O julgamento do Julgamento – 3º Capítulo

Antônio Sérgio Valente

No primeiro artigo desta série, criticamos a coincidência com o período eleitoral e a novelização do julgamento, além da não articulação com as origens do esquema, que remonta a 1998, Minas Gerais, tucanos. Decisões que de certo modo desdouram o STF, eis que lhe impingem nítida parcialidade e o transformam numa espécie de apêndice do horário eleitoral das eleições municipais de 2012.

No segundo, entramos no mérito de algumas questões relevantes, sobretudo quanto a conceitos que, em nossa desprezível opinião, foram interpretados por boa parte dos magistrados em desconformidade com o Direito Penal positivo brasileiro (legislação, doutrina e jurisprudência), em particular no tocante às presunções, aos indícios, e à acolhida da palavra de corréu em juízo. Neste, abordaremos alguns aspectos dos votos.

Opinião Pessoal e Convicção Jurídica – O julgamento despejou em nossos ouvidos, através de boa parte dos votos dos ministros do STF, uma série de expressões indicativas de opiniões e crenças pessoais: “Na minha opinião”, “No meu ponto de vista”, “Creio eu que”, “Não é crível que”, “Não posso acreditar que”, “Não consigo acreditar que”, etc. Ora, as opiniões e crenças particulares dos ministros sobre esta ou aquela pessoa, este ou aquele fato, interessam aos seus travesseiros e amigos. À sentença interessa a convicção fundamentada nas provas dos autos. Opiniões e crenças pessoais, sem lastro em provas objetivas, expressam palpites, chutes, comentários e matérias de fé, não necessariamente a verdade […] Leia a terceira parte da serie

One Comment to “O julgamento do Julgamento – 3º Capítulo”

  1. Parabéns, Valente, pelas suas colocações. A manifestação de opiniões e sentimentos pessoais pelos Senhores Ministros do STF foi um dos pontos de destaque para quem acompanhou o julgamento do mensalão. Acredito que nunca antes neste país aconteceu algo semelhante.
    Quanto às origens mineiras do mensalão, sugiro a leitura do artigo “BH, a capital do ‘caixa 2”, do jornalista Maurício Dias, publicado na revista “Carta Capital” de 27.10.12. Há uma suposta imagem de documento onde constam nomes de conhecidos políticos paulistas. Espero ansioso que o PSDB processe esse indivíduo.

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