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outubro 9, 2012

Reforma da Previdência foi comprada

Maioria dos ministros do STF confirma que Reforma da Previdência foi comprada

No dia 1º três ministros do Supremo Tribunal Federal deram o seu voto no julgamento do “núcleo político” do processo denominado como “Mensalão”, somando aos outros três que também já haviam se manifestado no mesmo sentido, de que efetivamente houve compra de votos de parlamentares para a aprovação de medidas de interesse do Poder Executivo no início do governo Lula, tais como a Reforma da Previdência.

O Ministro Celso de Mello chegou inclusive a questionar a validade dos atos aprovados pelos parlamentares que se venderam, sugerindo simplesmente a inconstitucionalidade de tais atos.

Nove anos depois da aprovação de uma reforma nefasta, que incrivelmente taxou os aposentados e pensionistas, ceifou a integralidade e a paridade, reduziu as pensões, postergou as aposentadorias e abriu caminho para a privatização da previdência por meio dos fundos de pensão, a mais alta corte do país confirma grave ilegalidade em sua aprovação. Enquanto dezenas de milhares de servidores se deslocavam para Brasília, lotando milhares de ônibus na noite de 5 para 6 de agosto de 2003 para realizar a grande “Marcha dos 100 Mil”, a base do governo na Câmara adiantava em um dia a votação desta reforma, cujo texto-base foi aprovado em primeiro turno ainda naquela madrugada, para fugir da pressão popular, sabe-se agora, em troca de dinheiro.

Portanto, abre-se um forte caminho para ações judiciais que visem a anulação desta reforma […] Leia mais

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