Archive for outubro 17th, 2012

outubro 17, 2012

Justiça veta fisco em sucessão tributária por débito de ICMS

Para o fisco paulista, é conhecido “o esquema de substituição de empresas endividadas e insolventes

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido do fisco e afirmou que não se pode presumir a sucessão empresarial e a consequente responsabilidade tributária por débitos com a Receita. Segundo a 8ª Câmara de Direito Público, quando a aquisição do estabelecimento ou de parte dele não foi comprovada cabe ao fisco trazer provas concretas para a responsabilização da nova empresa por débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Para o advogado Pedro Gomes Miranda e Moreira, do Celso Cordeiro de Almeida e Silva Advogados, a decisão traz segurança jurídica para as empresas e limita a atuação do fisco. “A Fazenda deve trazer provas cabais para atribuir a responsabilidade por sucessão e trazer os elementos para sustentar a tese, não bastando apenas indícios”.

No caso, a Fazenda de São Paulo pedia a responsabilidade com base apenas em vínculo familiar entre os sócios de uma e outra pessoa jurídica envolvida numa execução fiscal, ajuizada contra a Leonor G. Sávio e Cia. Ltda. objetivando a cobrança de ICMS declarado e não pago […] Leia mais

outubro 17, 2012

Picando Fumo V – Pescaria

PENSAMENTO DO JECA

RECEITA DO BOLO [DE PEIXE] SINDICAL:

PASSO 1 [aberta a temporada de pesca] – As eleições do sindicato estão chegando… alguém precisa fazer alguma coisa

PASSO 2 [preparando a isca] – Telefonar, convidar, reunir, escrever ‘novas’ propostas…

PASSO 3 [cevando o peixe] – Campanha, viagem, vender [digo, fisgando] o peixe, comemorar…

PASSO 4 [temperando a pescada] – Reunir, improvisar, encenar, oficiar…

PASSO 5 [fritando na frigideira] – Reclamar, brigar, boicotar, denunciar…

PASSO 6 [limpando a cozinha] – Fazer outra chapa… vide Passo 1

Caipira acha qui ómi da cidade é cumpricado [e tonto] dimai sô…

(Continua…)

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Picando Fumo IV – Antes e Depois

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