O Mensalão e a Reforma da Previdência

Charles Alcântara*

Desde a semana passada tenho refletido sobre uma opinião manifestada pelo amigo Catete acerca do julgamento da Ação Penal 470 (Mensalão):

Se o STF acolher a tese da acusação de que o esquema de arrecadação e distribuição de recursos destinava-se a comprar o apoio de parlamentares aos projetos de interesse do governo no congresso nacional, então é lícito e legítimo requerer a anulação da votação dos projetos de interesse do governo que obtiveram a aprovação por meios ilícitos.

Ora, o Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, ao longo de cinco horas, não apenas ratificou a tese da compra de votos, como referiu-se à aprovação das reformas tributária e previdenciária como dois casos a confirmar a compra de votos.O STF, ao acolher a tese de Gurgel e condenar os réus pelo esquema de compra de votos, possibilitará o questionamento do resultado da votação dos projetos em questão, em especial as reformas citadas expressamente pela PGR.

De acordo com Gurgel a aprovação da reforma da previdência foi ilegítima, ilícita. E se foi ilícita, ilegítima, deve ser revogada.

Preparemo-nos para o dia seguinte à proclamação do julgamento, pois há contas a ajustar com a República, caso reste confirmada a ilegitimidade da votação da reforma previdenciária.

*Charles Alcantara é auditor fiscal do Estado e presidente do Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA)

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2 Comentários to “O Mensalão e a Reforma da Previdência”

  1. Eu também estou nessa doce ilusão. Há, porém, ainda quem pense que o STF vai agir contra o sistema?

  2. Charles, somente agora que li seu artigo é que tirei minha dúvida a respeito das consequências do julgamento do
    “Mensalão”.- ” … então é lícito e legítimo requerer a anulação da votação dos projetos de interesse do governo que obtiveram a aprovação por meios ilícitos.”.
    Cheguei a perguntar ao jurídico do SINAFRESP a respeito de minha dúvida. Mas não obtive resposta.

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