificar indícios de fraudes fiscais. Segundo Neander Antonio Sanches, promotor do Gaeco de Bauru:

Parte desse rombo aos cofres públicos refere-se à criação de créditos frios de ICMS. Os valores bilionários envolvidos demonstram que o poderio econômico do grupo não poderia se perfazer sozinho sem a participação de agentes públicos do estado […] Leia mais

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maio 22, 2013

Na briga política o Fisco é usado como ameaça

Casa Branca sabia da investigação, da Receita, em abril

Para gozar do status fiscal de isento, reservado às organizações sem fins lucrativos, e que lhes permite não revelar seus doadores, vários grupos conservadores apresentaram pedidos ao Internal Revenue Service (IRS), a partir de 2009.

Em 10 de maio, a Receita admitiu que dezenas dessas associações foram selecionadas para uma operação de “pente fino“, com uma investigação mais profunda e detalhada, o que não ocorreu com os grupos de esquerda.

No final de abril, membros do círculo mais próximo de Barack Obama já estavam informados da iniciativa de fiscais da Receita Federal americana de investigar grupos conservadores, mas o presidente soube apenas mais tarde, garantiu a Casa Branca nesta segunda-feira.

O Wall Street Journal nesta segunda-feira (20) percebeu discrepâncias, nas versões oficiais da Casa Branca, de quanto se sabia sobre o escândalo do IRS com antecedência […] Leia mais ou auto-tradução

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maio 21, 2013

Sindicato de verdade

edisonf2webpChega de enganação! A censura esta de volta a Minas Gerais

Quiça um dia tenhamos em todo o Brasil, sindicatos dos funcionários públicos como o de Minas Gerais, com tanto descortino, e coragem de cumprir sua missão de servir ao Estado, e não aos governos .
De servir ao povo e não somente a seus interesses corporativos.
De servir à construção da Nação.
Se este dia chegar , teremos então uma Nação sadia.
Edison Farah – AFR/SP

No mês de março, o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG) começou a veicular uma campanha publicitária para denunciar as políticas do governador Antonio Anastasia (PSDB-MG) que estão desmantelando a fiscalização e os serviços públicos do Estado, com prejuízos tanto aos servidores quanto à sociedade mineira.

Segundo o Sindifisco-MG, os anúncios na mídia exploram os eixos: a necessidade de realização de concurso público para auditor fiscal da Receita Estadual de Minas Gerais, a valorização do trabalho do auditor fiscal, a tributação de ICMS sobre bens essenciais, a política de concessão desenfreada de benefícios fiscais do governo de Minas e a sonegação fiscal.

O governador Anastasia, porém, entrou com uma ação na Justiça (veja aqui), visando à suspensão da campanha  […] Leia mais

Folha de S.Paulo 18-05-2013

Índice de artigos de Edison Farah

maio 20, 2013

Concursos: Currículo versus caráter

Vladimir Passos de Freitas

A mídia noticiou com destaque que, segundo o depoimento da servidora Silvânia Felippe, ouvida pela Polícia Federal na Operação “Lava-Rápido” para apurar desvio de processos fiscais, o juiz Élcio Fiori Henriques, do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo, teria recebido uma mala com 1 milhão de reais para auxiliar empresas nos seus conflitos com o Fisco Estadual.

Sem entrar no mérito da acusação, observo que o tema suscita análise sob focos diversos […]

Como são nomeados esses juízes administrativos? Quanto recebem por mês? Qual o tempo de duração de seus mandatos? Não consegui localizar tais dados no site do TIT.

Na reportagem que o jornal O Estado de São Paulo fez sobre o assunto, o que mais me impressionou foi a nota da Secretaria da Fazenda, onde se afirma: que o acusado “é fora de padrão, inteligente”, tem mestrado e doutorado e que “não havia como rejeitar o currículo de Fiori, tecnicamente muito consistente”. O currículo, e não a pessoa, passou a ser o principal. Quem é o candidato? Qual é o seu passado, seu caráter, sua família, amigos, antecedentes, empregos anteriores? O que vale mais, os títulos ou a pessoa?  […] Leia o artigo completo

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maio 19, 2013

Escola pública

João Francisco Neto

Nos idos dos anos 1960, as escolas públicas ainda gozavam de grande prestígio, pois ofereciam ensino sólido e de boa qualidade. E não eram só os colégios das grandes cidades, não; o nível era bom mesmo nas pequenas localidades. Até aquela época, o poder público tinha uma real preocupação com a estrutura das escolas e a capacitação dos professores, que, ademais, eram bem remunerados e também gozavam de respeito e reconhecimento público. Ainda hoje, pode-se notar que os antigos prédios das escolas são construções grandiosas e bem instaladas, como que a demonstrar a todos a importância que deveria ter um estabelecimento de ensino.

É bem verdade que grande parte da população não tinha acesso às escolas; todavia, era notória a satisfação dos alunos que porventura tinham o privilégio de se encontrar matriculados naquelas escolas públicas. No Interior havia poucas escolas particulares, que, por sinal, não eram muito bem vistas, pois as escolas públicas eram muito rigorosas e, como se dizia, não “passavam a mão na cabeça” do aluno; para serem aprovados, todos tinham de estudar, mesmo. Nem os pais e nem os alunos reclamavam dos métodos e critérios rigorosos aplicados, pois todos sabiam: a escola era um lugar de estudo e aprendizagem. Hoje, as coisas mudaram muito e, infelizmente, para pior, como todos podem ver […] Leia o artigo completo

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maio 18, 2013

Acafresp obtém vitória em M.Segurança

Secretaria da Fazenda deverá fazer reserva de vagas aos remanescentes de 1986

Na última quinta-feira (16), a Associação dos Concursados Aprovados no Concurso de Agente Fiscal de Rendas do Estado de São Paulo (ACAFRESP) obteve vitória em Mandado de Segurança, para, liminarmente terem vagas* reservadas aos candidatos remanescentes do pleito de 1986:

[…] ao Poder Judiciário seria dado sufragar tese vitoriosa nos tribunais superiores da existência do direito subjetivo do aprovado em concurso público de preencher a correspondente vaga durante o prazo estendido de sua validade e o risco de preterição na nomeação dos impetrantes pelos bem sucedidos em certame subsequente, defiro, parcialmente, a liminar para o fim de determinar à autoridade, apontada como coatora, promova, por enquanto e até que decidido pelo mérito o presente mandamus, a reserva de vagas* em número igual ao dos ora postulantes. […] Leia mais

Mandado de Segurança Coletivo – Proc. nº 0086525-34.2013.8.26.0000
Diário da Justiça    –    Consulta TJ

*300 associados da ACAFRESP (aproximadamente)

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maio 17, 2013

Picando Fumo XII – Ciumeira

PENSAMENTO DO JECA

As coisa tava mui quéta dimais da conta… dispois da campanha da eleição do sindicato qui jurô di pé junto que ia trabaiá como parceiro da associação, parece que disandô, foi só a Afresp convidá o marqueteiro do Sinafresp qui a dona presidenta subiu nas tamancas e disse que vai cancelá o contrato… – Si tá cumigo não podi tá cum eles!

Uai, si nem as entidadi tem união cumu qui nóis vamu tê alguma conquista???

Caipira num intendi essa coisa de ciumêra não sô!

(Continua…)

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