Archive for março 19th, 2013

março 19, 2013

PLC 50 – Parecer de Relatora Especial

extragParecer nº 326, de 2013 de Relatora Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei Complementar nº 50, de 2012

[…] somos pela aprovação do Projeto de lei Complementar nº 50, de 2012, e da mensagem aditiva encaminhada através da Mensagem A-nº 45, de 2013, do Senhor Governador, bem como pela aprovação das emendas 1, 2, 4, 5, 6, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 20, 21, 22, 23, 26, 27, 35, 38, 41 e 49rejeição das emendas 3, 7, 16, 17, 18, 19, 24, 25, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 36, 37, 39, 40, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 50, 51, 52, 53, 54, 55 e 56.
É o nosso parecer.
a) MARIA LÚCIA AMARY – Relatora Especial

Íntegra do Parecer

Andamento

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março 19, 2013

Fraude milionária no ICMS

Advogado gaúcho especializou-se em falsificar documentos para desfalcar a Receita Estadual

Foi preso o advogado Luis Adriano Vargas Buchor, no final de fevereiro, apontado pelo Ministério Público (MP) e pela Receita Estadual como mentor do maior rombo nos tributos estaduais nas últimas duas décadas? A fraude somaria R$ 75 milhões. Mas o valor a ser buscado pelo Estado, considerando os valores de multas a serem aplicadas a 30 empresas que teriam se beneficiado do esquema, alcançaria R$ 150 milhões.

Segundo denúncia do MP, corroborada por técnicos da Secretaria Estadual da Fazenda, Buchor seria perito em falsificações. Teria uma capacidade incomum de fabricar papéis, forjando assinaturas e carimbos, se fazendo passar por juiz, procurador de Justiça, fiscal e superintendente da Receita Estadual. Tudo com o objetivo de desviar recursos do Tesouro.

A trajetória profissional de Buchor, nascido há 41 anos em uma família humilde de Novo Hamburgo, começou como estagiário na Secretaria Estadual da Fazenda, nos anos 1990. Ali, teria adquirido conhecimentos básicos da rotina interna da repartição e se familiarizado com a intrincada engrenagem tributária. Naqueles tempos morava com os pais em um conjunto habitacional popular em Guaíba, na Região Metropolitana.

Anos depois, conseguiu emprego em uma consultoria na Capital, cuja principal atividade era a recuperação de créditos tributários para grandes empresas. A experiência valeu como aprendizado para o futuro. Ambicioso e decidido a mudar de vida, passou a trabalhar por conta própria dando início a fraudes. A apreensão de documentos e carimbos no apartamento e no escritório de Buchor, em dezembro, comprovariam as falsificações […]  Leia mais