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fevereiro 11, 2013

Reforma Tributária (im)possível na visão empresarial

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Cid Heraclito de Queiroz

A reforma tributária possível, na atual conjuntura política, social e econômica, é a reforma fatiada. Na atual conjuntura política, social e econômica, uma reforma tributária ideal revela-se impossível. Uma reforma tributária, sob um enfoque não só fiscal, mas, sobretudo, econômico-social, importaria na prévia análise e tomada de decisão política quanto a seis pré-condições.

É oportuno acentuar que a implementação de uma reforma tributária, ainda que sob a forma de etapas, desde a escolha da melhor alternativa, a redação do anteprojeto e sua justificação até a remessa ao Congresso Nacional e o assessoramento aos parlamentares, exige ação governamental eficaz e eficiente, sob a direção e coordenação de pessoas íntegras, competentes e dinâmicas […] Leia o artigo completo

* Cid Heraclito de Queiroz, advogado, foi procurador-geral da Fazenda Nacional (1979-1991), deu forma jurídica ao anteprojeto da LRF