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setembro 11, 2012

Caso Nota Fiscal Paulista. Blog do Luis Nassif traz mais detalhes

Nota Paulista atropela LRF sem alcançar objetivos

Principal bandeira do governo José Serra, a Nota Fiscal Paulista foi responsável por desvios bilionários dos repasses a municípios, Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), universidades estaduais e escolas técnicas.

A legislação do ICMS obriga o depósito do imposto a uma conta do Tesouro paulista no Banco do Brasil. Sobre a arrecadação bruta, 25% são automaticamente transferidos para municípios, outros 20% para o Fundeb e 9,57% para as universidades estaduais e escolas técnicas.

Nos últimos 4 anos, a Nota Fiscal distribuiu R$ 7 bilhões em prêmios e créditos distribuídos pela Fazenda. Na hora de contabilizar o valor, no entanto, a Secretaria da Fazenda valeu-se de uma esperteza: passou a considerar esse pagamento como “devolução de imposto”. Fazendo isso, evitava efetuar os repasses sobre os valores distribuídos.  Seria o mesmo que tratar os prêmios da Loteria, pela Caixa Econômica Federal, como devolução de imposto.

Fazendo isso, atropelou vários procedimentos definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal […] Leia mais

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setembro 11, 2012

Protegido: Um mundo sem fiscais

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setembro 11, 2012

Aula de Direito

Uma manhã, quando novo professor de “Introdução ao Direito” entrou na sala,
a primeira coisa que fez foi perguntar o nome a um aluno que estava sentado na primeira fila:
– Como te chamas?
– Chamo-me Juan, senhor.
– Saia de minha aula e não quero que voltes nunca mais! – gritou o desagradável professor.
Juan estava desconcertado.
Quando voltou a si, levantou-se rapidamente, recolheu suas coisas e saiu da sala.
Todos estávamos assustados e indignados, porém ninguém falou nada.
– Agora sim! – e perguntou o professor – para que servem as leis?…
Seguíamos assustados porém pouco a pouco começamos a responder à sua pergunta:
– Para que haja uma ordem em nossa sociedade.
– Não! – respondia o professor.
– Para cumpri-las.
– Não!
– Para que as pessoas erradas paguem por seus atos.
– Não!!
– Será que ninguém sabe responder a esta pergunta?!
– Para que haja justiça – falou timidamente uma garota.
– Até que enfim! É isso… para que haja justiça.
E agora, para que serve a justiça?
Todos começávamos a ficar incomodados pela atitude tão grosseira.
Porém, seguíamos respondendo:
– Para salvaguardar os direitos humanos…
– Bem, que mais? – perguntava o professor.
– Para diferençar o certo do errado… Para premiar a quem faz o bem…
– Ok, não está mal porém… respondam a esta pergunta:
agi corretamente ao expulsar Juan da sala de aula?…
Todos ficamos calados, ninguém respondia.
– Quero uma resposta decidida e unânime!
– Não!! – respondemos todos a uma só voz.
– Poderia dizer-se que cometi uma injustiça?
– Sim!!!
– E por que ninguém fez nada a respeito?
Para que queremos leis e regras
se não dispomos da vontade necessária para pratica-las?
– Cada um de vocês tem a obrigação de reclamar
quando presenciar uma injustiça. Todos.
Não voltem a ficar calados, nunca mais!
– Vá buscar o Juan – disse, olhando-me fixamente.
Naquele dia recebi a lição mais prática no meu curso de Direito.
Quando não defendemos nossos direitos
perdemos a dignidade e a dignidade não se negocia.

Fonte: Blog do Promotor

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