Archive for novembro 20th, 2012

novembro 20, 2012

Reforma da Previdência pode ser julgada inconstitucional

Após julgamento do mensalão, e a consequente admissão de que houve fraude e compra de votos na época da aprovação da Reforma da Previdência, em 2003, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode ter que analisar, em breve, a constitucionalidade da proposta. É cada vez maior a pressão de sindicalistas pela revogação da medida. Segundo o advogado Carlos Henrique Jund, do escritório Jund Associados, o direito de pedir a revogação da reforma é evidente:

As decorrências de medidas baseadas numa ilegalidade são nulas. A reforma criou uma legislação lesiva a aposentados e pensionistas, que deve ser revista.

O advogado explica que o fundamento técnico para se anular a medida, e todo o legislativo que deu origem a ela, é a “teoria da árvore envenenada”:

O processo foi viciado por uma política adotada pelo governo, então baseado num sistema de corrupção. Com o julgamento do mensalão, a fraude veio à tona.

Mas o embasamento legal pode não ser suficiente para derrubar a medida.

É difícil invalidar uma votação ocorrida em 2003, tendo em vista a pouca comprovação, por parte do STF, de influência nos votos dos parlamentares — diz Marco Maia (PT-RS), presidente da Câmara dos Deputados […] Leia mais

novembro 20, 2012

Sinais de uma eleição sindical

TeoFranco

Depois da eleição da Chapa Superação (atual gestão do Sinafresp) logo depois da grande movimentação na época da Reestruturação da carreira (2007/08), e, seu fracasso em obter qualquer avanço em termos de melhorias ou correções sobre as questões: nível básico e subteto único (PEC), dentre outras questões (correção da VPNI, Lei Orgânica), encerrando com “chave de ouro” (sic) após um ano inteiro sem qualquer tipo de mobilização, nem ao menos um seminário sequer, chegou o momento de substituir os dirigentes da Administração Sindical.

Num cenário de completa letargia, surgiram de última hora, tentativas de compor grupos para novos zeladores do sindicato, dentre os quais um originário do atual comando do Sinafresp. Este grupo (Chapa 2) contratou um marqueteiro profissional (4winners Análises e Soluções Empresariais) com inúmeras ações, incluindo ligações telefônicas com gravação eletrônica iguais as utilizadas nas campanhas de políticos de grosso calibre. Tudo isto, somado ao apoio explícito e incondicional do colega deputado João Dado, enquanto que outro grupo (Chapa 1), enviou um único folder na véspera da data da votação.

A conclusão que podemos chegar é que nesta vitória apertada (53% a 47%) com diferença de 205 votos, significando que se 103 eleitores mudassem seu voto (3%) o Sinafresp seria governado por outro grupo de AFR’s com perfil oposto à chapa eleita. Isto quer dizer que, além de haver grande distinção de vontades por parte dos eleitores que compareceram às urnas, a categoria se encontra muito enfraquecida politicamente, visto que uma chapa que pouco fez para tentar se eleger, deixou a outra – com grande divulgação e marketing – em situação apertada.

Este cenário demandará liderança com muita sabedoria para articulação interna, além da busca de apoios de entes políticos de toda a ordem externamente, sem esquecer da energização geral, a qual é ingrediente essencial para quem deseja alcançar o sucesso. De outro modo, perderemos mais 1.095 dias em três anos.

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