Caso Nota Fiscal Paulista. Quem ganha (e quem perde) com a denúncia?

TeoFranco

Os prefeitos não tem força pra brigar com o governador, que controla as verbas que são destinadas ao municípios. O consumidor, por sua vez, não vai gostar se os sorteios de prêmios acabarem.

Então quem esta feliz com a atitude do “nosso” sindicato?

Os filiados (mais uma vez) não foram consultados sobre a “estratégia” engendrada pela diretoria e debatida pelo Conselho, pasmem, em reuniões secretas.

José Dirceu, aquele que esta sendo julgado e pode ser condenado a qualquer momento, esta radiante, junto com Lula & Cia. que precisavam de mais essa ajudinha para que o seu candidato Fernando Haddad subisse mais um pouco nas pesquisas para a eleição de prefeito de São Paulo.

O Sinafresp fazendo um serviço grátis, servindo como bucha de canhão ou como um homem bomba suicida. Nem este verá as virgens prometidas, muito menos nós AFR’s veremos qualquer reivindicação atendida, depois de provocar o governador, sem uma razão justificável.

Se tal atitude fosse aprovada em AGE poderia se dizer que é decisão da categoria, mas da forma que tudo foi conduzido, fica clara a separação entre o que é “pensamento da classe fiscal” e o que é “posicionamento ideológico da direção do Sinafresp”.

NOTA: Que fique bem claro, nada contra às críticas ao Programa Nota Fiscal Paulista, ainda mais pelo fato de que este BLOG do AFR foi pioneiro nas matérias assinadas pelo estimado colega Antônio Sérgio Valente. O que se questiona é a forma das decisões do sindicato, o papel da entidade, a estratégia e a oportunidade.

Leia também:

Sefaz responde ao Sinafresp

Nota Fiscal Paulista: Sinafresp encaminha Representações ao MP

O futuro ‘novo’ síndico do sindicato…

19 Comentários to “Caso Nota Fiscal Paulista. Quem ganha (e quem perde) com a denúncia?”

  1. Há quem acredite que a NFP também colabora para a boa imagem do Fisco Paulista. Mas fica a dúvida, o Sindicato agiu em função de uma perspectiva eleitoreira ou agiu num momento eleitoral em função do pouco tempo que resta a atual diretoria para deixar a sua marca? Os seus detratores dirão logo que foi uma atitude eleitoral para desqualificar a denúncia e com isso nem se dar ao trabalho de refutá-la. Acabando as eleições ninguem se lembrará da coitada. O atual governador não foi diretamente atingido já que não foi o criador do programa e pode facilmente neutralizá-la segurando a impressa. O candidato do PSDB também não sentiu o efeito negativo da denúncia já que empacou nos 20% das pesquisas e conta com uma rejeição de 46% do eleitorado. Vendo por este ângulo parece que demos um tiro nos próprios pés, pois atingimos de fato, perante o governador, a imagem de excelência da SEFAZ que vimos construindo a longo tempo, sem contar que nos expusemos a detratores de outras carreiras do serviço público. As consequências são imprevisíveis. Faltou com certeza boa vontade para negociações e uma tremenda falha de comunicação. Esta denúncia-bomba com certeza caiu no colo da administração da SEFAZ ou, em outras palavras, vai sobrar para nós ou o Dr. Calabi vai segurar a onda? Melhor chamar pelo Chapolim Colorado.

  2. Escrevi umas linhas no AFRpaulista há 15-30 dias propondo que o Sinafresp não tomasse mais nenhuma medida até o final do atual mandato, pois de tantos equivocos e êrros vividos, o melhor seria esperarem as autoridades sindicais o final de seus mandatos em silêncio e imóveis. E surge mais uma ação, sem consultar as bases. As bases estão afastadas do sindicato, é o que me parece na sede nas reuniões com os representantes a presença é diminuta de 03-06 presentes fora os representantes. Creio que todos esperam a definição de chapas e as eleições a página foi virada pelos associados. Deveriam as autoridades sindicais diretoria e Conselho fazerem um Balanço Final de Gestão para a História.

  3. Não sei o grau de informações dos colegas Teo, Nereu e Bianchi.
    De tudo que fui informado pelos representantes de minha DRT, nada foi feito sem conhecimento dos represenantes.
    Na pauta da última reunião do Conselho, constava uma proposta de AGE para decidir o que fazer com os estudos sobre a Nota Fiscal Paulista.
    Já havia 2 meses que a administração teria sido informada, porém não se manifestara ainda à data da reunião.
    Os conselheiros deliberaram que não deveria ser convocada AGE. Que o estudo deveria agora ser entregue de duas formas oficiais na Fazenda: protocolo no gabinete do secretário, e GDOC.
    Mais uma semana de espera, e nada. Então, cumprindo com o que fora deliberado na reunião, ingressou-se com as representações (e não poderia ser diferente, sob pena de incorrer em crime o presidente do sindicato).
    Observo que, antes da reunião do Conselho, meus representantes convocaram reunião com os colegas da DRT para saber como proceder no Conselho. Apesar de devidamente convidados, apenas 5 colegas vieram conversar com os representantes (e acredito que o ânimo seja o mesmo em todas as DRTs).
    Assim, não concordo com as críticas; o caso foi tratado com o sigilo necessário; porém, quando chamados a tomar conecimento e se manifestar, poucos compareceram. Agora, lamento, mas que se calem aqueles que não quiseram participar das democráticas reuniões da base.
    Ademais, no mérito, se, passados dois meses da ciência do estudo, a administração não se manifestou, não havia outra alternativa lógica que não fosse a denúncia; caso contrário, ficaria o sindicato, e todos nós, irremediavelmente desmoralizados.
    Quem ganha e quem perde?
    Com os erros da contabilização da Nota Fiscal Paulista, certamene perderam os municípios, a população, a educação, etc. Quem ganhou, à época, os mesmos que, agora, poderão ser responsabilizados pelas irregularidades.
    No momento, também vejo ganhos para a nossa classe, desde que saibamos explorar as notícias a nosso favor, demonstrando, à mídia e à população, que a classe dos AFRs está vigilante e não à mercê dos governantes para camuflar suas maracutaias.
    Crescer, tornar-se maduro, é um processo doloroso na vida de toda pessoa; tomamos muita porrada, temos que assumir responsabilidades, compromissos, etc, mas é o preço da liberdade, da emancipação em relação aos pais, à família, etc
    Com a classe não é diferente; se queremos liberdade, independência e respeito do governo, temos de assumir as porradas que porventura possam vir; mas tenho certeza de que pensarão duas, três vezes antes de nos menosprezarem e de nos desrespeitarem.
    Um grande abraço aos amigos que mencionei no começo e que tanto prezo. Aqui não faço nenhuma crítica pessoal a quem quer que seja. Apenas não pude deixar de expor aquilo que sei, pois achei que poderia estar sendo praticada uma injustiça nas análises dos amigos.
    Até a próxima.
    Felisberto

    • Caro Felisberto, a admiração é recíproca com relação ao trabalho e à postura em prol de nossa categoria.
      Este espaço existe mesmo é para provocar o bom debate, a reflexão e o amadurecimento, como você bem lembrou. Acho que precisamos da maturidade, inclusive, precedida de despertamento e politização.
      1) AGE:
      Na minha opinião questões de relevo não podem ser decididas sem consultar a categoria, e, esta consulta tem que ser formal, através de AGE, afinal não somos um grupo de teatro mambembe que para numa esquina e encena uma peça improvisada.
      2) REUNIÕES SECRETAS:
      Outro ponto é o sigilo, não vejo nenhum motivo para esconder dos filiados essa questão, aliás só consigo enxergar um único, se consultada, a classe não daria autorização para dar prosseguimento, pelo menos, não nessa proporção. Até a alta cúpula da Sefaz tinha conhecimento, portanto, o segredo só valeu para os “donos” do sindicato, o que reforça a tese de que a diretoria tinha grande receio de não encontrar apoio nas bases regionais.
      3) EVASÃO:
      O pior de tudo é que nessa barafunda, colegas pensam em desfiliar-se (alguns até já concretizaram, pelo menos dois me confidenciaram isso). Mais uma vez, como disse, a condução do processo não foi democrático, nem transparente, muito menos responsável.
      É apenas UMA opinião, que, como não podia deixar de ser, respeita as divergentes!
      Forte abraço!

  4. Meu avô já ensinava ao meu pai que, por sua vez, passou a lição para seus filhos. Se você reclama pela atenção de seu vizinho e ele não lhe dá atenção chute o cachorro dele. Aí ele vai se incomodar e virá dialogar com você!!!! Ações como essa já deveriam ter sido tomadas há muito tempo!!!! Perdeu-se tempo precioso em negociações inúteis!!! Vamos, como diz o vulgo, colocar merda no ventilador e ligá-lo!!! Quanto mais emerdalhado esse pessoal ficar maior será a tendência de procurar um acordo que satisfaça a todas as partes!!! Essa raça não vai dar a mínima para as reivindicações de um sindicato que abriga alguns gatos pingados e que representa uma classe pouco apreciada por contribuintes e demais interessados!!! Essa raça tem telhado de vidro e tem medo do que possa cair sobre ele!!! Pedra neles!!! Que tal processar o governador criminalmente pro desrespeitar a carta magna e leis do estado no que diz respeito à atualização anual dos salários do funcionalismo??? São apenas essas mazelas que existem na administração atual e anterior desse individuo???

  5. Companheiros, só para pôr os pingos nos is e separar o joio do trigo.
    1. Tenho feito críticas contundentes à NFPaulista e não retiro um til do que escrevi. O programa joga dinheiro público no lixo, sim. E a prova cabal disto é que nos anos de 2010 e 2011, já passado o efeito da ST, ou seja, o deslocamento da tributação do ICMS do varejo para a fase anterior de circulação das mercadorias incluídas em 2008 e 2009, a posta restante tributável pelas modalidades convencionais, especificamente no segmento varejista (aqui incluídos os supermercados, as lojas de departamento e outros varejistas, bem como o grupo do SN), cresceu APENAS ligeiramente mais do que a inflação do período, mas MENOS do que a inflação do período acrescida da variação positiva do PIB, e MENOS também do que os demais segumentos da economia. Portanto, isto evidencia claramente que o setor varejista, que é o diretamente alcançado pela NFPaulista, não respondeu ao programa, vale dizer, não houve menos sonegação do que havia antes, sequer acompanhou a velocidade dos outros vagões do trem da economia paulista.
    2. E o motivo da ineficácia do programa está numa razão de ordem técnica que não foi devidamente prevista pelos mentores do programa: é que existem 134 portas de sonegação, mas o programa TENTA fechar apenas uma delas, a da falta de emissão. Afirmo TENTA, porque a rigor não passa disto, eis que até o momento cerca de 2/3 das operações ainda não foram alcançadas pela inclusão dos CPFs nas NFs/Cupons. Em outras palavras, continuam disponíveis para os sonegadores 133 portas e 2/3 da última porta. Imaginem um bexiga cheia de água com 134 furos, na qual alguém cola um durex num dos furos… É isto que está ocorrendo.
    3. Estamos veiculando estas informações há um bom tempo aqui mesmo no Blog do AFR, e não temos sido publicamente contestados, com quadros e embasamento, por ninguém da cúpula fazendária. Portanto, não pode o governo alegar que desconhece o problema.
    4. Embora concorde com o Bianchi, de que nesta altura dos acontecimentos, em plena fase eleitoral (eleições municipais e no próprio SINAFRESP), talvez não fosse o melhor momento para questionar a NFPaulista, sobretudo junto ao MP, não me cabe julgar a conduta do SINAFRESP. Pelo que foi noticiado, o caso foi tratado em reuniões do Conselho a portas fechadas e foi precedido de estudos por especialistas econômicos e jurídicos de fora da carreira, gente de ilibada competência e reputação. Portanto, não se pode acusar o SINAFRESP de agir estabanadamente.
    5. A decisão de representar ao MP é que talvez não tenha sido a mais iluminada. De todo modo, é decisão da competência exclusiva e colegiada do SINAFRESP, que assim entendeu devesse agir. Ademais, só o Presidente, a Diretoria e o Conselho de Representantes sentiram na própria pele a forma como foram tratados pela atual Administração, que, segundo informações mais ou menos públicas, esquivou-se de qualquer providência no sentido de corrigir as distorções noticiadas, tampouco as contestou. Aliás, da mesma forma, a Administração atual não vem adotando medidas para corrigir as distorções provocadas pela ST nos moldes implantados a partir de 2008, que reiteradamente vêm sendo apontadas, algumas das quais geram até mesmo evasão legal.
    6. Em outras palavras, o hermetismo da Fazenda, a sua postura absolutista, de parede inamovível, que não ouve, não fala, não retruca e não toma providências, é isto que precisa ser corrigido. Ninguém quer o mal do Estado, pelo contrário, queremos que o dinheiro público, devida e legalmente arrecadado, seja devolvido à sociedade de maneira republicana, em forma de estradas, metrô, creches, escolas, hospitais, etc, e que não volte ao bolso da elite na mesma forma como subiu ao erário. Porque, em última análise, é disto que se trata. Grande parte desses R$ 7 bilhões são destinados a pessoas que gastam MUITO, que têm MUITO poder aquisitivo. É justo devolver a essas pessoas recursos que poderiam se transformar em creches, escolas e hospitais?
    7. Que reflitamos a respeito, e, diferenças políticas internas à parte, tenhamos a coragem de assumir postura de classe preocupada com as finanças públicas do Estado, com a sociedade à qual servimos, e não com a posição deste ou daquele governante, mesmo porque os governos passam, mas o Estado fica.
    8. Coragem, companheiros. Só seremos respeitados se tivermos POSTURA CRÍTICA e CORAGEM.
    Abraços a todos.

    • Caro Valente, muito bem colocado, é fundamental “por os pingos nos is”, infelizmente, o que faltou, na minha visão, foi liderança para contagiar a categoria e “vender” essa estratégia, ao invés de fazer tudo nas sombras, sem motivo, visto que a própria Sefaz havia sido notificada. No final só o marido traído não sabia. Os donos do sindicato, os filiados. Digo traído, porque a maioria dos colegas próximos não aprovaram a atitude, seja pela forma, seja pelo momento, seja pela “traição” por não saberem da “bomba”. Alguns acham até que além do mal estar interno, externamente não soou muito bem esse lance sindical.
      Outro ponto é que a denúncia poderia ter sido via algum deputado estadual da oposição, prática política antiga e eficiente, deixaria o parlamentar com material precioso para se projetar e não queimaria o sindicato, ou melhor, toda uma carreira que é representada.
      Enquanto se gasta tempo e energia com essa denúncia, aulas na internet sobre legislação, reuniões com categorias do 5º escalão do funcionalismo, etc., sem falar das dissenções internas, a Lei Orgânica, com proposta aprovada na AGE de maio/2010 com prazo de 6 meses para ser concluída, dorme em alguma gaveta dos gabinetes da diretoria do Sinafresp. E a mobilização de 2012? Já são 9 meses perdidos. Cursos robustos de formação de liderança sindical, nem pensar…
      Por isso e por outras preferi manter a coerência, em lugar de iludir os filiados, deixei essa diretoria e apliquei a energia com projeto de conscientização e despertamento, graças ao seu apoio e de outros valiosos colegas, através do BLOG do AFR.
      Mais uma vez, aprecio a sua postura didática tão necessária, especialmente, sobre temas delicados como este que estamos tratando, que pode facilmente descer do racicínio cerebral para a bílis do fígado.
      Forte abraço!

  6. Correção: Onde se lê, no item 1, “segumento”, leia-se “segmento”. Desculpem o lapso e obrigado ao informante.

  7. Parabéns Antonio Sérgio!

    Irreparáveis seus argumentos!

  8. Felisberto,
    De minha parte não houve nenhuma crítica ao sindicato. Nem entrei no mérito da denúncia. Mas não resisti a provocação sobre o tema lançado pelo Téo. Com exceção do brilhante Sérgio Valente acredito que a maioria de nós não se deu ao trabalho de analisar o programa NFP, como êle o fez, até porque trabalho é o que não nos falta e nos mantém ocupamos demais. O sindicato é acusado de não submeter a denúncia-bomba a aprovação em uma AGE. Pessoalmente, acredito que este tipo de denúncia nem deveria ser assunto do sindicato e muito menos pauta de uma AGE. Em tese, a denúncia poderia ter sido feita por qualquer cidadão de São Paulo que dela tivesse conhecimento, sendo sindicalizado ou não. É certo dizer que a responsabilidade não pode ser atribuída unicamente ao sindicato uma vez que suas demandas nunca foram levadas à sério pela SEFAZ. Mas neste caso específico, a iniciativa foi totalmente contaminada pelo momento político-eleitoral. Me desculpem os interlocutores, mas em respeito à experiência dos mais velhos fico com a opinião o Bianchi. Cautela e caldo de galinha não fazem mal a ninguém. Quem irá nos defender do MP?

  9. Correção:
    onde se lê: e nos mantém ocupamos demais leia -se: e nos mantém ocupados demais
    onde se lê: fico com a opinião o Bianchi leia -se: fico com a opinião do Bianchi
    Como se vê a pressa é inimiga da perfeição.

  10. Caro Reverendo Nereu:
    Não o conheço (ou talvez o conheça com outro rótulo…), creio que esse não é o seu nome, mas um pseudônimo, pois no portal da transparência não consta nenhum AFR com o seu nome. Dispenso o generoso adjetivo anexado ao meu nome, mesmo porque o teor da sua manifestação diz exatamente o oposto, pois se a maioria da classe não sabe do assunto, apesar de lidar com isso diariamente, ou se não tem opinião formada a respeito, apesar dos vários artigos e manifestações aqui apresentados já há um bom tempo, dá a entender que apenas o “brilhante” SV é que está por dentro do assunto, é que é ele o imbecil que levantou o problema, e que, portanto, ele é que deveria representar ao MP, e não o SINAFRESP. É o que deduzo das entrelinhas do seu raciocínio.
    Ora, depois dos artigos, a classe inteira está por dentro do assunto, inclusive a vossa reverendíssima pessoa, que também poderia ter representado.
    Ocorre que o tema vem sendo discutido desde 2010, embora jamais mencionáramos a questão estritamente legal ora levantada pelo SINAFRESP, e jamais fizéramos menção a qualquer denúncia ao MP. Sequer usamos o termo “denúncia”. Fizemos reflexões sobre o tema e apontamos falhas imensas no programa, desde as de natureza deontológica até às atinentes ao resultado, ao desperdício de recursos públicos.
    Em alguns aspectos fomos menos longe do que o SINAFRESP (questões legais, participação dos municipios, etc), e em outros fomos até mais longe, como por exemplo ao afirmar que o programa não trouxe melhora nenhuma na arrecadação, enquanto o estudo elaborado pelo SINAFRESP conclui que teria havido ganho bruto de R$ 2,2 bilhões, porém insuficientes para cobrir os custos do programa da ordem de R$ 7 bilhões.
    Afirmo que não houve sequer o ganho bruto, pois entendo que da conta devem ser excluídos os resultados do setor automobilístico, eis que este setor é totalmente inelástico à NFPaulista, pois jamais se teve notícia de veículo novo que tenha saído sem emissão de NF, até porque se isto ocorresse o DETRAN não o cadastraria. Também não pode ser incluído no resultado bruto o crescimento vegetativo da economia, em decorrência da evolução do PIB, nem o boom de alguns setores, como o da construção civil, e o de eletromésticos, pois estes fatores também independeram da ação da NFPaulista, mas sim dos incentivos ao crédito imobiliário, da política de juros do Banco Central, e dos incentivos tributários concedidos pelo governo federal ao reduzir o IPI em vários momentos. E, por último, também não pode entrar na conta do resultado bruto, o esforço fiscal de arrecadação: por exemplo, a operação Cartão Vermelho, todos sabemos, carreou para os cofres públicos rios de dinheiro, e essa operação foi feita sobre contribuintes varejistas; vale dizer, boa parte do aumento da arrecadação varejista se deveu à operação Cartão Vermelho e não à NFPaulista.
    Mas, para simplificar os cálculos, se excluirmos das contas apenas a expansão inflacionária (já consta no estudo do SINAFRESP), o crescimento real do PIB e o desempenho do setor automobilístico (que é de nascença inelástico à NFPaulista), já chegamos à conclusão de que o efeito da NFPAULISTA sobre a arrecadação foi NULO. E apontamos os motivos da nulidade, as 134 portas existentes de sonegação.
    Portanto, a nossa linha de crítica difere um pouco da seguida pelo SINAFRESP, que foi extremamente conservador, até generoso demais com a SEFAZ-SP. O SINAFRESP agiu, como se diz em Direito Penal, in dubio pro reo.
    Agora, a sua posição e de alguns outros colegas que entendem não ser função do Sindicato opinar e agir sobre assuntos de EFETIVO INTERESSE DA CLASSE (como o zelo ao arrecadar e ao devolver tributos) e de EFETIVO INTERESSE DA SOCIEDADE (como a destinação dada aos tributos), devendo isto ser feito apenas por voluntários suicidas — como eu — que se apresentam para a degola, é que demonstra o nível de apatia da classe, o descompromisso com o social, e me causa uma profunda consternação.

  11. Valente,
    Quanto me refiro a você como brilhante pretendo com isso não me apropriar do mérito que lhe cabe por direito pelos seus estudos. Não quero me apropriar do seus conhecimentos tendo-os como de minha autoria. Sou apenas um admirador dos seus textos. Quanto a eventual condenação da iniciativa do sindicato a tenho como de má-fe, pois a denúncia ao MP poderia ter sido feita por qualquer pessoa incluindo o próprio sindicato. Denúncia esta que não poderia ser censurada pelo momento político, por interesses de oportunidade ou pelos seus efeitos subsequentes, pois se revestiu de toda legalidade. Da mesma forma que se pode atribuir caráter eleitoreiro à denúncia. tambem se pode fazê-lo quanto as afirmações daqueles que a condenaram por julgarem inoportunas.
    Enfim nós somos o sindicato quer os atos de sua diretoria nos agradem ou não e em que grau. A responsabilidade é nossa. Há muito tempo não contamos com a boa vontade do governo e nem com sua simpatia e sabermos que o que está ruim sempre pode ficar pior. Quanto ao zêlo de fiscalizar a arrecadação impostos e a destinação dos tributos eu discordo do que você disse. Isso não é função da SEFAZ? E desse ponto de vista foi acertada, ao contrário de generosa, a atitude do sindicato de levar o problema primeiramente ao conhecimento da SEFAZ. O que não entendo é como uma iniciativa positiva, que poderia contribuir para melhorar exponenciamente a nossa imagem, descambou para esse transtorno.

  12. Muito embora eu concorde com o conteúdo da matéria, discordo da oportunidade do momento da sua publicação. Também fiquei “perplexo” com a publicação.
    Estamos próximos ao final do ano, e entre tantas necessidades, extremamente carentes da correção do sub-teto. Nossos esforços deveriam estar centralizados nos contatos com a administração e politicos simpatizantes para viabilizar o reajuste. O ataque frontal denegrindo a imagem do governo apenas aumentou o imenso precipício que já existia entre o Sinafresp e o Governo. É provavel que amargaremos mais um ano sem qualquer vislumbre de reajuste….. se acontecer algum milagre, certamente não será pelos “méritos” do Sinafresp.
    Manter a nossa autoestima e independência também é ser prudente e saber agir convergindo interesses.
    Lamento e discordo da estratégia adotada pela atual diretoria do sindicato, espero que nova a ser eleita tenha equilibrio e corrija seus rumos.

  13. Quanto à posição do Nereu, se “a denúncia ao MP poderia ter sido feita por qualquer pessoa incluindo o próprio sindicato”, constante em sua manifestação de hoje às 12:01 p.m., confesso que não a consigo conectar com a informação anterior, no sentido de que estaria havendo “má-fé” do SINAFRESP. Se o Sinafresp pode denunciar, então pode. ONde a má-fé? Por que o assunto veio à tona durante a campanha eleitoral? Ora, mas o próprio ex-governador — atual candidato prefeito de SP, criador do monstrengo que restitui ICMS DEVIDAMENTE PAGO, CONSTITUCIONALMENTE PAGO, e o faz sobretudo à elite, que é a classe social que mais compra e até esbanja, e por isto mais recebe créditos em restituições e prêmios — ora, se o próprio governador usa a NFPaulista em seu horário eleitoral, obviamente omitindo que ela não serve para nada e que restitui tributos expressivos à elite, tributos que poderiam virar creches, hospitais, escolas e estímulos aos servidores, quem é que está fazendo uso indevido do assunto? O Sinafresp…!!?? Ora, Nereu…

    Quanto à observação de que zelar pela fiscalização deve ser incumbência da SEFAZ e não pelo SINAFRESP, peço ao Nereu que leia o art. 2º da LC 1059/08, no qual observará que a competência de fiscalizar, coordenar, etc é PRIVATIVA do Agente Fiscal de Rendas. De modo que quem tem a função de zelar pela arrecadação é o AFR e não a SEFAZ. Esta é apenas o orgão no qual o AFR exerce suas funções. E se ordens discutíveis forem dadas por seus superiores hierárquicos, o AFR ativo tem o dever-direito de representar para que o assunto seja apurado. E pode fazê-lo, até para proteger-se de eventuais perseguições pessoais, através do seu Sindicato, sem dúvida nenhuma, aliás, o Sindicato existe exatamente para defender os interesses dos AFRs, para protegê-los, para defendê-los, etc.

  14. Quanto ao comentário do Nilson dos Reis, que concorda com o conteúdo da matéria, mas discorda da oportunidade, do momento político, divirjo quanto à segunda parte.
    É que na capital o assunto NFPaulista vem sendo objeto de propaganda eleitoral do candidato que criou, foi ele que trouxe o assunto a público. Obivamente, omitindo que IMPOSTOS DEVIDAMENTE RECOLHIDOS estão sendo devolvidos aos consumidores de quaisquer faixas de rendimentos, sobretudo à elite, isto é, que ICMS que poderia virar creches, hospitais, escolas, segurança, etc, está voltando em dinheiro a quem consome R$ 300.000,00 por mês!!!
    Ora, Nilson, é essa a função social e constitucional do ICMS?
    Se não é, e se o assunto está sendo alardeado na campanha eleitoral como virtude de governo, então só podemos concluir que o momento no qual o SINAFRESP está vindo a público é MUITO OPORTUNO. E o SINAFRESP só está fazendo depois de muito tentar convencer o governo a alterar o programa e corrigir as distorções, mas sempre em vão, sempre conversando com uma muralha muda e surda. É bom que a população saiba agora, enquanto é tempo, quem é quem, quem está tentando vender sardinha como se fosse salmão.

    Quanto à questão de negociar, creio que é do seu conhecimento que o SINAFRESP tentou de todas as formas, mas sequer vinha sendo recebido pela parede que reina na SEFAZ.

    Não se iluda, Nilson, com a cúpula política e administrativa atual. Desse mato não sairá coelho… Você ainda não percebeu que eles têm ojeriza do fisco?
    Ou será que parte da classe ainda sofre da Síndrome de Estocolmo, esse amor inexplicável pelo algoz?

  15. Valente,
    Transcrevo o trecho mal redigido para desfazer qualquer dúvida:
    Quanto a eventual condenação da iniciativa do sindicato (por parte de terceiros) a tenho como de má-fe, pois a denúncia ao MP poderia ter sido feita por qualquer pessoa incluindo o próprio sindicato.
    Acredito que eventuais adversários políticos da atual diretoria poderão explorar o fato eleitoralmente, ao que chamo de condenação de má-fe.
    Apenas para concluir, fico pensando se o sindicato não tinha solução alternativa antes de tomar esta decisão. Compartilho do pensamento do Nilson. Não sei se é verdade ou informação falsa plantada para nos exasperar, mas parece que haviam negociações de bastidores em andamento sobre um PLO para esse ano. Assim, de última hora. Mas isso é leite derramado.

    .

  16. Perdão, Reverendo Nereu, cometi um ato falho ao associar o comentário das 11:25 p.m. do dia 14/09/12, no qual consta que “a iniciativa foi totalmente contaminada pelo momento político-eleitoral”, com a expressão “má-fé”, como se ambas fossem dirigidas ao SINAFRESP. Li uma ironia naquele “brilhante…”. Peço desculpa pela resposta áspera que lhe dei.

  17. Pessoal,
    Acho difícil não concordar com o Valente. Com várias pessoas com as quais tenho conversado há uma forte opinião de que durante todo o período de gestão da atual diretoria o SINAFRESP não teve tato para negociar os assuntos de interesse da classe e que agora, no apagar das luzes, soltou esta bomba, um ato desesperado. Francamente, acho que faltou planejamento sim por parte da atual diretoria. O planejamento estratégico não foi feito, o CONEFIP não saiu (este teria sido, a meu ver, um importantíssimo fórum para lavarmos todas nossas roupas sujas), não vi um plano tático de mobilização da classe, etc. Quando o secretário fechou as portas para a negociação, não havia um set de ações alternativas pré-programadas. A impressão que ficou é que toda conduta do sindicato foi pautada pelo improviso reativo. Em que pese tudo isto, este “ato desesperado final” teve o mérito de demonstrar que não somos desprezíveis e que temos potencial para detonar outras bombas (isto não quer dizer que, necessariamente, vamos fazê-lo, mas que PODEREMOS fazê-lo). Já ouvi também comentários do tipo “depois dessa, todas as portas (para negociação) se fecharam”. Ora, alguma vez estiveram abertas? Quando o primeiro artigo foi publicado (IPVA), ouvi a mesma ladainha.
    Posso estar enganado (espero que não), mas acho que faltou, dos dois lados, “expertise” de negociação. De um lado, o improviso reativo e, de outro, a truculência e o “não” definitivo. A consequência não poderia ser muito boa para ambas as partes.

    Quanto ao mérito do programa NFpaulista, faço minhas todas as palavras do Valente. Acho impossível enxergar qualquer traço de cidadania em um programa que devolva impostos para os que mais consomem. É algo muito parecido com a ideologia do “Tea Party”, segundo a qual os ricos são os verdadeiros promotores do crescimento econômico e do emprego, por isto não podem ser tributados. Ou, o que dá no mesmo, os nobres bem nascidos e suas instituições medievais são os responsáveis pelo bem estar da coletividade, por isto não podem pagar impostos!

    Quanto aos demais aspectos jurídicos apresentados pelo SINAFRESP, que estão muito bem fundamentados, a PGE vai ter de se esforçar muito para se contrapor. Quanto ao crescimento da arrecadação de varejo, acredito que a SEFAZ apresentará números para desqualificar o trabalho do SINAFRESP. Obviamente que os dados apresentados serão muito bem fechados em respeito ao sigilo fiscal.

    Outro aspecto que me está me deixando perplexo é que a grande imprensa não se manifestou. Nem a Carta Capital, a revista impressa, física que se compra nas bancas!!!!!! Nem o PT aproveitou-se disto contra a campanha tucana para a prefeitura paulistana!!!!

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