Archive for abril, 2013

abril 4, 2013

Em busca do Cálice Sagrado da Jurisdição Fiscal

A decisão dos abastados acaba sendo a que permite qualidade de vida digna, de milionários

O ator John Cleese, mais conhecido por seu papel central no grupo britânico Monty Python, decidiu voltar de Mônaco à Grã-Bretanha depois de concluir que os benefícios tributários de se mudar para o paraíso fiscal no ano passado não valeram a pena, afinal. O retorno do ator à Grã-Bretanha faz um contraponto de alto nível ao falso argumento de que “altos” impostos estão levando os ricos a migrarem para países ou regiões de tributação menor, como a Flórida, nos Estados Unidos, ou Mônaco, Rússia ou Bermudas em âmbito global.

A busca de uma tributação mais baixa não provou ser um fator tão importante para os indivíduos ricos como os apologistas anti-impostos querem fazer crer. Diversos estudos comprovam isso, incluindo uma recente análise acadêmica com base em declarações de imposto reais que conclui que o efeito das alíquotas de imposto sobre a migração é “insignificante” entre as diferentes jurisdições fiscais nos Estados Unidos […] Leia mais em inglês ou tradução de Tiago Splenger

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Medidor de renda será usado na Itália contra sonegação

abril 3, 2013

Precatórios: suor, lágrimas e paciência

OAB comemora ADI vitoriosa no STF contra o eterno calote oficial

Com o reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da inconstitucionalidade da Emenda 62/2009, a partir da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4357 ajuizada pela OAB, a entidade celebra o coroamento da luta em prol do pagamento dessas dívidas. Começou anos antes da Emenda 62, quando centenas de cidadãos e entidades representativas da sociedade civil procuraram a OAB para reclamar da morosidade no pagamento de créditos que, apesar de já reconhecidos em sentenças judiciais, não passavam de eternas promessas de pagamento.

Em 2009, a estimativa era de que o valor total dos precatórios ultrapassava a R$ 100 bilhões em todo o Brasil. O município de São Paulo devia, sozinho, R$ 14 bilhões em precatórios. O Estado do Rio Grande do Sul somava, naquela mesma época, um passivo de mais de R$ 8 bilhões, e o Distrito Federal, apesar de pequeno geograficamente, registrava uma dívida de R$ 3 bilhões. Esse rombo nos precatórios não só desprestigiava a segurança jurídica, uma vez que decisões judiciais condenando o poder público a pagar suas dívidas simplesmente não eram respeitadas, mas também fez com que milhares de cidadãos morressem sem nunca terem recebido um centavo de seu crédito.

O cenário piorou em 9 de dezembro de 2009 quando, apesar das várias tentativas e manifestações de resistência da OAB junto ao Congresso Nacional, foi promulgada a Emenda 62/2009, que já nascia torta, para atender exclusivamente aos interesses do poder público […] Leia mais

Leia a íntegra da ADI

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abril 2, 2013

Flashback: Concurso de 1951 e unificação de carreiras

Folha de S. Paulo – 10 de junho de 1968

AspasA

[…] Prestaram concurso cerca de 12 mil candidatos. Foram aprovados mais ou menos 3 mil. Destes foram nomeados apenas uns poucos. O restante das vagas foi preenchido com a “cupinchada” do sr. Ademar de Barros, fraude que foi interrompida por uma ação judicial dos concursados aprovados. Não podendo nomear e nem tampouco realizar novo concurso em razão da referida ação, o sr. Ademar conseguiu da Assembléia Legislativa, onde tinha maioria (desta diversos foram cassados pela Revolução) a unificação das carreira de auxiliar e fiscal, criando a de agente fiscal de rendas, para atender à necessidade da Fazenda Estadual de novos funcionários […] Leia mais

Concurso51-recorte33

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abril 1, 2013

Imposto de Renda no Brasil

A grande injustiça entre o peso do imposto de renda aplicado sobre indivíduos e sobre empresas fizeram este um assunto polêmico

De acordo com um estudo recente pela Receita Federal (RF), apenas 45% das 29.518 grandes empresas no Brasil estavam pagando o IRPJ. As causas desta situação:

– não estão dispostos a pagar
– suprimem informações
– declaram prejuízo

Além das grandes empresas, outro problema do imposto de renda no Brasil é que, a maior parte das vezes, o povo brasileiro paga impostos até mais do que as empresas e empresários. Isso não ocorre porque a carga tributária das empresas é baixo, mas porque a base para o cálculo da renda implica que o IRPF devem ser tributados a quase totalidade das receitas obtidas por pessoas, enquanto o IRPJ só devem ser tributados ao lucro líquido (declarado) das empresas […] Leia mais (em inglês) ou auto-tradução

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