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março 6, 2013

Servidores querem driblar FUNPRESP

Seis carreiras se movimentam para garantir aposentadoria integral

[dep.fed. Roberto Policarpo]

Por um cochilo do governo, ao não incluir na Medida Provisória que criou a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), a revogação de leis antigas que garantiam aposentadoria especial a algumas categorias, pelo menos seis carreiras do serviço público poderão manter o benefício a futuros concursados. Da forma como está a situação hoje, apenas os policiais civis, federais e rodoviários teriam direito ao salário integral ao saírem da ativa.

Mas o relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 554/10, deputado Roberto Policarpo (PT-DF), quer estender a regalia a oficiais de Justiça, policiais do Legislativo e agentes de segurança do Judiciário. Caso a porteira seja aberta, os fiscais da Receita Federal e do Trabalho estão prontos para aderir ao trem da alegria.

Segundo o  Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF):

O Funpresp só vale para servidores que não forem policiais. Nós, por lei, temos paridade e integralidade na aposentadoria. Desempenhamos atividades de risco permanente. Já entramos com ações, e os nossos pedidos foram recepcionados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Advocacia-Geral da União (AGU). Estamos em processo de negociação para encontrar uma alternativa.

O deputado Policarpo afirma que a tendência é de o Congresso deixar fora do Funpresp categorias que vivem sob estresse permanente […] Leia mais