Archive for dezembro 29th, 2012

dezembro 29, 2012

Reestruturação da carreira é aprovada no Rio Grande do Norte

Com as galerias ocupadas, os auditores fiscais presenciaram a votação

A mensagem 063, aprovada nessa quarta (26), altera a Lei Estadual n.º 6.038/90 e reestrutura o Grupo Ocupacional Fisco. Entre outras mudanças, altera as promoções da carreira de auditor fiscal, diminuindo de oito para cinco os níveis de promoção para a categoria. As promoções ocorrerão pelos critérios de merecimento e antiguidade, a cada três anos, no mês de dezembro, alternadamente, iniciando-se no ano de 2015, pelo critério de merecimento. A promoção por merecimento vai se realizar a cada seis anos, observando diversos critérios para avaliação de desempenho funcional, aferidos durante os últimos dois anos anteriores, como assiduidade, pontualidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade, entre outros […] Leia mais

dezembro 29, 2012

Projeto quer isentar de IR o 13º salário

Recurso do trabalhador dinamiza a economia, atua com significativa função social

O décimo terceiro salário poderá ficar isento do Imposto de Renda (IR). É o que determina projeto de lei do senador Lobão Filho (PMDB-MA) que está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e aguarda relatório do senador Jayme Campos (DEM-MT).

Depois de passar pela CAS, a proposta será examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na qual receberá decisão terminativa.

Na avaliação de Lobão Filho, a lei que trata do imposto de renda (Lei 7.713/1988) possui “distorções”, razão pela qual decidiu apresentar o projeto de lei do Senado (PLS 266/2012). Segundo ele, a incidência do imposto é feita na fonte com aplicação das mesmas alíquotas da tabela progressiva, o que não permite que o décimo terceiro salário receba os mesmos abatimentos e deduções e, assim, a dedução se faz por alíquotas mais altas […] Leia mais