STF tira do ar salários de ministros e servidores

A polêmica sobre a transparência da informação e o perigo de exposição da privacidade do servidor

O Supremo Tribunal Federal retirou de sua página na internet nesta sexta-feira (6) as informações sobre os salários dos ministros e servidores da Casa. A medida cumpre ordem do juiz federal Francisco Neves, da 22ª Vara da Justiça Federal no DF, que  suspendeu a divulgação na internet dos rendimentos dos servidores federais dos Três Poderes. A liminar atendeu a pedido da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB).

Em nota, a entidade afirmou

não é contra a Lei de Acesso à Informação. Contudo, de acordo com a entidade, não há “uma linha sequer” da legislação que determine a divulgação nominal dos salários dos servidores […] Leia mais

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4 Comentários to “STF tira do ar salários de ministros e servidores”

  1. Todos os servidores de funções públicas deveriam ter seus salários divulgados! Os que são contra essa medida, escondem ou querem esconder os altos proventos que auferem, muito acima do valor dos trabalhos que executam, muitos não fazem nada e outros se dedicam a trampolinagens! Honestidade moral é linda!

  2. Concordo com o colega Marcos. O povo, que indiretamente paga nossos salários tem o direito de saber amplamente quanto ganhamos. Essa Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), que vive alheia aos reais problemas dos servidores e que tem os cofres recheados dos milionários repasses da contribuição sindical, cuja diretoria, pelêga, vive em eterno rodízio de poder, pelo que sei, não tem legitimidade para, em nome dos servidores, propor essa ação, uma vez que não houve assembléias locais para tanto.

    Só interessa esconder o salário quem o recebe irregularmente, acima do teto constitucional, etc..

  3. Com posições insensatas como as aqui expostas é que o STF e estes moralistas de plantão são alimentados e de forma pusilânime posicionam-se, esmagando direitos fundamentais de todos os cidadãos brasileiros.
    Saibam os senhores que, antes de sermos servidores públicos, com muito orgulho diga-se de passagem, somos cidadãos, tendo exatamente o mesmo status jurídico que os demais cidadãos. Assim, não é simplesmente uma questão de trabalhar no Poder Público, a grande discussão deve ser em torno do direito à intimidade e vida privada, constitucionalmente assegurado a todos os cidadãos, inclusive aos servidores públicos. Esta decisão estapafúrdia da Senhora Presidente Dilma, infelizmente e insensatamente ecoada por várias instituições (CNJ, STF, etc), apenas gera um clima de falsa transparência, expondo apenas e tão somente a vida privada do agente público e expondo a sua segurança e de sua família. De fato, caso paradigmático, que demonstra o que o excesso de exposição pode causar, foi o do indigitado rapaz Oziel, do Mato Grosso, que após divulgação da feliz notícia de ter conseguido realizar uma “vaquinha” pela internet para uma cirurgia reparadora de face, infelizmente foi sequestrado por pessoas desalmadas e gananciosas. Por fim, graças aos Servidores Públicos Policiais do Estado do MT (que também serão esbulhados em seu direito à intimidade), obteve-se êxito no resgate do rapaz Oziel incólume. Não entendo como justo, exigir tamanha exposição pessoal do agente público a ponto de colocar a segurança sua e de sua família em risco. Aliás, a divulgação dos cargos e respectivos salários, pormenorizadamente, é mais que suficiente para o controle social, sem nenhuma necessidade, a não ser posar de falso moralista para os holofotes da mídia, a divulgação individualizada e pessoal como fez o governo federal.
    Espero que o bom senso ilumine as cabeças de quem terá que decidir sobre isso, como fez com este abençoado juiz federal no caso concreto, trazendo à baila tal debate. Assim, talvez ainda possamos impedir que medidas midiáticas, sem qualquer efeito positivo, mas apenas negativo, possam ser evitadas, pois sem dúvida, são verdadeiro atentado contra o sagrado direito constitucional à intimidade e vida privada do servidor público.

  4. Todo o cidadão tem direito a preservar sua intimidade! Porém, existem servidores públicos que ignoram os mais elementares procedimentos de suas funções, não respeitando as regras do funcionalismo público, atropelando a lei e ignorando honestidade moral. O noticiário está cheio de gravíssimos casos de corrupção, muitos deles continuando impunes, lesando muito a grande maioria dos funcionários públicos que são honestos servidores e passam a ser tratados com desconfiança muita vezes desrespeitosa. Esta situação muito incômoda, acrescida da incompreensível falta duma política salarial equilibrada e de acordo com os salários vigentes na iniciativa privada, levou a presidente a tomar a medida de tornar públicas as folhas salariais dos servidores públicos. Na presente situação que reina a indignação popular com salários milionários de determinados funcionários públicos que não prestam serviços de valor condizente com tão altos proventos, não podemos condenar quem concebeu tal medida, partindo do princípio de quem não deve, não teme.

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