PLC 50 – Parecer de Relatora Especial

extragParecer nº 326, de 2013 de Relatora Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei Complementar nº 50, de 2012

[…] somos pela aprovação do Projeto de lei Complementar nº 50, de 2012, e da mensagem aditiva encaminhada através da Mensagem A-nº 45, de 2013, do Senhor Governador, bem como pela aprovação das emendas 1, 2, 4, 5, 6, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 20, 21, 22, 23, 26, 27, 35, 38, 41 e 49rejeição das emendas 3, 7, 16, 17, 18, 19, 24, 25, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 36, 37, 39, 40, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 50, 51, 52, 53, 54, 55 e 56.
É o nosso parecer.
a) MARIA LÚCIA AMARY – Relatora Especial

Íntegra do Parecer

Andamento

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