Maior transparência em favor do consumidor

Medida obriga empresas a informar o valor dos tributos aos consumidores

A Câmara aprovou nesta terça (13) projeto de lei que obriga a divulgação do percentual de impostos e contribuições que incide no preço das mercadorias e serviços. A exposição dos tributos terá de ser feita na nota fiscal ou num painel eletrônico instalado em local visível. Com isso, o consumidor saberá, no ato da compra, o peso da carga tributária.

Por iniciativa de associações comerciais de todo o país. Em ação conjunta, recolheram 1,5 milhão de assinaturas de apoiadores em 2007

A novidade vale para tributos federais, estaduais e municipais. Pelo texto, as empresas terão de somar os tributos que incidem sobre mercadorias e serviços e informar o valor ao consumidor. Estão incluídos na regra: ICMS, ISS, IPI, IOF, IR, PIS, Pasep, Cofins e Cide […] Leia mais

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