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junho 16, 2012

PR com novas Resoluções

O Diário Oficial deste sábado (16) traz 
Resoluções conjuntas sobre a PR

A “grande” novidade é o “índice de satisfação dos usuários externos dos serviços prestados”

Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP-1, de 15 de junho de 2012
Dispõe sobre a definição, e a fixação dos critérios de apuração e avaliação, de indicadores globaisda Coordenadoria da Administração Tributária – CAT para fins de pagamento do valor da Participação nos Resultados – PR aos Agentes Fiscais de Rendas, instituída nos termos da Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008.
(Entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2012, ficando revogada a Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP-1, de 24 de maio de 2011)

Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP-2, de 15 de junho de 2012
Dispõe sobre a fixação de metas e linhas de base para os indicadores globais da Coordenadoria da Administração Tributária – CAT no exercício de 2012, para fins de pagamento da Participação nos Resultados – PR aos Agentes Fiscais de Rendas, instituída pela Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008.
(Entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2012)

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*Publicadas em triplicidade, Casa Civil (pág.3), Planejamento e Desenvolvimento Regional (pág.6) e Gestão Pública (pág. 12)

QUADRO COMPARATIVO DAS INOVAÇÕES/ALTERAÇÕES (sem revisão)