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agosto 20, 2012

O Regresso de Robin Hood

Luis Moreno*

Passaram-se 40 anos desde que James Tobin, em 1971, propôs um imposto sobre transações financeiras (ITF), como uma alternativa para combater a especulação dos grandes fluxos de capital financeiro a nível mundial. Hoje em dia, esse imposto, amplamente debatido, criticado, aplaudido e rebatizado como o imposto Robin Hood, em alusão ao personagem histórico que tirava dos ricos par dar ao pobres, é tecnicamente factível e viável, de acordo com numerosos estudos e informes internacionais. Por exemplo, a Comissão de Técnicos sobre as reformas do Sistema Monetário e Financeiro Internacional (“Comissão Stiglitz”) das Nações Unidas, propôs uma taxa de serviços financeiros como ferramenta para dar estabilidade e sustentabilidade ao financiamento do desenvolvimento e, de outro lado, contribuir para estabilizar os mercados.

Finalmente as proposta  do imposto sobre transações financeiras chegou este ano (2011) à Sexta Cúpula do Grupo dos Vinte (G20), realizada em Cannes, França, das mãos do (então) presidente francês Nicolas Sarkozi e da chanceler alemã Ângela Merkel, gerando muita expectativa por parte das organizações sociais, de intelectuais e até das pessoas mais ricas do planeta, já que foi a primeira vez que o G20 tomaria uma decisão a respeito de um imposto global.

Leia também: El retorno de Robin Hood

*Economista peruano da Rede Latinoamericana sobre Dívida, Desenvolvimento e Direitos – Latindadd

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agosto 20, 2012

Desvio de função no fisco do Pará

Juiz  mandou o Estado pagar a motorista  R$ 1.027 mil como indenização pelo tempo em que exerceu iregularmente a função de fiscal de tributos estaduais

A previsão de que o desvio de função na estrutura da administração fazendária paraense provocaria grave prejuízo financeiro aos cofres estaduais, conforme representação que o Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA) formalizou há três anos no Ministério Público do Estado, terminou confirmada por duas sentenças judiciais de primeiro grau prolatadas no mês passado e nesta semana. Em ambas as condenações, o Estado sofreu punições pecuniárias. Na primeira, para pagar indenização milionária, a título de diferença salarial, a um motorista da Secretaria da Fazenda e, na segunda, para incorporar aos salários de oito servidores as diferenças de vencimentos correspondentes à função de fiscais da fazenda estadual que alegaram em processos exercer na secretaria.

Se não reformada a decisão condenatória do Estado do Pará, restará um grave e injusto dano financeiro ao contribuinte paraense. Isto sem falar das consequências relativas ao ato administrativo, vez que um dos requisitos de validade deste é ter sido praticado por agente legalmente competente [afirma o presidente do Sindifisco, Charles Alcantara]. 

Em mensagem eletrônica distribuída pela intranet da secretaria, Charles Alcantara fez questão de convocar a categoria à reflexão:

Independentemente da decisão de 1º grau, devemos assumir que também somos responsáveis por esse estado de coisas. Nós somos responsáveis por ação e também por omissão ou permissão. Os governantes são maiores responsáveis, mas nós também o somos, por acomodar, condescender, permitir, tolerar e silenciar. O cidadão que paga impostos, afirmou o presidente do Sindifisco, é o maior prejudicado da história. “É justo que o contribuinte paraense tenha que pagar por isso? É justo, num Estado com milhões de cidadãos desassistidos, que o povo pague essa conta?”, indagou, para em seguida fechar o comunicado com exortação da categoria a uma cruzada contra os desvios de função no Fisco. “É certo admitirmos essa prática entre nós?”, conclamou […] Leia mais