PR com novas Resoluções

O Diário Oficial deste sábado (16) traz 
Resoluções conjuntas sobre a PR

A “grande” novidade é o “índice de satisfação dos usuários externos dos serviços prestados”

Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP-1, de 15 de junho de 2012
Dispõe sobre a definição, e a fixação dos critérios de apuração e avaliação, de indicadores globaisda Coordenadoria da Administração Tributária – CAT para fins de pagamento do valor da Participação nos Resultados – PR aos Agentes Fiscais de Rendas, instituída nos termos da Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008.
(Entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2012, ficando revogada a Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP-1, de 24 de maio de 2011)

Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP-2, de 15 de junho de 2012
Dispõe sobre a fixação de metas e linhas de base para os indicadores globais da Coordenadoria da Administração Tributária – CAT no exercício de 2012, para fins de pagamento da Participação nos Resultados – PR aos Agentes Fiscais de Rendas, instituída pela Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008.
(Entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2012)

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*Publicadas em triplicidade, Casa Civil (pág.3), Planejamento e Desenvolvimento Regional (pág.6) e Gestão Pública (pág. 12)

QUADRO COMPARATIVO DAS INOVAÇÕES/ALTERAÇÕES (sem revisão)

19 Comentários to “PR com novas Resoluções”

  1. Impressionante como esses caras gostam de inventar MERDA! Como se já não bastassem os antigos critérios para o cálculo da PR que mudavam conforme a vontade do Governo, agora inventam esse negócio de “Indice de Satisfação dos usuários externos dos serviços prestados” para ser integrado à metodologia do cálculo. Quem irá garantir a adequação da pesquisa e a segurança dos dados nela contidos? Quem nos garantirá que essa “entidade independente” que fará as pequisas será verdadeiramente independente e idônea? É impressionante como a cada 3 ou 4 meses, SEMPRE inventam algo para nos prejudicar!!!

  2. Esse tal “Indice de satisfação dos usuários externos dos serviços prestados” primeiramente deveria ser aplicado na secretaria do iluminado que teve essa idéia, posteriormente, na qualidade da educação, saúde, transporte que as demais secretarias presta aos usuários externos dos serviços prestados.

  3. PRECISAMOS URGENTEMENTE DE REPRESENTAÇÃO POLÍTICA NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA PARA BLOQUEAR ESSAS MERDAS QUE ESSES ILUMINADOS INVENTAM A TODA HORA!!!!

  4. Que “entidade independente” será essa? Alguma daquelas comandadas por cupinchas do PSDB? Não preciso falar mais nada…

  5. É mesmo um absurdo a inclusão de critério tão pouco confiável e subjetivo.
    E ninguém toma providência??
    Devemos esperar quanto tempo para tomar providências??

  6. Cristina, bom dia
    Nós, (falo por mim) pensionistas não conseguimos , aos 80,85, e etc… anos de idade entender completamente o que se escreve nesses comentários: Ex: O que mudou?, Não vamos mais receber a PR? Gostaria que vc nos esclarecesse, em linguagem mais clara o que se passa. Por favor e muito grata antecipadamente.
    Isis

    • Aparentemente, não há motivo para sobressaltos. A nova resolução acrescenta um novo item na composição da PR, é a avaliação de “Satisfação do usuário”, o qual irá compor/pesar no cálculo geral em 10% no índice final do ICAT. De qualquer forma, é algo polêmico e, portanto, necessita de análise cuidadosa por parte da categoria. Abs,TeoFranco

  7. Ora, por que a preocupação? Vcs acham que uma pessoa que levou um AIIM vai avaliar mal a Secretaria??? E a ainda mais quando souber que isto faz parte do prêmio dos AFRs.

    • Muito bem posto Luis. É bem diferente quando um cidadão é atendido pelo bombeiro e por um policial de trânsito. Enquanto o primeiro faz atendimento de socorro o segundo de punição. No caso do Fisco, a avaliação pode ser um tiro no pé de uma carreira que tem demonstrado altos índices de “produtividade” e proporcionado, por longo tempo, sucessivos incrementos na arrecadação.

  8. Isis, é exatamente isso que o Luis coloca, agora fará parte do cálculo do índice para o cálculo da PR, a satisfação do usuário convertida em nota, quando o mesmo for autuado pelo AFR. Óbviamente a satisfação do contribuinte com um auto de infração será muito grande…..
    Isso, fatalmente fará cair o ICAT – índice utilizado para o cálculo da PR –
    Mas resumindo, é isso que esse governo quer, cada vez pagar menos aos seus funcionários “AFR’s”.
    Nossa esperança de arrumar um pouco as coisas é por Brasília, e estamos lá trabalhando, mas precisamos arrumar esse piso da carreira também, que é vergonhoso.
    Mas isso só será possível com a saída do PSDB do governo de São Paulo.

  9. Engraçado, rsrs. Desde quando ingressei na Carreira de AFR no início de 1983 vejo a repetição de um filme. Lembro-me muito bem quando à época o inspetor Edvar Pimenta em reunião, reclamava de um tal de AFR conhecido como Peternelli então aposentado, que prestava serviço no Palácio do Governo trabalhando contra a carreira. E olhe que naqueles tempos também tínhamos o tal de estágio de inícial, mais ou menos como o nível básico de hoje. Para o Agente Fiscal de Rendas, aquele que labuta diretamente para alcançar resultados sempre foi difícil a equação salarial. Com total respeito ao colega João Siegfried (junho 16, 2012 às 1:48 pm) em 1983 já estava lá o Rosas, depois veio o Victor, depois o Vaz de Lima, o Dado, enfim fica tudo na base discursos.
    “usuários externos dos serviços prestados” Será que ninguém vai protestar?? Essa “coisa” (rs) abrange um universo muito grande de interesses subjetivos que poderão ser usados toda vez que a Administração julgar necessário.

  10. Colegas, esse índice é só mais uma tucanice… Eles adoram inventar abstrações. Esse indicador de satisfação, sobretudo na SEFAZ-SP, vai ser outro chutometro. Mas fiquem tranquilos, pois geralmente quando eles fazem isso os indicadores inventados costumam ser de “bons” para “ótimos”.
    Se eles dizem que a atual escola pública estadual é uma das melhores do Brasil (!!!), e têm a cara de pau de apresentar indicadores “provando” isso, embora todos saibamos que essa é a falácia das falácias, imaginem o que os indicadores dirão do Fisco paulista, que EFETIVAMENTE é um dos melhores do Brasil.
    A gente tem de entender uma coisa: eles precisam de “indicadores” bons e ótimos, para divulgar na mídia, para fazer auê eleitoral, para “aprovar” o governo. Não passa disso.
    Quando alguém disser que a Fazenda Estadual está virando um droga nas mãos deles, que a ST é uma lástima, que a NFPaulista é uma grande demagogia que não serve para nada (a não ser para devolver R$ 5 bilhões!!! para os maiores consumidores da economia, obviamente os da elite), eles responderão: “Olha, isso não é verdade. O índice de satisfação do usuário é de… sei lá…. 92%.” Podem escrever: é isso que vão dizer.
    É mais ou menos o que ocorre com a escola pública. Ela era DE FATO de boa para ótima até há uns 30-40 anos (só estudei nelas). Os alunos eram relativamente bem preparados para a universidade, em condições muitas vezes superiores às dos alunos de escolas particulares. Mas hoje aluno de escola pública dificilmente passa no vestibular das grandes faculdades (públicas e particulares). Em geral passam nas faculdades mequetrefes, e olha lá. É claro que isso indica um PÉSSIMO desempenho da escola estadual. Mas a de SP, segundo eles, acredite quem quiser, é a MELHOR do Brasil… rsrs.
    E se observarmos bem, quem construiu a imagem péssima da escola pública atual? Um caminho para responder é observar quais foram e de que partidos eram os governadores de São Paulo dos últimos 25-30 anos. A maior parte dos nomes dessa lista é de gente do PSDB: Alckmin (atual), Serra, Alckmin, Alckmin, Covas, Covas… Vá lá que o Maluf também não gostava muito do funcionalismo (sobretudo das “professoras”), mas os sucessores poderiam ter feito alguma coisa; aliás, fizeram: inventaram até a progressão continuada, tiraram a autoridade do professor, achataram os vencimentos, aviltaram os professores, reduziram as horas-aula, permitiram que o ambiente escolar degringolasse… ou seja, pioraram muito a escola pública.
    Mas fiquem tranquilos, o nosso índice há de ser ótimo. E se for péssimo eles dão um jeito de inverter a interpretação: é porque estamos autuando muito.

    • É isso mesmo Valente, a Educação, desde que inventaram a tal avaliação, tem “melhorado” seus índices. Isto, porque a cada nota alta o salário do professor, também, aumenta.

  11. Amém Valente! Assim Seja.

  12. Nossa que absurdo oque está acontecendo! Alguem sabe me informar se ao menos deram uma data limite ou alguma previsão de pagamento? Obrigada

  13. como faço para ter uma senha e poder ler os artigos do blog??

  14. Téo, meu velho. Considerando o que se publica na mídia sobre imposto e que tais, permito-me imaginar no que resultaria a avaliação do público em face da atuação dos “cobradores de tributos”. Como AFR só me resta rezar para que o Antonio Sergio, o Valente, esteja certo.

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