PEC 555 – Questão de justiça

Vilson Antonio Romero*

A Emenda Constitucional (EC) n°. 41, promulgada em 19 de dezembro de 2003, e publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro do mesmo ano, trouxe inserida no artigo 4º. uma flagrante injustiça: a partir de então os aposentados e pensionistas do serviço público federal, estadual, municipal e distrital passaram a descontar de seus proventos e pensões percentual idêntico ao fixado para os ativos.

(…) Passaram os servidores, em especial os inativos, a se questionar: mas se já haviam contribuído por 30, 35 ou mais anos para a previdência, visando alcançar um benefício por ocasião do jubilamento, por que agora deveriam continuar pagando? A explicação dada pelo governo era que tal contribuição buscava a solidariedade no sistema previdenciário.

Mas, no fundo, os entes políticos e os formadores de opinião tinham a convicção que tal mudança era fruto de acordos e compromissos com organismos internacionais, como o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial, cujos programas de ajuste preceituaram mudanças radicais no sistema de financiamento da previdência pública.

Visando repor a justiça na questão, o então deputado federal Carlos Mota (PSB/MG) apresentou em 8 de junho de 2006 uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), revogando esta medida (o artigo 4o. da EC 41).

Na sua justificativa da proposição que ao ingressar na Câmara dos Deputados recebeu o n°. 555, o parlamentar ressalta que “uma das mais cruéis medidas tomadas contra os servidores públicos aposentados residiu, sem dúvida, na instituição de cobrança previdenciária sobre seus proventos”. Criticando o Partido dos Trabalhadores (PT), ele acrescenta: “Tentada inúmeras vezes durante o governo anterior ao atual, a iniciativa só prosperou, por ironia, em gestão capitaneada pelo partido político que sempre foi seu maior adversário” […] Leia o artigo completo

2 Comentários to “PEC 555 – Questão de justiça”

  1. Os deputados federais também deveriam revogar a medida criminosa que Lula teimou em manter, apesar da promessa feita aos aposentados que ganham acima do mínimo, pois suas aposentadorias são reajustadas anualmente com metade do índice de reajuste do salário mínimo, provocando lenta mas brutal redução do benefício. Os aposentados nestas condições acabam reduzidos ao salário mínimo, mas descontaram mensalmente durante décadas quantias suficientes para garantir o benefício atualizado durante muitos anos, não sendo culpados dos governos utilizarem estas verbas para os mais variados fins, esquecendo de garantir segurança social aos cidadãos que se aposentam! Isto é crime!

  2. Pis é!!!. não consigo entender por que ainda existe brasileiro que acredita no PT. Quando conheci o Sr. Lula, lá pelos idos de 1968, eu tinha dezoito anos, trabalhava na Light Eletricidade S/A. O Lula gostava de distribuir panfletos nas portas das fábricas e grandes empresas dos mais diversos ramos de atividade. Naquela época o Lula me pareceu um rapaz sério de boas intenções, e na medida que o tempo foi passando, ele foi conquistando espaço político até chegar à Presidência da República, mas, a partir desse momento o PT, p’ra mim, significa Puta que Traiu, porque nunca viu nada, nunca sabia de nada e deu nisso que estamos vivendo. Cheguei a conclusão de que alguns homens que fazem política partidária é que não têm caráter. AGORA APROVEM A PEC 555/2006 E FAÇAM JUSTIÇA,

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