Archive for março 2nd, 2013

março 2, 2013

Concurso de remoção de AFR’s

Portaria CAT-21, de 01-03-2013
Disciplina o concurso de remoção de Agentes Fiscais de Rendas, como medida preparatória para o ingresso de novos integrantes na carreira e dá outras providências

Período de inscrição: 18/03 a 05/04/2013

Publicação do DOE 02/03/2013  pág. 38   pág. 39

Portaria completa (formatado.pdf)

Colaboração: IPGA

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março 2, 2013

NIF – Número de Identificação Fiscal

Bruxelas inicia consulta sobre número europeu de contribuinte

Nesta segunda-feira, teve início o processo de consulta pública para criação de um número de identificação fiscal europeu. A iniciativa integra um amplo plano de combate à fraude e evasão fiscal, anunciado pela Comissão Europeia em dezembro de 2012.

O objetivo é recolher “opiniões sobre a melhor forma de desenvolver” número de identificação fiscal (NIF) europeu, o processo de consulta pública decorrerá até ao dia 17 de maio, juntamente com outro sobre um código europeu do contribuinte.

Devemos ajudar as autoridades a identificar aqueles que devem impostos, para que possam coletar as receitas correspondentes [justificou o comissário europeu para os Assuntos Fiscais, Algirdas Semeta […] Leia mais 

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