Archive for dezembro, 2012

dezembro 31, 2012

Visões de uma noite de reveillon II

Ano Novo 2013

Ano Novo 2012

dezembro 30, 2012

The Taba-jara Herald – Edição 2

HUMOR DA TRIBO

Mais uma publicação, inspirada no The Piauí Herald (Revista Piauí), tem o único objetivo de provocar reflexão com bom humor, afinal dizem: Rir é o melhor remédio

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dezembro 30, 2012

Novo subteto é sancionado

LEI Nº 14.924, de 28/12/2012
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º – Por força do artigo 20, V, da Constituição do Estado, os subsídios do Governador e Vice-Governador do Estado e dos Secretários de Estado ficam fixados, para o exercício de 2013, na seguinte conformidade:
I – Governador do Estado: R$ 20.662,00 (vinte mil seiscentos e sessenta e dois reais);
II – Vice-Governador do Estado: R$ 19.629,00 (dezenove mil seiscentos e vinte e nove reais);
III – Secretários de Estado: R$ 16.529,00 (dezesseis mil quinhentos e vinte e nove reais).
(…)
Artigo 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2013.

DOE 29/12/2012, Seção I, pg. 3

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Novo subteto é aprovado

PLO 738/12 – Pronto para votação

Planilha de cálculo – PLO 738/12 (requer senha)

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dezembro 29, 2012

Reestruturação da carreira é aprovada no Rio Grande do Norte

Com as galerias ocupadas, os auditores fiscais presenciaram a votação

A mensagem 063, aprovada nessa quarta (26), altera a Lei Estadual n.º 6.038/90 e reestrutura o Grupo Ocupacional Fisco. Entre outras mudanças, altera as promoções da carreira de auditor fiscal, diminuindo de oito para cinco os níveis de promoção para a categoria. As promoções ocorrerão pelos critérios de merecimento e antiguidade, a cada três anos, no mês de dezembro, alternadamente, iniciando-se no ano de 2015, pelo critério de merecimento. A promoção por merecimento vai se realizar a cada seis anos, observando diversos critérios para avaliação de desempenho funcional, aferidos durante os últimos dois anos anteriores, como assiduidade, pontualidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade, entre outros […] Leia mais

dezembro 29, 2012

Projeto quer isentar de IR o 13º salário

Recurso do trabalhador dinamiza a economia, atua com significativa função social

O décimo terceiro salário poderá ficar isento do Imposto de Renda (IR). É o que determina projeto de lei do senador Lobão Filho (PMDB-MA) que está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e aguarda relatório do senador Jayme Campos (DEM-MT).

Depois de passar pela CAS, a proposta será examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na qual receberá decisão terminativa.

Na avaliação de Lobão Filho, a lei que trata do imposto de renda (Lei 7.713/1988) possui “distorções”, razão pela qual decidiu apresentar o projeto de lei do Senado (PLS 266/2012). Segundo ele, a incidência do imposto é feita na fonte com aplicação das mesmas alíquotas da tabela progressiva, o que não permite que o décimo terceiro salário receba os mesmos abatimentos e deduções e, assim, a dedução se faz por alíquotas mais altas […] Leia mais

dezembro 28, 2012

A Secretaria Secreta

carlospeixotomCarlos H. Peixoto

Café com lactopurga, balas de chupar que soltam gosma de cor violeta na boca do incauto, grampo telefônico, microcâmera no botão da camisa, relógio-gravador, aperto de mão elétrico, clips de papel pra abrir qualquer fechadura, batata chips, caneta capaz de filmar quatro horas seguidas, esponja molha-dedo embebida em veneno. Mensagens interceptadas, enigmas, ordens de serviço impublicáveis, resoluções confidenciais, pareceres secretos, vigilância eletrônica. O mundo da espionagem é cheio de trapaças, intrigas e artimanhas.

Chovia na noite em que cheguei ao hotel mais fuleiro da cidade pra economizar a diária. Eu era um agente secreto em missão especial, pilotando veículo tão luminoso quanto uma boate móvel. Brasão com as armas do estado pendurado ao pescoço, bastou apresentar minha identidade funcional para que o sujeito da portaria me atendesse com todas as honras.

__ Senhor Agente Secreto, seja bem vindo a nossa cidade. O sr pretende ficar quantos dias? Dois dias?  Só? Desejamos que o sr faça um bom trabalho. Ninguém aguenta tanta sonegação. A propósito, o sr precisa de nota fiscal? Com nota fiscal nossos serviços sofrem um acréscimo de vinte por cento.  Pretende pagar em dinheiro, cheque ou cartão? Nossas diárias vencem antecipadamente. Por favor, aguarde enquanto consultamos seus dados na página da Secretaria e no SERASA. E então, o sr vai querer nota fiscal? […] Leia a crônica completa

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dezembro 27, 2012

Participação nos Resultados com benefício do IR

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 597, de 26/12/2012
Dá nova redação ao § 5º do art. 3º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, e dá outras providências.

Art. 1º A Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, passa a vigorar com as seguintes alterações:
§ 5º A participação de que trata este artigo será tributada pelo imposto sobre a renda exclusivamente na fonte, em separado dos demais rendimentos recebidos, no ano do recebimento ou crédito, com base na tabela progressiva anual constante do Anexo e não integrará a base de cálculo do imposto devido pelo beneficiário na Declaração de Ajuste Anual.
§ 6º Para efeito da apuração do imposto sobre a renda, a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa será integralmente tributada, com base na tabela progressiva constante do Anexo.
§ 7º Na hipótese de pagamento de mais de uma parcela referente a um mesmo ano-calendário, o imposto deve ser recalculado, com base no total da participação nos lucros recebida no ano-calendário, mediante a utilização da tabela constante do Anexo, deduzindo-se do imposto assim apurado o valor retido anteriormente.
§ 8º Os rendimentos pagos acumuladamente a título de participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa serão tributados exclusivamente na fonte, em separado dos demais rendimentos recebidos, sujeitando-se, também de forma acumulada, ao imposto sobre a renda com base na tabela progressiva constante do Anexo.
§ 9º Considera-se pagamento acumulado, para fins do § 8º, o pagamento da participação nos lucros relativa a mais de um ano calendário. (…)
Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor em 1º de janeiro de 2013.

ANEXO – PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS – TABELA DE TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA NA FONTE

VALOR DO PLR ANUAL (EM R$)

ALIQUOTA

PARCELA A DEDUZIR DO IR (EM R$)
DE 0 A 6.000,00 0,00%
DE 6.000,01 A 9.000,00 7,50%      450,00
DE 9.000,01 A 12.000,00 15,00% 1.125,00
DE 12.000,01 A 15.000,00 22,50% 2.025,00
ACIMA DE 15.000,00 27,50% 2.775,00

DOU Edição Extra 248-A de 26/12/2012, páf. 1

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PR poderá ter isenção do IR

dezembro 26, 2012

Montadoras: Custo Brasil versus “O lucro Brasil”

Joel Silveira Leite

Os dirigentes das montadoras disseminam há décadas a tese de que a causa do alto preço do carro no Brasil é o imposto. O mantra pegou e é quase senso comum que a carga tributária é que faz o brasileiro pagar o carro mais caro do mundo.

Outro fator que costuma ser citado é o custo Brasil, um conjunto de dificuldades estruturais e burocráticas, destacando-se a falta de qualificação profissional e uma estrutura logística cara, insuficiente e arcaica.

As enormes dificuldades que o empresário enfrenta para produzir no Brasil explicam, em parte, o alto preço praticado – não apenas do carro, mas de em qualquer produto.

Mas impostos nem o custo Brasil justificam os US$ 37.636 que o brasileiro para por um Corolla, enquanto o seu colega americano paga US$ 15.450. Na Argentina, país mais próximo tanto geograficamente quanto em relação às dificuldades e problemas, o Corolla também custa mais barato: US$ 21.658 […] Leia mais

dezembro 26, 2012

PR poderá ter isenção do IR

happysmilyIR sobre participação nos lucros e resultados ganha isenção por medida provisória

O governo decidiu isentar de Imposto de Renda (IR) a participação nos lucros e resultados (PLR) para trabalhadores que recebem até R$ 6 mil do benefício. A partir de R$ 6.000,01, foram criadas escalas de alíquotas, de 7,5% até 24,5%, dependendo do valor recebido.

A isenção de Imposto de Renda sobre a participação nos lucros e resultados era uma demanda antiga das centrais sindicais e foi motivo de discussão ao longo do ano entre governo e sindicatos.

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Tabela do IR sem correção reflete no orçamento familiar

dezembro 25, 2012

João Dado entre os cinco no ranking parlamentar

JoãoDadoO Congresso que empurra o Brasil para o futuro

O ranking de parlamentares feito pela revista VEJA com a colaboração do Necon, do IESP/UERJ apontou o AFR deputado federal João Dado (PDT) entre os parlamentares que mais trabalharam em 2012 em favor de um Brasil moderno e competitivo. O modo mais adequado de medir o desempenho de um parlamentar em favor de um Brasil mais moderno e competitivo é aferir a qualidade de seu ativismo, em palavras e votos, em relação a questões vitais em tramitação na Câmara e no Senado […] Leia mais

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João Dado recebe o Prêmio Congresso em Foco

dezembro 22, 2012

BLOG do AFR comemora 2º aniversário sob ameaça

teo.seminariog3TeoFranco

BLOG do AFR completa dois anos de atividade com mais um recorde alcançado… e a liberdade de expressão (ainda é) ameaçada

No dia 12 a divulgação da notícia do PLO 738/2012 ultrapassou a barreira de 3.000 acessos num único dia, demonstrando a utilidade deste projeto junto à categoria fiscal, que tem atingido grande parte do território nacional. Nestes dois anos, foi acessado por mais de 304.000 vezes, elogiado e replicado por veículos de renome (leia no final), incluindo entidades da classe fiscal. Com grande esforço e empenho de todos os colaboradores, de vários estados, o BLOG do AFR tem se pautado pela independência e a livre participação, seja através de artigos, indicação de matérias ou manifestação através de (1.920) comentários dos leitores, sem qualquer tipo de moderação ou censura.

Além das questões da categoria do Fisco, temas gerais relativos aos servidores públicos, como a Reforma da Previdência tem sido constantes, através de notícias, análises, etc. (Artigo atinge 30 mil leitores com 3 mil repiques)

Por outro lado, infelizmente, pelo fato de fazer questionamentos e comentários sobre condutas e procedimentos, este projeto de integração da categoria dos AFR’s, tem causado desconforto à alguns. Dentre os mais raivosos estariam o atual Presidente e o Secretário-Geral da Mesa Diretora do Conselho do Sinafresp, que deram início (orquestrado) à uma espécie de campanha, pasmem, pelo fim do BLOG do AFR. Sem nenhuma razão declarada!

O que podemos extrair, é que, se o BLOG não incomodasse setores com postura retrógrada e visão limitada, não estaria exercendo um dos seus papéis, que é o de trazer à luz questões encobertas por nebulosos interesses e motivos escusos, como por exemplo, o recente caso envolvendo o Conselho de Ética (sic): “Os segredos do Conselho” ou o patético episódio “Boicote ao diálogodentre outros.

A mensagem que fica é que este projeto experimental acabou por superar as mais ‘ambiciosas’ expectativas, com 1.485 posts (incluindo planilhas e demonstrativos exclusivos), e tem vindo de encontro aos interesses daquele que é o pilar da instituição Fisco, o Auditor da Receita. Parabéns a todos, um Natal abençoado e feliz 2013!

E… nesta data fica bem propício lembrar que nem Cristo conseguiu agradar a todos… Então, vamos em frente com o apoio dos valorosos articulistas e demais colaboradores, além da força da prestigiosa audiência!

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Articulistas Convidados

Artigos publicados no BLOG do AFR viram notícia em Jornal

Bandeira branca – Bandeira única

Bandeira única Urgente

BLOG do AFR atinge 2,2 mil acessos/dia

Blog do Agnelo replica Blog do AFR

Blog do Azenha replica Blog do AFR

Com 30.000 acessos o Blog do AFR conquista audiência cativa

Com um pássaro na mão, preferimos dois voando…

Nova marca do Blog: 200.000 acessos

PEC – João Dado diz que mobilização é necessária

Primeiro ebook lançado pelo Blog do AFR – Robin Hood às avessas (NF Pta.)

Segundo ebook lançado pelo Blog do AFR – Reflexões sobre a carreira fiscal

Tuccillio apoia atuação do Blog do AFR

dezembro 22, 2012

Rio de Janeiro reajusta subsídio do governador

O deputado Luiz Martins (PDT) defendeu o acréscimo como um investimento na valorização das carreiras de Estado

A Assembleia Legislativa do Rio aprovou, na tarde desta quinta-feira, em discussão única, o projeto de lei 1.878/12, da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Casa, que aumenta o salário do governador do Estado para R$ 20,6 mil, elevando assim o teto do Poder Executivo, beneficiando integrantes de carreiras como coronéis da Polícia Militar e delegados […] Leia mais

dezembro 21, 2012

Sindifisco Nacional defende convocação dos excedentes

Em 2009 foram nomeados 225 Auditores-Fiscais excedentes

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) está empenhada na convocação do excedente do último concurso para Auditor-Fiscal da RFB (Receita Federal do Brasil), realizado em setembro de 2012 com 200 vagas para o cargo. Na terça-feira (18/12), a diretoria esteve reunida com o secretário da RFB, Carlos Alberto Barreto, o qual afirmou que o assunto também é do interesse da Administração e que já está fazendo gestões neste sentido.

O Sindifisco está empenhado na convocação de excedentes, pois o órgão tem carência de pessoal devido, principalmente, às novas aposentadorias. A Diretoria não poupará esforços para que as nomeações deste último concurso se materializem o mais rapidamente possível, como forma de minimizar a defasagem de pessoal em um órgão vital para o Estado como a Receita Federal do Brasil […] Leia mais

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Aprovados no Paraná pleiteiam vagas remanescentes

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dezembro 20, 2012

No Pará haverá eleição para o Conselho de Adm. Tributária

O Consat foi criado pela Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado do Pará em 2011

A Secretaria da Fazenda (Sefa) vai realizar, no dia 11 de janeiro de 2013, a votação para escolha dos membros do Conselho Superior da Administração Tributária do Estado do Pará, Consat. O edital da eleição foi publicado no dia 07/12 no site da Secretaria na internet.

Os seis cargos serão ocupados por servidores integrantes das carreiras da Administração Tributária do Estado do Pará, sendo três Auditores Fiscais de Receitas Estaduais e três Fiscais de Receitas Estaduais, com tempo de efetivo exercício no cargo igual ou superior a nove anos.

Votarão para escolha dos membros do Consat os servidores ativos e inativos, integrantes das carreiras da Administração Tributária do Estado do Pará. Eles poderão escolher três candidatos […] Leia mais

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dezembro 19, 2012

Protegido: Comparativo AFR x AFRFB

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dezembro 18, 2012

Decreto altera Promoção por merecimento

DECRETO Nº 58.733, de 17/12/2012

Artigo 1º – Os dispositivos adiante relacionados do Decreto nº 58.057, de 18/05/2012, passam a vigorar com a seguinte redação:
I – o artigo 10:
“Artigo 10 – Serão promovidos, nos termos do artigo 2º deste decreto, os Agentes Fiscais de Rendas que apresentarem maior pontuação em 31 de julho de cada ano de referência, considerada a pontuação obtida no período correspondente ao interstício mínimo exigido, cumprido imediatamente antes da data de vigência da respectiva promoção.”; (NR)
II – o artigo 1º das Disposições Transitórias:
“Artigo 1º – Excepcionalmente, aplicar-se-ão os critérios previstos nos incisos I e II do artigo 4º e nos artigos 8º, 9º, 10, 11 e 12 do Decreto nº 30.671, de 7 de novembro de 1989, alterado pelo Decreto nº 43.062, de 28 de abril de 1998, aos processos de promoção por merecimento dos ocupantes do cargo de Agente Fiscal de Rendas relativos aos anos de 2010, 2011 e 2012, respeitado o disposto nos artigos 23 e 24 da Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008.”. (NR)
Artigo 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos:
I – a partir de 1º de agosto de 2013, o inciso I do artigo 1º;
II – desde 19 de maio de 2012, o inciso II do artigo 1º.

DOE 18/12/2012 pág. 5

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Promoções – O que muda com a nova Resolução?

Nova Resolução de Promoção por Merecimento