Archive for agosto 16th, 2012

agosto 16, 2012

A Transparência da cortina de fumaça — 3ª Parte

Antônio Sérgio Valente

Nesta terceira parte da série, vai a segunda falácia do sofisma. Alegam os defensores do sofisma que o servidor é público porque recebe dinheiro público, entregue ao erário pela sociedade, que por este motivo é sua patroa e como tal merece satisfações. De pronto se nota que o raciocínio tem uma falácia evidente: omite que a sociedade não tem personalidade jurídica, e que se externa oficialmente por meio de entes governamentais dos três poderes da república, segundo as leis vigentes. O servidor deve satisfações, sim, aos entes governamentais que personificam juridicamente a figura do patrão. Os diversos segmentos da sociedade podem e devem exigir de tais entes que ajam no sentido de cobrar dos servidores explicações sobre as suas incumbências, mas não a ponto de suprimir-lhes direitos constitucionais.

No caso específico dos holerites que recentemente vieram a público sequer se trata de cobrar incumbências, pois os valores dos holerites são de pleno conhecimento dos entes governamentais, afinal são estes que os emitem e devem zelar para que cheguem lacrados e intocados às mãos dos destinatários, por força constitucional, que determina a inviolabilidade das correspondências e da privacidade. Ora, se há holerites irregulares, o ente pagador dispõe de todos os dados para conferi-los, auditá-los e corrigi-los, se for o caso […] Leia o artigo completo

agosto 16, 2012

Governo pode dar até R$ 22 bi para conter greves

As propostas que serão apresentadas nesta semana aos funcionários públicos

A expectativa do Executivo é que a pressão dos servidores em greve aumente nas próximas semanas, porque essa é a única oportunidade que as categorias têm para garantir reajustes para o ano que vem. Nesta quarta-feira, milhares de servidores federais em greve marcharam pela Esplanada dos Ministérios, na região central de Brasília, segundo informações da Agência Brasil.

A disposição do governo continua sendo de conceder reajustes diferenciados apenas para os professores e os militares e apresentar algumas propostas pontuais de aumento para servidores de nível médio e aqueles que têm menores remunerações, segundo fontes do governo.

O volume a ser destinado aos servidores, segundo essa fonte, varia de acordo com o valor que será comprometido do orçamento de 2013 com os programas de incentivo à economia estudados pela presidente e que serão divulgados até meados de setembro. O governo estuda, por exemplo, a desoneração das tarifas de energia elétrica podendo abrir mão da arrecadação de vários encargos federais que oneram o preço aos consumidores. Dependendo de quanto perder de receita com esse incentivo à produção industrial, o governo terá mais ou menos recursos para negociar aumentos salariais.

O Ministério do Planejamento comanda as negociações com os sindicalistas até o dia 31, quando terá que enviar ao Congresso o projeto de Lei Orçamentária prevendo quais categorias terão aumento salarial […] Leia mais

agosto 16, 2012

Governador autoriza concurso para AFR

DESPACHO DO GOVERNADOR, DE 15-8-2012
No processo SF-10000635-202833-12 (CC-41.210-12), sobre autorização para a abertura de concurso público, visando ao provimento de cargos:

Diante dos elementos de instrução do processo, da manifestação da Secretaria da Fazenda, bem como dos pronunciamentos das Secretarias de Gestão Pública e de Planejamento e Desenvolvimento Regional, autorizo a Pasta requerente a adotar providências necessárias para a abertura de concurso público, visando ao provimento de 885 cargos de Agente Fiscal de Rendas, Nível Básico, observadas as disponibilidades orçamentárias e obedecidos os demais preceitos legais e regulamentares atinentes à espécie.”

Tags: