Fazenda age para impedir fim do Subteto salarial

Fazenda orienta governadores a pressionar para barrar projeto aprovado em comissão na Câmara

Diante das iniciativas que surgem no Congresso voltadas para o aumento de gastos com pessoal, o Ministério da Fazenda conclamou os governadores a convencerem as bancadas de seus estados a não aprovarem esses projetos. Anteontem, o governo ficou preocupado com a aprovação, numa comissão especial da Câmara dos Deputados, de uma proposta de emenda constitucional (PEC) que, na prática, acaba com o teto salarial para o funcionalismo, hoje de R$ 26,7 mil. Outro exemplo que alarma o Planalto são a PEC 300, segundo a qual reformados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros reivindicam o mesmo piso salarial que os servidores das categorias em Brasília, cerca de R$ 7 mil.

A sugestão para que os chefes dos Executivos estaduais intercedam em suas bancadas foi do governador da Bahia, Jaques Wagner. Segundo uma fonte do governo federal, outra preocupação diz respeito ao recolhimento de 2% das receitas dos orçamentos para as Defensorias Públicas

Na contramão da opinião predominante no governo, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), defendeu ontem a flexibilização da regra, como prevê a PEC em tramitação na Câmara. No Rio, onde acompanhou a presidente Dilma Rousseff na Rio+20, a ministra do PlanejamentoMiriam Belchior, criticou a votação na Câmara:

Acho essa decisão muito preocupante – disse a ministra, segundo o site do jornal “O Estado de S. Paulo”. – Foi uma primeira votação, mas ela é importante e, por isso mesmo, espero que não avance

O presidente da Câmara minimizou a aprovação da emenda numa comissão especial, afirmando que muitas matérias passam em comissões e ficam tempos na fila de votação no plenário. Maia garantiu que o tema não está na ordem do dia da Casa […] Leia mais

Leia também: Nova PEC 5/2011 – Teto Único Nacional

2 Comentários to “Fazenda age para impedir fim do Subteto salarial”

  1. Esse filme já passou em 2003 e havia uma emenda do falecido senador Romeu Tuma a favor dos AFRs e Delegados.
    Foi boicotada por ACM, e Senado, pressionado pelos Governadores (Alckimin em S.Paulo), a emenda foi sumariamente rejeitada.
    Vão passar o mesmo filme… eles não aguentam a pressão dos governadores e da GLOBO…
    A solução seria os ministros do STF julgarem as ações que dormem em suas gavetas, embora também haja duvidas quanto à honestatidade do órgão. A maioria dos ministros foi indicação do governo PG.

  2. enquanto alkimin for governador de sp…os AFR e demais funcionarios publicos não terão aumento….PSDB em sp é uma verdadeira lastima….enquanto isso o que podemos fazer é pressionar para que passe pelo plenario o teto unico…do contrario o teto salrial e o piso continuará rebaixado..e o funcionario desvalorizado.

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