Archive for agosto, 2012

agosto 30, 2012

PR 2º Trim. 2012 = 88%

Informes que chegaram ao BLOG do AFR dão conta de que a próxima PR terá o ICAT (índice de cumprimento de metas do indicador global da Coordenadoria da Administração Tributária), relativamente ao período de avaliação trimestral encerrado em 30 de junho de 2011 de 88% e pagamento na semana de 10 de setembro.

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PR 2º Trim. 2011 = 96,18%

agosto 30, 2012

Brasil, greves para uns, teto livre para outros

Augusto Bernardo Sampaio Cecílio*

Ao entregar os cargos, os Auditores em chefia estão afirmando que não compactuam com a irresponsabilidade

O Brasil vive momentos de turbulência no setor público. Enquanto a mídia divulga que determinadas categorias funcionais ultrapassam o teto salarial vigente, muitas outras lutam por melhorias salariais e até mesmo de sobrevivência. A desigualdade é muito grande.

Para o site Mundo Sindical, texto de 18 de julho mostra que o país vem enfrentando uma onda de greves em diversos setores do serviço público. Agora o setor federal é o que está paralisado. Trabalhadores técnico-administrativos das Universidades federais e docentes, totalizando 58 universidades, e os trabalhadores dos Institutos Federais de Ensino, totalizando 207 unidades de ensino, estão em greve. Ainda há os órgãos da  Funasa, Incra, Agricultura, Arquivo Nacional, Saúde, Ministério do Desenvolvimento Agrário, da Justiça, Trabalho e Emprego e Previdência Social também aderiram a greve unificada do funcionalismo público federal. E pela primeira vez na sua história, o Itamaraty enfrentou uma greve dos seus servidores, afetando as atividades de 92 postos de atendimento brasileiros no exterior. Os trabalhadores do judiciário também paralisaram suas atividades entre os dias 4 e 5, com foco na Justiça Eleitoral, o que foi denominado como “Apagão” do Judiciário Federal e MPU.

Para João Paulo Ribeiro, secretário de Serviços Públicos e do Trabalhador Público da CTB, o que justifica esse movimento grevista em todo o país é justamente a ausência de um marco regulatório do direito à negociação coletiva e do direito de greve. O setor federal ainda não obteve êxito nas negociações devido à falta de sensibilidade do Ministério do Planejamento em apresentar propostas concretas às demandas dos servidores, não propondo nenhum tipo de política salarial que trate efetivamente de correção das distorções ou perdas salariais das categorias, no último período. A lentidão, ou falta de interesse, em negociar com os trabalhadores públicos federais fica evidente, pois o governo realiza inúmeras reuniões, mas sem qualquer efetividade em relação às pautas de reivindicações. Estes trabalhadores, mais de 1 milhão de trabalhadores entre ativos, aposentados e pensionistas, lutam para que sejam incluídos no orçamento de 2013, pois, o prazo legal para que o governo envie ao Congresso Nacional o produto final das negociações é até o 31 de agosto, e caso o governo não envie o orçamento, os trabalhadores ficarão 2013 sem aumento, principalmente os servidores da saúde, educação, saneamento, meio ambiente, entre outros […] Leia o artigo completo

 *Auditor fiscal do Amazonas

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agosto 29, 2012

Protegido: Amafresp – Proposta para alterações

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agosto 28, 2012

Concurso Auditor Fiscal – Paraná

100 vagas com remuneração inicial de R$ 11 mil

EDITAL Nº 095/2012 – A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA REVIDÊNCIA – SEAP (…) resolve tornar público o presente Edital, por meio do qual estabelece normas para a realização de Concurso Público de Provas e Títulos para o preenchimento de 100 (cem) vagas autorizadas para o cargo de Auditor Fiscal “A”, integrante da carreira de Auditor Fiscal da Coordenação da Receita do Estado – CRE.

Requisito/escolaridade: Curso Superior de Graduação em qualquer área.
Remuneração inicial: R$ 11.046,64
VAGAS:
85 (oitenta e cinco): Ampla concorrência
5 (cinco): Reserva para pessoas com deficiência
10 (dez): Reserva para afrodescendentes

Data da realização da Prova Objetiva 1 (P1), em 21 de outubro de 2012

Leia o Edital

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agosto 28, 2012

Fiscais da Receita fazem manifestação em Viracopos

Proposta do Governo veta reivindicação salarial nos próximos três anos, independente da inflação futura

Após rejeitarem a proposta do Governo de reposição salarial de 15,8% a ser concedida em três parcelas de 5% entre 2013 e 2015, auditores fiscais da Receita Federal realizaram na manhã dessa terça-feira (28), no Aeroporto de Viracopos, uma manifestação. Cerca de 100 pessoas participaram da manifestação com planfletagem no saguão do terminal de passageiros. A manifestação durou mais de 2 horas e os fiscais da Receita Federal de Campinas e região utilizaram cartazes para explicar aos passageiros o motivo pelo qual estão em greve […] Leia mais

agosto 28, 2012

É mais fácil culpar o servidor público

Lucia Reis

Praticamente todos os setores do serviço público federal ou estão em greve, ou realizando operações padrão com paradas periódicas, a fim de demonstrar ao Poder Executivo sua plena insatisfação não só com salários, como também com condições de trabalho. A grande imprensa, que podia amenizar essa situação ouvindo os servidores e informando o público sobre as razões que os levaram a recorrer à greve, que é uma medida extrema, ao invés de exercer esse papel procura jogar a população e o governo contra os servidores.

A imprensa dá a entender que o servidor público é o grande vilão. Todavia, se existe um vilão este é o governo, que se mostra incapaz de resolver a situação, esforçando-se por atender às reivindicações justas do funcionalismo, como melhoria de condições de trabalho, fim da contribuição previdenciária dos aposentados e correção dos salários de acordo com a inflação.

O governo simplesmente cruza os braços e nada faz. Se o governo tivesse se adiantado, calculando como, quando e onde poderia atender às reivindicações dos servidores sem estourar o orçamento e sem comprometer seus programas, as greves teriam sido evitadas, mas nesse particular a imprensa se omite, fingindo que apoia a presidente Dilma Rousseff quando se trata de fustigar os servidores. O pior é que efetua comparações com base em dados irreais para afirmar que o setor público paga melhor do que o privado. Trata-se de uma meia verdade bastante prejudicial ao correto entendimento da questão salarial […] Leia mais

agosto 27, 2012

O que querem os servidores federais?

Vilson Antonio Romero*

Há quase 60 dias, há um número crescente de funcionários do Executivo Federal mobilizados em greves e paralisações, atos públicos, passeatas de protesto em todo o território nacional e, até, no exterior, como os servidores do Itamaraty.

Já houve estimativa de que chegam a mais de 350 mil os que se manifestam contra a intransigência da União.

Além de exigirem respeito, reconhecimento, dignidade para exercerem suas atividades, os funcionários querem deixar de ser tratados como cidadãos de segunda categoria.

O Palácio do Planalto teima e não avança nenhum centímetro na direção de uma proposta palatável de recomposição dos salários. Ao mesmo tempo em que nega esta possibilidade, o governo manipula a opinião pública com números inverídicos. Diz que os servidores tiveram, desde o início do governo Lula, aumentos reais superiores à inflação.

Mentira! O governo petista somente faz a conta do seu mandato, esquecendo que, há dois outros, os funcionários não tiveram a recuperação de suas perdas. Um outro desmentido sobre os números divulgados pelo governo federal sobre reajustes dos servidores merece ser acompanhado de um grandioso nariz de Pinóquio.

A inverdade propalada pelo governo e contestada pelas representações do funcionalismo diz respeito ao montante que atingem as reivindicações dos servidores.

O governo se lamuria que este montante chega a R$ 92 bilhões, se todas forem atendidas. Numa grosseira e calamitosa inverdade, é fácil de comprovar a falsidade desta divulgação: se todos os servidores federais ganhassem um reajuste linear para 2013 da ordem de 22%, como a maioria reivindica, o impacto na folha somaria cerca de R$ 40 bilhões, no máximo.

Por quê? Porque o total da folha e encargos do Orçamento deste ano é de R$ 185 bilhões. As autoridades federais deliberadamente manipulam estes dados, como forma de confundir a população. O próprio Ministério do Planejamento informa a redução dos gastos com pessoal. Em 1995, o percentual de gastos em relação à despesa corrente da União era de 29,8%. Em abril deste ano, essa relação despencou para 14,2%.

Desde a última recomposição – pactuada parceladamente – de salários de diversas carreiras, ocorrido em julho de 2008, os funcionários não tiveram mais nenhuma elevação na remuneração, somando perdas superiores a 30%, considerando somente a inflação oficial.

Além disto, o governo não cumpre a determinação legal constante no artigo 37 da Constituição, que prevê a recomposição salarial anual do funcionalismo. Ademais, numa medida nunca vista, o governo se vangloria de ter baixado um já apelidado “AI-5 do serviço público”, através do qual pretende passar por cima da Constituição e da legislação.

Com este ato, o governo determina a substituição de servidores envolvidos em justas mobilizações por congêneres de outras unidades da Federação, como as estaduais. Isto solapando regramentos, normas, atribuições e prerrogativas consolidadas na legislação vigente. Por estas e outras, o caldeirão está fervendo!

Esperamos que o bom senso chegue logo às portas do Planalto, à mão de quem tem a caneta, à quem efetivamente tem poder de negociar. A quem queira, de fato, valorizar, dar um pouco de dignidade, aqueles que se dedicam diuturnamente ao serviço público e à população em geral, independentemente deste ou daquele governo. Isto é o que querem os servidores públicos federais!

ARTIGOS de VILSON ROMERO

(*) Jornalista, auditor-fiscal, diretor do Sindifisco Nacional, da Fundação ANFIP e da Associação Riograndense de Imprensa, vilsonromero@yahoo.com.br

agosto 26, 2012

Concurso AFR-SP 2009 – Escolha de vagas

Diário Oficial – Relação de Candidatos Convocados – DOE 05/02/2010 – PÁG. 102

Diário Oficial – Convocação para escolha de vagas – DOE 10/02/2010 – pág. 92

Diário Oficial – Convocação para escolha de vagas – DOE 10/02/2010 – pág. 93

Diário Oficial – Classificação (Local escolhido de lotação)

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agosto 26, 2012

Concurso AFR. Vagas podem chegar a 1,3 mil

Enquanto a SEFAZ se prepara para abertura de 885 vagas de AFR, levantamento junto ao Portal do Governo aponta a existência de 308 aposentados, ainda, na lista de ativos. Confirmada essa informação se faz necessária a competente atualização, antes da publicação do edital, do número total de vagas para 1.193, ainda mais, devido a expectativa crescente de aposentadorias no decorrer dos próximos meses e ano(s). Basta ver a relação das mais recentes publicações.

Outro cálculo paralelo aponta para um total de 3.411 ativos (já descontados 308), desta forma, existiriam (hoje) 1.339 vagas para preenchimento do quadro de 4.750 AFR’s.

Tudo isso visando manter o bom nível do já eficiente serviço que é prestado pela SEFAZ em prol da sociedade, sem sobrecarregar o quadro de pessoal remanescente.

Fonte: IPGA

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Governador autoriza concurso para AFR

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agosto 25, 2012

A Bienal do Livro, a Copa do Mundo e Dom Quixote

Francisco das Chagas Barroso

Nesse ano de 2012 ocorreu a 22ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo, no período recente de 09 a 19 de agosto. Certamente, a grande maioria da população do país e até de São Paulo não ficou sabendo do evento. Essa realidade se deve à conjunção de dois fatores: a falta de interesse dos brasileiros pela leitura e a falta de investimentos dos gestores públicos na área. Participei deste evento na tarde do dia 15/08, e lá dentro, fiquei encantado e um pouco decepcionado pelo alto preço dos livros.

Só quem gosta de livro sabe, pode fazer, na leitura, um exercício dos seus sentidos. O brilho do olhar do leitor atento às gravuras e à leitura que, por vezes, o remetem ao ato de sonhar acordado. O prazer do tato, em deslizar com as mãos nas curvas e arestas das capas e brochuras bem ou mal acabadas. O leve barulho e o estalar das páginas sendo folheadas. O cheiro envolvente dos volumes novos e o exalar nostálgico das páginas brocadas e amareladas pelo tempo. O livro encanta e inebria aqueles que o apreciam […] Leia o artigo completo

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agosto 25, 2012

Sindicato do Fisco de Sergipe lança a Lei Orgânica em ato público

A receita estadual deve ser administrada por técnicos, sem ingerência política, que cumpram a lei de maneira impessoal, com transparência e interesse público [Abílio Castanheira, presidente do Sindifisco de Sergipe]

Durante Ato Público realizado no estacionamento da SEFAZ, na manhã desta quinta-feira (09), o SINDIFISCO lançou oficialmente a LOAT – Lei Orgânica da Administração Tributária, com participação expressiva dos Auditores.

O Anteprojeto da LOAT, entregue no dia 25/07, ao Secretário da Fazenda, tem como propósito reorganizar e fortalecer a fiscalização, melhorando assim, a arrecadação do Estado. Esta Lei será um instrumento de valorização da carreira, mas ela garantirá, principalmente, que a Receita Estadual seja mais bem cuidada, o que acabará com a ingerência hoje instalada na Secretaria da Fazenda.

Outros atos estão programados para serem realizados e serão divulgados na próxima Assembleia Geral Extraordinária da categoria, que acontece no dia 21/08 às 15h30, na sede do SINDIFISCO […] Leia mais 

Texto integral da LOAT

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Pará segue com a Lei Orgânica

E a Lei Orgânica do Fisco paulista?

Lei Orgânica é aprovada no Pará

agosto 24, 2012

A Substituição Tributária no ICMS – problemas e possíveis soluções*

Ângelo de Angelis (AFR-SP)

A substituição tributária do ICMS foi introduzida pelos Estados brasileiros ainda nos anos 1970, quando da vigência do então ICM. Na época as condições da tecnologia da informação e a pulverização dos estabelecimentos de varejo dificultavam a atuação dos Fiscos estaduais na fiscalização das suas operações. Pela sistemática da chamada substituição tributária das operações subsequentes ou para frente, o imposto relativo às operações da indústria para a distribuição, desta para o varejo e deste para o consumidor é arrecadado na indústria, ou em outro elo intermediário da cadeia produtiva que concentra a distribuição. O objetivo é facilitar e racionalizar a ação do Fisco ao concentrar a fiscalização em poucos grandes contribuintes, ao invés de centenas ou milhares de pequenos varejistas.

Este mecanismo foi fartamente explorado pelos Estados e Distrito Federal no Brasil nas décadas que se seguiram para poucos produtos que atendiam determinadas condições: relevância para a arrecadação, produção ou distribuição concentradas, homogeneidade, consumo de varejo pulverizado e preços finais conhecidos ou tabelados. A partir de 2008, os Estados passaram a explorar o instituto da substituição tributária para frente para vários outros produtos, inaugurando uma nova fase, mais conflituosa, da sua exploração. Ao mesmo tempo em que propiciou consideráveis ganhos de arrecadação para os Estados, potencializou vários conflitos em torno da tributação do valor agregado.

O objetivo desse trabalho é demonstrar como isto se deu, mostrar os problemas gerados e, ao final, propor linhas de soluções calcadas em um novo paradigma que leve em conta as modernas tecnologias de informação e as atuais estruturas de varejo, bem mais concentradas do que as dos anos 1970, quando da instituição da substituição tributária para frente no Brasil (ST).

Para isto, parte dos fundamentos e das características essenciais dos impostos sobre o valor agregado (IVA) consubstanciadas em pesquisas realizadas em todo o mundo pelo Banco Mundial e pelo Fundo Monetário Internacional. Pretende-se confrontar e avaliar as características da ST com os fundamentos do IVA. Posteriormente, avalia o surgimento deste instituto no Direito europeu e no Brasil, na tentativa de apontar seus pressupostos básicos. Na sequência tenta reconstituir sua evolução no Brasil confrontando sua configuração com os seus próprios pressupostos básicos e com as características do IVA.

Ao final, conclui-se que, especialmente a partir de 2008, o espraiamento do uso da ST transformou o ICMS em uma espécie de anti-IVA, que há fortes evidências de que os recentes ganhos de arrecadação decorrentes desta exploração advêm não da captura do imposto sonegado no varejo e sim da sobretaxação dos consumidores finais e que a tecnologia da informação dos dias de hoje bem como as estruturas de varejo, mais concentradas, condenam a ST ao anacronismo. As condições tecnológicas dos dias de hoje permitem a ação do Fisco junto aos milhares de contribuintes varejistas e a reconstrução do ICMS sobre as bases clássicas do IVA […] Leia a monografia na íntegra

*1º lugar do Concurso de monografias da Federação Nacional dos Fiscos Estaduais – FENAFISCO em Maio de 2012

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Primeiro ebook lançado pelo Blog do AFR – ROBIN HOOD ÀS AVESSAS

agosto 24, 2012

Fazendários mobilizados na Bahia

Manifestação dos fazendários na Governadoria contou com 250 colegas de 23 cidades

A representatividade do ato mostra o grau de ansiedade e disposição dos fazendários e, pela animação de todos os presentes, a volta a sua cidade de origem deve provocar uma maior mobilização de toda a categoria. As duas reuniões realizadas já davam mostras de muita disposição dos colegas para irem à luta em prol das reivindicações.

A categoria tem agora o desafio de ampliar a mobilização. Temos audiência dia 20 de agosto com o secretário da Fazenda, Luiz Petitinga, quando esperamos ter repostas positivas aos nossos pleitos. Entretanto, devemos nos preparar para qualquer cenário, inclusive de ter de mudar de tática e amplificar o grau de nossas ações reivindicatórias.

Isso porque, é sensível a mudança de posição do governo estadual para com os servidores, tirando da prioridade a negociação e apostando na incapacidade de mobilizar dos sindicatos. Essa postura vem se repetindo em muitos estados e no governo federal, sob o argumento de que estamos vivendo uma crise econômica e o governo precisa manter o equilíbrio fiscal. Dependendo do grau de pressão, o governo atende parte dos pleitos ou endurece a negociação (procurando o amparo judicial, cortando salários e sufocando os sindicatos), como aconteceu na greve na esfera federal […] Leia mais 

agosto 23, 2012

A Transparência da cortina de fumaça — 4ª Parte

Antônio Sérgio Valente

Se seguirmos a linha de raciocínio dos juristas e midiáticos da bisbilhotice, teremos de admitir que todos os cidadãos — servidores públicos ou não — que recebem recursos hauridos do público devem ser obrigados a tornar públicos os seus holerites. Não só os que trabalham para entes governamentais e empresas que vendem e prestam serviços para o governo (empreiteiras, fornecedores, etc), mas também os autônomos, artistas, atletas, advogados, publicitários, metalúrgicos, empresários, enfim, todos que recebem recursos oriundos do governo, e também todos os que auferem de empresas que os repassam, juntamente com os tributos, através dos preços, para o público. Afinal, a fonte de todos os recursos é sempre o público, e os vasos do sistema econômico da sociedade são intercomunicantes, eis que sobre remunerações e despesas incidem tributos, que são recursos públicos por excelência. De modo que se a ilação vale para o servidor deve valer também para os demais cidadãos, pois todos são iguais perante a lei (art. 5º, caput, da CF).

É a esse porto que se chega com aquele raciocínio. Mas será que é a esse porto de vidro que a sociedade quer chegar? Será que o Brasil sonha mesmo com essa transparência? Será que essa casa sem paredes alavanca o desenvolvimento? Ou será que só incentiva a bisbilhotice e a violência? Por outro lado, será que isso é de fato transparência? Vejamos com outro olhar. Admitamos que se alterasse a CF para permitir a discriminação do servidor. Será que isso resolveria os problemas de má gestão orçamentária? Será que estão aí, nos servidores concursados, nos que atendem as demandas da sociedade, os furos da tubulação? Ou será que essa suposta transparência não passa de mera cortina de fumaça a impedir que se veja onde de fato estão os vazamentos? […] Leia a crônica completa

agosto 23, 2012

Sindicato distribui pizza

Policiais federais em greve distribuem pizza em frente à superintendência, em Porto Alegre

A ação é realizada no lugar das operações-padrão, proibidas pelo Superior Tribunal de Justiça. Em greve desde o início do mês, reivindicando melhores condições de trabalho, organizados pelo sindicato da categoria, os agentes distribuíram pedaços de pizza em frente ao prédio da Superintendência da Polícia Federal (PF) no Rio Grande do Sul, localizado na Avenida Ipiranga, em Porto Alegre. Segundo o vice-presidente do sindicato, Ubiratan Antunes Sanderson, a manifestação tem a intenção de chamar atenção para o julgamento do mensalão:

Mais de 60 policias se dedicaram, arduamente, por cerca de dois anos em investigações que levaram à criação deste processo. Infelizmente, esse trabalho todo deve acabar em pizza

Entre as reivindicações dos policiais estão o reajuste dos salários após seis anos sem correção, a criação de um plano de carreira, a reposição do efetivo que, de acordo com Sanderson, tem uma defasagem de 600 homens no estado, além da recomposição do orçamento da instituição. A manifestação prosseguiu no aeroporto da Capital, com panfletagem a fim de prestar esclarecimentos sobre o movimento […] Leia mais

agosto 22, 2012

Bônus no serviço público: Muito mais problema do que solução

Hamilton Coimbra Carvalho

A evidência histórica mostra que iniciativas cheias de boas intenções e, acima de tudo, que se baseiam em senso comum ou no “bom senso” frequentemente produzem resultados opostos aos pretendidos. Causas desses fracassos incluem não só o que se chama de “arrogância epistêmica” (ou a pretensão de saber tudo), mas também a ignorância de facetas do comportamento humano que vem sendo impiedosamente desvendadas nas últimas décadas por campos do conhecimento como a economia comportamental e a psicologia social. Exemplos de iniciativas que faziam sentido, mas que foram desastrosas na prática, foram os Projects nos EUA (grandes projetos habitacionais dedicados a erradicar a miséria) e o projeto Scared Straight, que expunha jovens infratores à vida real nas prisões. Este último projeto pretendia “assustar” os jovens e desincentivá-los a continuar cometendo infrações, mas teve o efeito oposto.

O tema deste artigo é um dos ingredientes da mais nova receita de gestão para os problemas do setor público (não só o brasileiro). Trata-se do bônus por alcance de resultados e das fórmulas para estimar esses resultados. Na superfície uma boa ideia; na prática nem tanto, como veremos.

B.F. Skinner, pai do behaviorismo, deve estar regozijando no Além. Muito tempo depois de a evolução científica ter mostrado que o modelo de comportamento humano baseado em punições e recompensas é um modelo bastante incompleto, eis que diversas iniciativas de gestão pública vêm propondo, nos últimos anos, medidas baseadas no velho paradigma behaviorista. Na verdade, trata-se de um espraiamento da mesma ideia potencialmente problemática que se multiplicou no setor privado nas duas últimas décadas, a de se atrelar parte da remuneração ao cumprimento de metas. Basicamente, o que se procura é melhorar o desempenho dos servidores oferecendo bônus pelo cumprimento de alguns resultados ou ações específicas.

Leio na Folha que o governo paulista pretende oferecer bônus aos policiais pelo atendimento de metas baseadas em cinco indicadores, entre os quais a satisfação do cidadão e a produtividade operacional (o exemplo citado na reportagem é o da quantidade de droga apreendida). É curioso que, ainda outro dia, refletindo sobre o modismo dos bônus para professores, o badalado escritor Daniel Pink, autor do excelente Drive e conhecido por 10 entre 10 profissionais da área de motivação, questionava, em tom de ironia, se iríamos também pagar bônus aos policiais (americanos, no caso) para incentivar a diminuição das taxas de criminalidade nos distritos ou em função do número de multas de trânsito emitidas…

A ideia básica por trás dessas medidas é a de que, quanto mais se reforçar o comportamento esperado (com recompensas ou, no linguajar moderno, bônus), mais desse comportamento será obtido. Mas será esse o caminho para melhorar o desempenho policial e diminuir a criminalidade? Ou, reformulando a questão, essa fórmula poderia ser aplicada para melhorar o desempenho de qualquer profissional cujo trabalho envolva um mínimo de julgamento, raciocínio e conhecimento abstrato? Acredito que não e vou apresentar os argumentos que embasam minha opinião […] Leia o artigo completo

 

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