Archive for julho 13th, 2012

julho 13, 2012

TRE reconta votos e Bolçone perde mandato

Com decisão, deputado volta a ser primeiro suplente do partido

Rio Preto e região perderam nesta quinta-feira (12) um representante na Assembleia Legislativo de SP. Orlando Bolçone (PSB) não é mais deputado. O Tribunal Regional Eleitoral retotalizou os votos da eleição de 2010 e incluiu a candidatura de Luciano Batista (PSB), que havia sido barrado pela Lei Ficha Limpa.

Batista, com base eleitoral na baixada santista, teve recurso aceito no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, que determinou ao TRE que aceitasse o registro de candidatura dele

O deputado de Rio Preto recorreu, mas o tribunal manteve a decisão e até mandar o TRE fazer nova contagem de votos. Luciano Batista teve 52.300 votos computados. Bolçone recebeu 31.274 votos. Batista será diplomado nesta sexta-feira (13) no TRE e fica liberado para tomar posse na Assembleia. Bolçone vai recorrer ao STF para retomar a cadeira […] Leia mais

julho 13, 2012

Vale quanto pesa!

Governador cria distintivo confeccionado em Ouro para auditores fiscais do Acre

O governador do Acre, Tião Viana (PT), acaba de criar por decreto, um distintivo confeccionado a Ouro 24 quilates para os fiscais da Fazenda, sob a prerrogativa de lhes dar mais autoridade para fazer valer a cobrança dos impostos a serem arrecadados pelo governo. Diz o decreto Nº 4.141, publicado no Diário Oficial do dia 5:

Considerando a necessidade de criar condições para o exercício das atribuições e prerrogativas das autoridades fiscais estabelecidas no Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 e na Lei Estadual nº 1.702, de 26 de janeiro de 2006; Considerando o objetivo de propiciar maior segurança no exercício fiscal fazendário no que concerne à identificação dos Auditores da Receita Estadual […] Leia mais