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fevereiro 22, 2013

Nonagenária previdência

VilsonRomero2Vilson Antonio Romero*

A Geni (perdão, Chico!) das contas públicas nacionais, apesar dos pesares e das “pedradas” que leva diuturnamente, vai muito bem, obrigado. Está durando bem mais do que a média de seus beneficiados. Enquanto a esperança de vida, ao nascer, do brasileiro, supera os 74 anos, neste 24 de janeiro, a Previdência Social ultrapassa a barreira dos 90 anos de criação no Brasil.

Apesar de a história registrar, em 1889, a criação de uma caixa de socorro aos trabalhadores de cada uma das estradas de ferro estatais, o marco inicial da implantação da Previdência Social no Brasil data de 24 de janeiro de 1923, com a edição do Decreto Legislativo nº 4.682, de autoria do deputado Eloy Chaves.

Foram nove décadas de mudanças estruturais frequentes, desde a criação das primeiras Caixas de Aposentadorias e Pensões, depois transformadas em Institutos setoriais, pois atendiam trabalhadores de áreas econômicas diversas, como os industriários, os comerciários, os bancários, etc… Cada um com seu Instituto!

Em 1960, veio a unificação da legislação destes Institutos, que resultou, em 1966, na fusão de todos, com a criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

Nos tempos atuais, chegamos a um arcabouço legislativo com três compartimentos estanques: um, o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS, e voltado ao atendimento dos trabalhadores da iniciativa privada; outro, o conjunto dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), dos servidores públicos das diversas esferas de governo; e o Regime Complementar de Previdência Social (RCPS), que abrange os sistemas montados por estatais e empresas privadas para complementação de proventos de seus funcionários. E a partir deste ano, abarcando também os servidores ocupantes de cargos efetivos dos Três Poderes.

A Previdência Social, sempre em ebulição e culpada por parte dos desequilíbrios do orçamento federal, mesmo assim, com justiça, deve comemorar a nonagenária efeméride. No final de 2012, o INSS alcançou mais de 30 milhões de benefícios pagos – 70,7% do setor urbano e 29,3% para o rural. É, sem sombra de dúvidas, o maior programa de redistribuição de renda da América Latina. Comprovadamente, se não houvesse este sistema de seguro social, uma parcela expressiva da população brasileira permaneceria abaixo da linha da pobreza. Por isso, nós, cidadãos, temos que estar atentos a todas as mudanças pretendidas nas suas regras, pois elas afetam, inequivocamente, a sociedade como um todo.

Torcendo para que não tenhamos em breve rupturas drásticas, pois as reformas no Seguro Social brasileiro são definidoras do futuro da Nação e de seus cidadãos, devemos todos, neste momento, fazer uma pausa, saudar e brindar: Feliz Aniversário, Previdência!

ARTIGOS de VILSON ROMERO

*Vilson Antonio Romero é jornalista, Auditor-Fiscal da RFB, diretor da Associação Riograndense de Imprensa, da Fundação Anfip de Estudos da Seguridade Social e do Sindifisco Nacional e-mail: vilsonromero@yahoo.com.br