Lei americana dificultou a evasão fiscal para o estrangeiro

He Qinglian*

De 2009 a 2011, 1.781 cidadãos norte-americanos voluntariamente desistiram de sua cidadania

Segundo a FATCA (Foreign Account Tax Compliance Act), promulgada em 2010, os contribuintes norte-americanos, incluindo os detentores de ‘green card’, que possuem ativos financeiros fora dos Estados Unidos com um valor agregado superior a 50 mil dólares, devem relatar esses ativos ao Serviço da Receita Interna (IRS).

Além disso, a lei exige que instituições financeiras estrangeiras reportem certa informação diretamente ao IRS sobre contas financeiras de contribuintes norte-americanos. A partir de 2014, instituições financeiras estrangeiras serão penalizadas ou terão acesso negado ao mercado dos EUA se não cumprirem a lei.

Nigel Green, CEO do Grupo deVere, que fornece serviços financeiros para pessoas que desistem de sua cidadania norte-americana, disse que, em janeiro, o número de clientes perguntando sobre desistir da cidadania norte-americana para evitar impostos aumentou 48% em comparação com o mesmo mês do ano passado. Em 2009, o ator Jet Lee abdicou tanto de sua cidadania chinesa como da norte-americana para se tornar um cidadão de Cingapura. Isso mostra que ter cidadania dos EUA não é tão atraente como antes. 

Eduardo Saverin, um dos fundadores do Facebook, nasceu no Brasil e se mudou para os Estados Unidos em 1998. Em setembro de 2011, Saverin desistiu de sua cidadania norte-americana e se tornou um cidadão de Cingapura.

Como não há imposto de renda em Cingapura, Saverin poderia economizar US$ 100 milhões em impostos. No entanto, com base na lei ‘Heroes Earnings Assistance and Relief Tax Act’ (HEART) de 2008, se cidadãos norte-americanos e residentes permanentes que tenham possuído ‘green card’ por oito dos últimos 15 anos pretendam ser permanentemente expatriados, eles serão submetidos a um “imposto de saída” se seu imposto de renda total chegar a 125 mil dólares nos últimos cinco anos, se seus ativos líquidos chegarem a US$ 2 milhões ou se não puderem comprovar que pagaram todos seus impostos nos últimos cinco anos […] Leia mais

*autora de “China’s Pitfalls”, que trata da corrupção na reforma econômica da China da década de 1990, e “The Fog of Censorship: Media Control in China”, que aborda a manipulação e restrição da imprensa.

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