Archive for setembro 24th, 2012

setembro 24, 2012

Gleisi Hoffmann ameaça com Lei de Greve

Lei de greve vira ameaça. Em programa de rádio, Gleisi critica abusos de servidores nas paralisações e afirma que isso vai resultar em legislação mais rigorosa

A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, mandou um recado aos servidores em tom de ameaça e condenou os excessos durante a greve. Em entrevista ao programa Bom dia, ministro, distribuído pela EBC a rádios de todo o país, ela assinalou que não podemos ter abusos e que as paralisações não podem ferir o direito do cidadão de ter acesso aos serviços públicos”.

Embora admita que o Brasil vive em uma democracia, portanto o direito é assegurado a todas as categorias, deixou claro que os impactos da última greve, considerada a maior do funcionalismo nos últimos 10 anos, pode levar o governo a tratar o assunto com mais rigor, no momento da votação da Lei de Greve pelo Legislativo:

Não há uma definição se terá um projeto ou não do Executivo. Mas o fato é que esse tema já está em pauta, e eu acredito que, com os abusos que tivemos nessa greve recente, com certeza, isso vai ter um reflexo na discussão e nas definições do Congresso Nacional

As provocações da ministra Gleisi Hoffmann caíram como uma bomba no movimento sindical. A Confederação Nacional do Serviço Público Federal (Condsef), que representa 80% dos funcionários públicos em greve até 31 de agosto, vai publicar uma nota em repúdio às declarações da Casa Civil:

Não vamos aceitar revanche, retaliação ou desaforo, nem esse tipo de tratamento. Se houve abuso, foi desse governo incompetente em negociar. Só em 2012, fizemos mais de 200 reuniões [indignou-se Sérgio Ronaldo, diretor da Condsef] […] Leia mais

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setembro 24, 2012

Projeto define carreiras típicas de Estado

O texto estabelece as prerrogativas das carreiras típicas de Estado, entre as quais o direito de não ser preso sem ordem judicial

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3351/12, do deputado João Dado (PDT-SP), que define quais carreiras são consideradas atividade típica de Estado. O texto também estabelece os direitos e deveres do servidor público que exerce essas atividades.

O deputado argumenta que o projeto garante efetiva aplicabilidade a leis que preveem critérios e garantias especiais para os casos de exoneração de membros de carreiras exclusivas de Estado.

Ele lembra que essas leis foram criadas no processo de regulamentação dos artigos 41 e 169 da Constituição. “No entanto, embora estabeleçam critérios especiais para exoneração de servidores estáveis dessas carreiras, de nada valerão se não ficarem explícitas quais são as carreiras típicas de Estado”, completou […] Leia mais