A Reforma da Previdência pode ser anulada?

Servidores do Banco Central articulam ADIN

O ministro Celso de Mello compara a validade das reformas aprovadas, como a da Previdência Social, à legalidade de sentenças proferidas por juízes que tenham recebido propina. Para ele, o caso deve ser enfrentado pelo Supremo na esteira do julgamento do mensalão.

É o mesmo que ocorre com um juiz corrupto, no qual suas sentenças podem ser anuladas mesmo que estejam em trânsito julgado

A tese, embora praticamente impossível de ser aceita pelo tribunal, é de que não teriam validade as leis aprovadas por meio de fraude ou, no caso do mensalão, durante o período em que circularam recursos para a compra de parlamentares. Na linha de frente das leis estariam as reformas previdenciária e tributária. O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) e o Psol, por exemplo, já se articulam para, no fim do julgamento do mensalão, ingressarem com ações diretas de inconstitucionalidade contra a reforma da Previdência Social, embora a chance de sucesso seja praticamente nula.

Durante o julgamento do mensalão, os ministros Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Rosa Weber já manifestaram entendimento de que não cabe discutir a validade de textos como o reforma da Previdência, mesmo com a legislação tendo sido aprovada com votos de deputados mensaleiros […] Leia mais

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One Comment to “A Reforma da Previdência pode ser anulada?”

  1. Fosse uma Nação este feudo, tal esculhambação jamais aconteceria.
    Mesmo que APENAS para demonstrar algum amadurecimento político, DEVEM SIM, todos os trabalhadores/cidadãos prejudicado pela infame reforma da previdência que esbulhou direitos adquiridos , inclusive produzindo efeitos retroativos, coisa nunca vista em nosso direito, de milhares de pessoas no fim de suas vidas, ARGUIR a legitimidade de toda essa legislação porca.
    Todavia, bom que tenhamos em mente sempre, de forma inequívoca, para que não tenhamos qualquer ilusão de qual o verdadeiro jogo que se joga neste país, que a maior parte de toda a nossa legislação é porca, porque também votada pela força da grana, pois no Congresso 171, que é o congresso brasileiro, a maioria é composta por lacaios prepostos dos interesses dos seus patronos, donos do capital predatório que aqui predomina. -Vide o Novo Código Florestal!
    Nada mais precisa ser dito.

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