Teoria dos jogos no direito tributário

Bernardo S. Santos, Josimara A. Sousa e Rafael M. Fonseca (UNIMONTES)

Estratégias racionais em situações em que o resultado depende, também, da estratégia de outros agentes e das condições de mercado

A relação entre os contribuintes e o estado é fundamental, é a base da sociedade, e por isso deve ser respeitada pelas duas partes, o fisco não pode cobrar tributos abusivos, e os contribuintes devem zelar pela segurança jurídica, pagando os tributos. No entanto, a máquina estatal abusa do seu poder na criação de tributos indevidos, ou os aplica de maneira inadequada, o que gera crises enormes na sociedade. Embora o constituinte originário tenha limitado o poder do Estado de tributar, ainda assim, o Brasil tem umas das cargas tributárias mais pesadas do mundo.

Exatamente por esses abusos que a Teoria dos Jogos seria altamente recomendável ao Direito Tributário, principalmente ao brasileiro, pois provavelmente o risco de possíveis contenciosidades diminuiriam com o aumento do grau de participação dos contribuintes na definição das políticas tributárias e na formulação do orçamento público. Não obstante, se os governantes levarem em conta as probabilidades matemáticas quanto ao êxito de uma demanda executiva tributária em relação ao histórico de julgamentos pregressos, ele teria mais estabilidade em seu governo e ainda por cima o percentual de contribuintes inadimplentes seria bem menor que o existente na sociedade contemporânea brasileira.

Uma das áreas a ser observadas no Direito Tributário e que pode ser aplicada a teoria dos jogos é a do lançamento fiscal, que é um procedimento estritamente administrativo, que decorre de atividade vinculada da poder público, cuja função é verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, avaliar a quantia devida, identificar o sujeito passivo, que é o contribuinte ou responsável, por fim, se necessário for, aplicar a punição cabível. A taxa de inadimplência dos contribuintes vai depender muitas vezes da atitude tomada pelas autoridades competentes para criação e manutenção de tributos, ou seja, no momento do lançamento fiscal deve ser observada a capacidade dos contribuintes, além das formas de pagamento destes […] Leia o artigo completo

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