Munhoz, após encontro com Calabi, enterra emendas

Governo rejeita 53 emendas solicitadas por entidades dos servidores

Segundo fontes do BLOG do AFR, o Líder do Governo na Assembleia Legislativa de São Paulo, dep. Barros Munhoz, após audiência com o Secretário da Fazenda, Andrea Calabi, onde apresentou os argumentos das entidades, declarou que, infelizmente, obteve resposta positiva, apenas, para as Emendas nºs 1, 25 e 53, ref. cálculo da Gratificação-TEFE’s e ao estágio probatório-AFR’s, e estágio probatório-Analistas, respectivamente .

Barros Munhoz, informou que havendo acordo das lideranças, na 3ª feira, na reunião do Colégio de Líderes, o PLC 50/2012 deverá ser votado até 4ª feira, dia 24.

Leia também:

PLC 50 – Parecer de Relatora Especial

PLO 50/2012 – Sitesp se reúne com Sefaz Adjunto

As Emendas e o Soneto

Encontro com o Secretário da Fazenda (requer senha)

Liderar é preciso

5 Comentários to “Munhoz, após encontro com Calabi, enterra emendas”

  1. Haverá ainda uma pessoa que não sabia que isso ia acontecer ?

  2. O que isso muda no concurso que foi realizado ? obrigado

    • Se aprovada, a Emenda nº 25 (das três “acatadas” pelo governo), esta, suprime o § 4º do artigo 8º proposto pela alínea “c”, do inciso VII do artigo 1º do Projeto de Lei Complementar em epígrafe.
      JUSTIFICATIVA: O presente PL 50/2012 retira da LC 1059/08 a data limite para que seja publicada a confirmação do Agente Fiscal de Rendas aprovado no estágio probatório. A alteração proposta no PLC 50/2012 acarreta incerteza e instabilidade na medida em que deixa a critério da Administração uma data para a publicação da confirmação no cargo.
      A emenda visa corrigir essa distorção, prestigiando a redação original da LC 1059/08 e consagrando o princípio da segurança jurídica, constitucionalmente previsto.
      EM RESUMO: O PLC 50 retira da Lei Complementar (original) o prazo para a confirmação do “estagiário” no cargo (após os três anos). O PLC 50 pretende retirar esse prazo final. A Emenda n. 25 quer deixar como estava, com prazo definido:
      “§ 4º – Os atos de confirmação ou de exoneração do Agente Fiscal de Rendas deverão ser publicados pela autoridade competente até o penúltimo dia do estágio probatório.”

  3. Quousque tandem, PSDB, abuteres patientia nostra????????

  4. O PSDB vai ser expulso do governo deste estado na próxima eleição, se Deus quiser. Ou melhor, se o povo tiver um pouco de lucidez. E já vai tarde…

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