Archive for setembro, 2012

setembro 30, 2012

Picando Fumo III – Vira casaca

PENSAMENTO DO JECA

Semanas atrás, almoçando com colega, perguntei o que ele achava do futuro do Sinafresp e as virtuais candidaturas. Para ele, uma alternativa se fazia necessária diante do cenário precário de nossa entidade sindical, que daria todo o apoio e participaria com seu nome na composição da chapa. Poucos dias depois, ansioso, perguntou se já havia sido marcado encontro com colegas alinhados. Disse a ele que ainda não havia recebido a informação do coordenador da 3ª via, mas que muito em breve hora e local seria agendados.

Eis que, dois dias passaram, e o tal colega vem até a minha mesa, esbaforido, dizendo que um candidato a candidato o procurou, e bradou sobre ele inúmeras argumentações, e, por ser muito seu amigo, ficara ‘constrangido’ e teria que ir na chapa do bredador. Que não podia fazer nada… que, ainda… nem se importava se perdesse. Pasmo, nem tentei explicar que amizade não tem nada a ver com postura política, muito menos com forçar o rompimento de compromisso já assumido.

Caipira só quiria sê um tantim inteligenti, pra modi intendê essas coisa…

(continua…)

TeoFranco

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Picando fumo – Eleições Sinafresp

setembro 30, 2012

Prestígio do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal esta em xeque

Alto grau de complexidade das funções e desvalorização salarial comparados a outras carreiras típicas de Estado

O alto índice de abstenções em Minas Gerais (50%) e Rio Grande do Sul (42%) do último concurso público, realizado nos dias 22 e 23 de setembro, para Auditor-Fiscal da RFB acendeu uma luz amarela quanto ao prestígio do cargo dentro das carreiras públicas. Tal fato denota que o cargo de Auditor está perdendo o prestígio conquistado ao longo dos anos por parte dos que antigamente disputavam o posto de uma das carreiras mais distintas do Executivo.

A falta de interesse nos concursos para a Receita Federal tem suas causas e consequências. Sem contar as condições em que o recém-empossado, tendo realizado um dos concursos mais difíceis do país, assume suas funções laborais. Grande parte deles segue para áreas inóspitas, de difícil acesso, consideradas de risco e sem garantia de segurança […] Leia mais

setembro 28, 2012

Doutor Advogado e Doutor Médico: até quando?

Eliane Brum

Por que o uso da palavra “doutor” antes do nome de advogados e médicos ainda persiste entre nós? E o que ela revela do Brasil?

Historicamente, o “doutor” se entranhou na sociedade brasileira como uma forma de tratar os superiores na hierarquia socioeconômica – e também como expressão de racismo. Ou como a forma de os mais pobres tratarem os mais ricos, de os que não puderam estudar tratarem os que puderam, dos que nunca tiveram privilégios tratarem aqueles que sempre os tiveram. O “doutor” não se estabeleceu na língua portuguesa como uma palavra inocente, mas como um fosso, ao expressar no idioma uma diferença vivida na concretude do cotidiano que deveria ter nos envergonhado desde sempre.

Lembro-me de, em 1999, entrevistar Adail José da Silva, um carregador de malas do Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, para a coluna semanal de reportagem que eu mantinha aos sábados no jornal Zero Hora, intitulada “A Vida Que Ninguém Vê”. Um trecho de nosso diálogo foi este:

– E como os fregueses o chamam?
– Os doutor me chamam assim, ó: “Ô, negão!” Eu acho até que é carinhoso.
– O senhor chama eles de doutor?
– Pra mim todo mundo é doutor. Pisou no aeroporto é doutor. É ó, doutor, como vai, doutor, é pra já, doutor….
– É esse o segredo do serviço?
– Tem que ter humildade. Não adianta ser arrogante. Porque, se eu fosse um cara importante, não ia tá carregando a mala dos outros, né? Sou pé de chinelo. Então, tenho que me botar no meu lugar […] Leia mais
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setembro 28, 2012

Concurso para Auditor-Fiscal registra 50% de abstenções em MG

Dados são preocupantes, pois podem sinalizar uma baixa atratividade dos cargos

Segundo informações do Centresaf-MG (Centro Regional de Treinamento da Esaf em Minas Gerais), os percentuais de abstenções no estado foram de 50% para o cargo de Auditor-Fiscal e de 40% para Analista-Tributário.

Os organizadores acreditam que entre as causas para o alto índice de desistência no certame podem estar a realização de outras provas no mesmo dia do concurso da Receita Federal do Brasil, uma vez que a Esaf alterou a data de realização das provas, inicialmente marcadas para os dias 15 e 16 de setembro […] Leia mais

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Concurso para auditor fiscal tem abstenção de 42% no RS

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setembro 27, 2012

Servidor pode receber aposentadoria e remuneração

Não há proibição à aposentadoria pelo regime geral de previdência, simultaneamente à remuneração pelo exercício efetivo de emprego na esfera da Administração Pública

O funcionário público pode receber aposentadoria do INSS junto com remuneração, decidiu a Subseção 1 do Tribunal Superior do Trabalho, ao negar provimento a embargos da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), de economia mista.

Segundo o relator, ministro Lelio Bentes Corrêa, o impedimento expresso no parágrafo 10 do artigo 37 da Constituição da República não atinge os empregados públicos aposentados pelo regime geral da previdência. Citando diversos precedentes nesse sentido, ele ressaltou que é o entendimento mais aceito na SDI-1 a respeito da questão.

De acordo com o posicionamento, a vedação constitucional refere-se apenas à acumulação da remuneração de cargo, emprego ou função pública com os proventos das aposentadorias decorrentes dos artigos 40, 42 ou 142 da Constituição. Ou seja, de regimes previdenciários especiais, tais como servidores estatutários, magistrados, membros das polícias militares e corpos de bombeiros militares, e membros das Forças Armadas […] Leia mais

E-ED-RR – 496000-16.2009.5.12.0036

setembro 27, 2012

Presidente do sindicato diz que não teme abaixo assinado

Líder sindical diz não temer ameaças, sejam elas de que tipo for

Esse tipo de alerta não me oprime, quando dizem que se eu continuar falando em greve a minha casa vai cair

O sentido dessa mensagem teria a ver com ameaças de divulgação de supostos cheques do sindicato, utilizados em supostas compras, e que seriam, inicialmente, 18 cheques, depois caiu para 06 e agora seriam apenas 03.

Por que não apresentam os tais cheques no Ministério Público ou na Justiça?

E, para finalizar, diz que não teme abaixo assinado porque conhece seus direitos e sabe dos seus deveres […] Leia mais

setembro 26, 2012

Picando Fumo II – Líderes de festim

PENSAMENTO DO JECA

Fico preocupado com o comportamento político, onde volta e meia surgem figuras que insistem em fazer um jogo de cena pra disfarçar suas reais intenções. Explico melhor, são figuras boas de palanque e microfone, usam jeans, tênis e cabelo desarrumado, tem sempre palavras de efeito e discurso progressista. Tergiversar é o seu lema. Fazem as massas ir pra depois fazê-las voltar. Tem argumento fácil pra tudo e todas as situações, inclusive espalhando boatos e difamações sem o menor constrangimento (o pior é que a maioria engole fácil). Nos sindicatos, também, surgem essas figuras e fazem escola formando legião de adeptos.

Caipira pode sê di um tudo mas num é besta não sô!

(Continua…)

TeoFranco

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setembro 26, 2012

Concurso para auditor fiscal tem abstenção de 42% no RS

O gabarito está disponível no site da Esaf

O concurso para auditor fiscal da Receita Federal, realizado neste final de semana em todo o país, teve abstenção de 42% no Rio Grande do Sul, número considerado elevado pelos organizadores. Conforme a Escola de Administração Fazendária (Esaf), responsável pelo exame, havia 1.632 pessoas inscritas para as provas.

Outro concurso da Receita Federal realizado no final de semana foi para o cargo de analista tributário, que no Estado teve mais de 25 mil inscritos. A abstenção foi de 39,1%, número igualmente acima da média. Em todo o país, havia 120 mil inscritos para 950 vagas, sendo 200 para auditor fiscal e 750 para auditor federal […] Leia mais

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setembro 25, 2012

Desatrelar a remuneração para valorizar a carreira

Danielle Santos

O processo negocial do Governo com os servidores públicos vem sendo, ao longo de diversas Campanhas Salariais, pautado equivocadamente no atrelamento remuneratório de diversas carreiras à dos Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil). Propositadamente ou não, o fato é que tal situação acaba por prejudicar a Classe, que se vê limitada ao vislumbrar uma remuneração superior, uma vez que o Executivo usa a justificativa de atrelamento para negar as pretensões dos Auditores.

Exemplo como esse vem da AGU (Advocacia Geral da União) que estuda a possibilidade de remuneração diferenciada atrelada a uma particularidade de sua carreira, a percepção de honorários de sucumbência. Da mesma maneira, os delegados da PF (Polícia Federal) pleiteiam um tempo especial de aposentadoria em função de exercerem uma atividade de risco […] Leia mais

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setembro 25, 2012

Picando Fumo – Eleições Sinafresp

PENSAMENTO DO JECA

Dias atrás, ao sair de uma Operação ‘de olho na bomba’, recebo telefonema de colega com destaque em nosso meio (e de olho nas eleições), propondo e incentivando a minha candidatura a presidência do Sinafresp. Dizia ele, que a linha política do(s) candidato(s) “B” & “M”, era incompatível com o nosso perfil e que a opção “D” era retrocesso, etc. e tal. Que, alguém precisava fazer alguma coisa. Respondi a ele que a maioria dos eleitores esta (ainda mais) alienada do tema, principalmente, por desânimo após a frustrada última gestão, e que, eu poderia pensar nessa hipótese de partir para o sacrifício, e propus que ele viesse compor a chapa, para cerrar fileiras visando a defesa de uma linha política comum, para assim termos alguma chance de vitória.

Dois dias depois recebo a resposta, dizendo que não poderia ‘trair a amizade’ do(s) candidato(s) “B” & “M” (aquele(s) que não tem linha compatível com o nosso perfil) nem mesmo dar apoio a candidatura de uma chapa “T”, que gosta de todos os candidatos e lamentava muito, etc. e tal. Quanta coerência!

Agora, estou esperando pra receber o próximo telefonema deste mesmo colega, após as eleições, inconformado com o resultado das urnas.

Como disse o matuto a um forasteiro, nessa terra tudo dá, mas tem que plantá... se não, não dá nada mesmo… ainda mais com (mui) amigos (da onça) desse naipe…

Dispois fala que o caipira que é ingnoranti…

(Continua…)

TeoFranco

setembro 24, 2012

Gleisi Hoffmann ameaça com Lei de Greve

Lei de greve vira ameaça. Em programa de rádio, Gleisi critica abusos de servidores nas paralisações e afirma que isso vai resultar em legislação mais rigorosa

A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, mandou um recado aos servidores em tom de ameaça e condenou os excessos durante a greve. Em entrevista ao programa Bom dia, ministro, distribuído pela EBC a rádios de todo o país, ela assinalou que não podemos ter abusos e que as paralisações não podem ferir o direito do cidadão de ter acesso aos serviços públicos”.

Embora admita que o Brasil vive em uma democracia, portanto o direito é assegurado a todas as categorias, deixou claro que os impactos da última greve, considerada a maior do funcionalismo nos últimos 10 anos, pode levar o governo a tratar o assunto com mais rigor, no momento da votação da Lei de Greve pelo Legislativo:

Não há uma definição se terá um projeto ou não do Executivo. Mas o fato é que esse tema já está em pauta, e eu acredito que, com os abusos que tivemos nessa greve recente, com certeza, isso vai ter um reflexo na discussão e nas definições do Congresso Nacional

As provocações da ministra Gleisi Hoffmann caíram como uma bomba no movimento sindical. A Confederação Nacional do Serviço Público Federal (Condsef), que representa 80% dos funcionários públicos em greve até 31 de agosto, vai publicar uma nota em repúdio às declarações da Casa Civil:

Não vamos aceitar revanche, retaliação ou desaforo, nem esse tipo de tratamento. Se houve abuso, foi desse governo incompetente em negociar. Só em 2012, fizemos mais de 200 reuniões [indignou-se Sérgio Ronaldo, diretor da Condsef] […] Leia mais

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setembro 24, 2012

Projeto define carreiras típicas de Estado

O texto estabelece as prerrogativas das carreiras típicas de Estado, entre as quais o direito de não ser preso sem ordem judicial

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3351/12, do deputado João Dado (PDT-SP), que define quais carreiras são consideradas atividade típica de Estado. O texto também estabelece os direitos e deveres do servidor público que exerce essas atividades.

O deputado argumenta que o projeto garante efetiva aplicabilidade a leis que preveem critérios e garantias especiais para os casos de exoneração de membros de carreiras exclusivas de Estado.

Ele lembra que essas leis foram criadas no processo de regulamentação dos artigos 41 e 169 da Constituição. “No entanto, embora estabeleçam critérios especiais para exoneração de servidores estáveis dessas carreiras, de nada valerão se não ficarem explícitas quais são as carreiras típicas de Estado”, completou […] Leia mais

setembro 22, 2012

Fisco parado no Dia do Auditor Fiscal

Histórico. Assim podemos resumir a passagem pelo dia do Auditor Fiscal no RN, no dia 21 de setembro de 2012.

Realizando uma paralisação de advertência de 24 horas, mais de 300 auditores fiscais compareceram à mobilização da categoria no centro administrativo do Estado, para protestar contra o sucateamento da Secretaria da Tributação, bem como pelo falta de atendimento pelo Governo dos direitos e pleitos da classe.

Segundo o Presidente em exercício do SINDIFERN, Pedro Lopes, a movimentação de ontem atendeu as expectativas da Diretoria:

Os colegas compreenderam o atual momento pelo qual a categoria atravessa e compareceram em massa ao centro administrativo. Foram 17 reuniões, em 20 meses, com o Governo em busca de uma solução para as demandas, mas nenhuma resolução foi tomada. A categoria chegou no limite da paciência.

O diretor do Sindifern, Edilson Júnior, ressalta que o Governo deve compreender que investir na Tributação e nos seus servidores, é investir no aumento das receitas do Estado:

O fisco estadual tem cumprido com louvor a sua missão de arrecadar os tributos estaduais, sempre superando as metas de arrecadação.  E podemos fazer muito mais! No entanto, o governo tem que fazer a contrapartida, cumprindo direitos da categoria e investindo mais na parte estrutural (carros, informática, postos fiscais), além capacitação e treinamentos […] Leia mais

setembro 21, 2012

O Projeto de Redesenho da Sefaz – uma análise crítica

Maurício Ferreira (AF-BA)

Caro leitor, inicialmente, é importante que descrevamos uma inusitada cena que tive a oportunidade de presenciar. Nela, um consultor expunha para mais de duas centenas de gestores da Secretaria da Fazenda sua visão do que seria a eficiência da máquina arrecadadora e a sua importância no desenvolvimento social, e nesse sentido, descreveu dois cenários para ilustrar o que seria seu entendimento: no primeiro, uma população pobre, com baixíssimos indicadores sociais, fraco desenvolvimento econômico e uma arrecadação de tributos muito baixa (PIB fiscal, como gosta de se referir nosso Governador), no outro, uma população rica, altos indicadores sociais, uma economia em franco crescimento e uma grande arrecadação de tributos.

Diante destes dois contextos tão diferenciados, o palestrante diagnosticou que a causa da grande diferença dos panoramas ilustrados seria a “arrecadação de tributos”, dando como solução imediata para todos os males que assolavam a comunidade pobre, uma ação mais intensiva dos órgãos arrecadadores a fim de obter os recursos para fazer frentes às sempre tão ilimitadas necessidades públicas, fazendo, com isso, que os setores responsáveis pela arrecadação ficassem lisonjeados com o sofístico reconhecimento de sua importância na estrutura da Administração Pública. O palestrante foi aplaudido de pé!

Surpreso, simplesmente lamentei… […] Leia o artigo completo

setembro 20, 2012

Sem reajuste, salário real do servidor cai

Em 2011 os rendimentos registraram queda e em 2012 não será diferente

Os servidores públicos encontraram um argumento e tanto para justificar as recentes pressões sobre o governo por aumento de salários. Dados da Relação de Informações Sociais (Rais) mostram que em 2011 os rendimentos médios dos empregados da administração pública registraram queda real (descontada a inflação) de 3,91% em 2011.

Como eles têm grande peso no grupo de trabalhadores do Distrito Federal, a renda média na capital registrou o maior tombo do país: 2,63%.

Brasília, por sinal, foi uma das três regiões do Brasil onde os salários encolheram no ano passado. Os analistas ressaltam que, em 2012, não será diferente. Como também não houve reajuste de salários para os servidores e a inflação ficará acima de 5%, a perda real do poder de compra vai continuar. Vale ressaltar, porém, que muitas categorias do funcionalismo tiveram ganhos bem acima da inflação entre 2003 e 2010. Por isso, o governo acredita que tem argumento de sobra para abafar a chiadeira […] Leia mais

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setembro 20, 2012

Congresso 171

Edison Farah

Como fica a população afetada por leis e normas constitucionais aprovadas por força de suborno a parlamentares?

Com o  midiático e circense julgamento do mensalão,   apesar de todas as tentativas de setores de todos os poderes desta republiqueta, e das milionárias defesas amealhadas pelos facínoras envolvidos, para abafar,   impedir,  e alterar provas e fatos sobre o caso, postergando por mais de 7 anos o início do julgamento pelo STF, inexoravelmente acaba  vindo a tona a verdade sobre como se deram votações essenciais para o povo brasileiro, entre as quais a reforma da previdência de 2004, a PEC 41/2004, que afetou e tirou direitos adquiridos de milhares de cidadãos […] Leia o artigo completo